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Julgamento de Bolsonaro volta na próxima terça com votos dos ministros

Advogados dos réus concluíram a apresentação das defesas, encerrando a primeira etapa do julgamento, que será retomado na próxima semana com os votos dos 5 ministros da 1ª Turma. Entenda o que aconteceu até agora.

Pontos-chave

Cobertura ao Vivo

  1. Advogado de Cid responde questionamento de Fux sobre validade da delação de seu cliente

    Jair Alves Ferreira, primeiro advogado de Mauro Cid a discursar, citou o ministro Luiz Fux, que levantou questionamentos sobre a validade da delação devido aos vários depoimentos prestados por ele.

    Essa fala de Fux ocorreu em março, quando o STF autorizou a abertura do processo contra Bolsonaro e os outros sete réus, informa Mariana Schreiber, de Brasília.

    "Vossa Excelência disse que precisava ao final examinar a colaboração premiada porque ela teria feito onze colaborações. Eu vou só fazer uma ressalva aqui, ministro, porque ele fez uma colaboração, mas fez até mais de onze depoimentos", disse.

    "Inúmeras vezes ele foi chamado para reconhecer pessoas, locais, endereços. No caso das joias, por exemplo, ele foi chamado para reconhecer a quem tinha sido vendido nos Estados Unidos, o endereço".

    "Os depoimentos foram prestados, essencialmente, nos três primeiros dias. E o resto foram complementações que o delegado ia solicitando no curso".

    O advogado também afirmou que "não seria justo" que após tantas colaborações de Cid, o Estado decidisse mudar os termos do acordo de delação e decretasse uma pena maior ao seu cliente. Segundo Ferreira, tal ação poderia prejudicar a instituição da deleção premiada.

    A validade do acordo de colaboração de Mauro Cid se tornou alvo de questionamentos após a revelação de que o ex-ajudante de ordens da Presidência teria usado contas de sua mulher no Instagram para conversar sobre sua delação com terceiros, contrariando regras do acordo. A informação foi revelada por uma reportagem da revista Veja.

    Suspeitas também foram levantadas por uma suposta intenção do delator de fugir do país. Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, Gilson Machado, teria procurado o consulado de Portugal no Recife em maio deste ano para tentar conseguir um passaporte português para Mauro Cid.

    O militar nega ambas as acusações.

  2. Defesa de Ramagem inicia sua fala

    Os advogados de Mauro Cid terminaram suas sustentações.

    A palavra agora é do advogado de Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Pinto, que tem uma hora para sua sustentação.

  3. Advogado de Cid elogia Fux e arranca risadas do plenário: 'Sempre atraente'

    Jair Alves Pereira terminou sua sustentação oral e passou a vez para o outro advogado de Mauro Cid, Cézar Bitencourt.

    Antes de iniciar sua sustentação, Bitencourt protagonizou um momento cômico. Ele começou cumprimentando os integrantes da Primeira Turma e arrancou risos no momento em que se manifestou sobre o ministro Luiz Fux. “Ministro Luiz Fux: sempre saudoso, sempre presente, sempre amoroso, sempre simpático, sempre atraente como são os cariocas. É uma honra muito grande, uma satisfação imensa”, disse Bitencourt.

    Ministros e parte da plateia deram risadas após Bittencourt chamar Fux de “atraente”. Próximo a ser cumprimentado, o ministro Flávio Dino, que se senta ao lado de Fux, interrompeu a fala do advogado em tom de brincadeira. “Quero dizer que não aceito nada menos que isso”, disse o magistrado, arrancando mais risos, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

    Bitencourt respondeu mantendo o tom de brincadeira. “Me comprometi, mas vossa excelência está acima disso, vem lá do norte com galhardia, elegância, tratamento, sabedoria com o talento tudo o que a gente precisa ter aqui”, afirmou o advogado.

  4. 'O [cargo de] Ajudante de Ordens só atrapalhou a vida do Cid', diz advogado

    O advogado de Mauro Cid afirmou que seu cliente falou tudo o que sabia. Afirmou que não interessava a ele dar um golpe de Estado e que ele tampouco tinha conhecimento do plano Punhal Verde e Amarelo.

    Segundo Jair Alves Pereira, a vida de Mauro Cid seguiu depois que Bolsonaro perdeu a eleição de 2022. Ele se mudaria para Goiânia, onde os filhos já estavam matriculados em uma escola.

    "O [cargo de] Ajudante de Ordens só atrapalhou a vida do Cid".

  5. Advogado de Mauro Cid diz que ele não foi coagido a falar

    Jair Alves Pereira, um dos advogados de Mauro Cid, começou sua sustentação "apresentando" o tenente-coronel, falando sobre sua carreira no Exército e formação.

    Ele defendeu que Cid não foi coagido a falar. Este é um dos argumentos das defesas de outros réus. Pereira diz que houve total respeito ao devido processo legal.

    O advogado menciona áudios de Mauro Cid que foram vazados pela revista Veja, nas quais Cid fala de seu depoimento à PF.

    "Eu tinha outra linha argumentativa né? E eles estavam investigando. Eu estava trazendo a minha versão dos fatos, que era outra", disse o delator, segundo a reportagem.

    Segundo o advogado, isso não pode ser considerado prova de coação. "Isso aqui não é coação. O Mauro Cid está reclamando da posição do delegado. Isso é direito", disse, destacando que a versão do seu cliente foi a que prevaleceu na colaboração, não a do delegado, informa Mariana Schreiber, de Brasília.

    "Esses áudios falam mal de vossa excelência, ministro Alexandre de Moraes", disse o advogado.

    O ministro Moraes dá uma risada e o advogado segue: "É, vossa excelência já está acostumada com isso".

  6. Sessão é retomada

    O julgamento recomeça agora.

    Pela ordem, as defesas dos réus vão falar, começando pelos advogados de Mauro Cid.

  7. Defesas de Bolsonaro e Garnier Santos criticam pedido da PGR sobre delação de Cid

    Antes da retomada do julgamento, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e do almirante Garnier Santos criticaram a jornalistas o pedido da PGR para que seja reduzido os benefícios ao delator Mauro Cid por suas "omissões e contradições". Na visão das defesas, isso deveria levar à anulação do acordo de colaboração, informa Mariana Schreiber, de Brasília.

    O pedido foi feito pela PGR nas alegações finais: "Diante do comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo. O Ministério Público sugere, na esteira dessa construção, a redução de 1/3 da pena imposta pela prática criminosa como benefício premial decorrente de sua colaboração", escreveu Gonet.

    "Isso é uma jabuticaba, isso nunca existiu", criticou Demóstenes Torres, defensor de Garnier Santos. "Se o sujeito cumpriu [o acordo], faz jus ao que foi pactuado [de redução de pena]. Não cumpriu, rescinde [a delação]. Agora, uma posição intermediária, até hoje, o Supremo não decidiu. Quem sabe, né?", continuou.

    A validade do acordo de colaboração de Mauro Cid se tornou alvo de questionamentos após a revelação de que o ex-ajudante de ordens da Presidência teria usado contas de sua mulher no Instagram para conversar sobre sua delação com terceiros, contrariando regras do acordo. A informação foi revelada por uma reportagem da revista Veja.

    Suspeitas também foram levantadas por uma suposta intenção do delator de fugir do país. Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, Gilson Machado, teria procurado o consulado de Portugal no Recife em maio deste ano para tentar conseguir um passaporte português para Mauro Cid.

    O militar nega ambas as acusações.

    Mauro Cid firmou seu acordo de delação premiada em setembro de 2023 e aceitou revelar supostos detalhes de crimes cometidos por Bolsonaro e outros integrantes do seu governo em troca de punições mais leves para si. Com isso, se tornou uma peça central no processo.

    A sessão no STF será retomada às 14h de Brasília. Segundo o cronograma, após o intervalo será a vez das defesas tomarem a palavra para apresentar suas sustentações orais por até uma hora para cada réu.

    Os advogados de Mauro Cid serão os primeiros a falar, por conta do acordo de delação premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens. As demais defesas se apresentarão em ordem alfabética.

  8. Vídeo | 'Soberania nacional jamais será extorquida', diz Moraes

    No discurso de abertura do julgamento, Moraes reforçou a "independência do poder judiciário nacional" frente a tentativas de "coagir o STF (...) ao crivo de outro Estado estrangeiro".

    O ministro, que foi sancionado pelo governo dos EUA com o dispositivo da Lei Magnitsky, não mencionou o presidente Donald Trump, que tem se referido ao julgamento de Bolsonaro como uma "caça às bruxas".

    Ele disse ainda que "nenhuma corte ou tribunal do mundo dá tanta transparência aos seus julgamentos como o STF".

    A segunda parte do julgamento de hoje começa em breve.

  9. Eduardo chama julgamento de 'inquisição', Carlos chama o pai de 'inspiração' e Flávio chama Tagliaferro

    Enquanto Jair Bolsonaro não pode utilizar suas redes sociais devido a medidas cautelares imposta por Moraes, seus filhos fizeram várias publicações nesta manhã para defender o pai.

    "O violador de direitos humanos iniciou a inquisição", escreveu no X o deputado federal afastado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), quando o julgamento teve início, nesta manhã. "Este teatro histórico está tendo transmissão ao vivo, percebam que quando ele relata os argumentos da defesa tudo faz sentido, já a parte da acusação há uma notória e forçada narrativa."

    O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) publicou uma mensagem mais emotiva sobre o pai. "Você não é apenas orgulho para seus filhos, mas uma inspiração que transcende lares e famílias, alcançando todos aqueles que se recusam a desistir do Brasil", escreveu Carlos em sua conta no X.

    "Sua coragem diante das injustiças, sua firmeza mesmo diante da perseguição e seu amor incondicional por esta nação são exemplos que ecoam em cada um de nós. Obrigado por tudo que representa. Seguimos juntos, firmes e convictos, sempre ao lado da verdade e da liberdade."

    Por outra frente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou suas redes para publicar uma live com Eduardo Tagliaferro.

    Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele é apontado como responsável pelo vazamento para a imprensa de informações do gabinete da presidência do TSE durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes (2022-2024).

    Tagliaferro foi denunciado pela PGR ao Supremo pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa.

  10. O que aconteceu no julgamento até agora?

    A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2/9) teve início com a leitura pelo ministro Alexandre de Moraes do seu relatório.

    O relator do caso começou dizendo que o STF não aceitará "coação de um Estado estrangeiro" ou tentativa de obstrução do processo, no que pareceu ser uma referência aos Estados Unidos.

    "Lamentavelmente, no curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa, que de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar coagir o poder judiciário e em especial esse STF, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro", disse o ministro.

    Nos últimos meses, o governo de Donald Trump tem se manifestado em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Casa Branca também anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre produtos importados pelos EUA do Brasil, a alíquota mais alta entre os países sobretaxados.

    A medida foi comunicada ao governo por meio de uma carta assinada por Trump e endereçada ao presidente Lula. Na mensagem, o republicano afirma que o "julgamento não deveria estar ocorrendo" e que é uma "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

    Alexandre de Moares também entrou na mira do governo americano e foi alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, uma das mais severas punições disponíveis para Washington contra estrangeiros considerados autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

    Durante o julgamento desta terça, Moraes também afirmou que "a soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida".

    Após a finalização da leitura do relatório por Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou a leitura de seu parecer exaltando os instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.

    Gonet também rebateu um dos principais argumentos de militantes que apoiam Bolsonaro e criticam o julgamento ao qual ele está sendo submetido no STF: o de que não teria havido crime uma vez que não houve a efetivação de um golpe de Estado.

    “Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou o procurador-Geral da República.

    Em sua fala, ele disse ainda que o golpe só não se consumou porque não obteve adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. Segundo ele, as Forças Armadas foram "fiéis" ao que as instituições as atribuem.

    "O golpe tentado não se consumou pela fidelidade do Exército e da Aeronáutica", repetiu ele, durante leitura do parecer.

    Assim que Gonet finalizou sua apresentação, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, anunciou a suspensão da sessão para intervalo. O julgamento será retomado às 14h de Brasília.

    Bolsonaro não compareceu ao primeiro dia de julgamento por "motivo de saúde", segundo informou seu advogado, Celso Vilardi, à BBC News Brasil.

  11. O que está previsto para a tarde?

    A sessão no STF será retomada às 14h de Brasília. Segundo o cronograma, após o intervalo será a vez das defesas tomarem a palavra para apresentar suas sustentações orais por até uma hora para cada réu.

    Os advogados de Mauro Cid serão os primeiros a falar, por conta do acordo de delação premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens. As demais defesas se apresentarão em ordem alfabética.

  12. Por que Bolsonaro é julgado no STF pela 1ª Turma?

    O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus por suposto envolvimento no plano golpista ocorre na Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

    O Supremo Tribunal Federal é responsável pelos chamados julgamentos por "foro privilegiado", reservado a altas autoridades. E a questão da competência — ou seja, de quem na Justiça deve julgar um caso — é fundamental dentro do processo.

    No caso de Lula e da Lava Jato, seu processo foi anulado justamente por um problema de competência, o que o livrou da prisão e abriu caminho para seu retorno político.

    Lula foi condenado na primeira e na segunda instância da Justiça — e acabou solto por determinação da terceira. Já Bolsonaro está sendo julgado diretamente na terceira e última instância, por ter foro privilegiado.

    Entenda, na reportagem completa da BBC News Brasil, porque o atual julgamento é conduzido no STF pela 1ª Turma e o que o diferencia de outros processos anteriores envolvendo ex-presidentes.

  13. Quais as próximas etapas do julgamento?

    O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus por suposto envolvimento no plano golpista começou com a primeira sessão na manhã desta terça-feira (2/9).

    O julgamento se iniciou com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes, relator do caso. A palavra foi então passada para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para expor sobre a acusação.

    O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, anunciou então a suspensão da sessão para intervalo. O julgamento será retomado às 14h de Brasília.

    Após a volta, será a vez das defesas tomarem a palavra para apresentar suas sustentações orais por até uma hora para cada réu.

    Os advogados de Mauro Cid serão os primeiros a falar, por conta do acordo de delação premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens. As demais defesas se apresentarão em ordem alfabética.

    Leia mais sobre as etapas do julgamento em reportagem da BBC Brasil: Quais são as etapas do julgamento de Bolsonaro no STF?

  14. Gonet encerra a leitura do seu parecer e julgamento é suspenso

    Gonet, antes de terminar, reforça que, de acordo com ele, a colaboração de Mauro Cid foi importante e será mantida. As defesas questionaram a validade da delação de Cid.

    Assim, ele encerra a leitura do seu parecer.

    O julgamento é suspenso e voltará às 14h.

  15. 'Procurava-se vestir de legitimidade uma trama de ruptura', diz Gonet

    Em seu parecer, Gonet menciona o que ele considera como provas - manuscritos, mensagens, gravação de reunião ministerial e discursos públicos - sobre a tentativa de golpe de Estado.

    Ele fala sobre o questionamento da lisura do processo eleitoral, feito por Bolsonaro e seus apoiadores antes mesmo das eleições.

    "Não há dúvida de que a organização criminosa quis desacreditar publicamente o sistema eletrônico de votação", após derrota nas urnas, disse Gonet.

    Segundo ele, "procurava-se vestir de legitimidade uma trama de ruptura".

  16. 'Braga Netto exortou os manifestantes a manter o ânimo', diz Gonet

    Gonet segue lendo seu parecer, em que classifica os réus como uma "organização criminosa" e afirma que Bolsonaro não só sabia, como liderava o movimento pelo golpe.

    Ele cita a comunicação de assessores do então presidente Bolsonaro, como Mario Fernandes, e os manifestantes acampados em frente ao Quartel General do Exército como prova do envolvimento do ex-presidente com aqueles que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

    "8 de janeiro de 2023 se não terá sido o objetivo do grupo, passou a ser desejado quando se tornou a verdadeira opção disponível", afirmou.

    Ele lembra também o relato de Mauro Cid sobre atuação do então ministro da Casa Civil, general Braga Netto, no apoio a esses manifestantes — algo que o militar nega.

    Para Gonet, Braga Netto era o elo entre Bolsonaro e os acampados. Ele recordou ainda a fala do general a apoiadores de Bolsonaro no final de 2022, na porta do Palácio do Alvorada, dando esperanças de que "algo iria acontecer".

    "Braga Netto, significativamente, após as eleições, exortou os manifestantes a manter o ânimo", informa Mariana Schreiber, de Brasília.

  17. Forças Armadas foram 'fiéis' às suas atribuições instituicionais, diz Gonet

    O golpe só não se consumou porque não obteve adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, disse Gonet.

    Segundo ele, as Forças Armadas foram "fiéis" ao que as instituições as atribuem. "O golpe tentado não se consumou pela fidelidade do Exército e da Aeronáutica", repetiu ele, durante leitura do parecer.

  18. Gonet diz que 'processo criminoso' estava 'em curso'

    Gonet rebateu um dos principais argumentos de militantes que apoiam Bolsonaro e criticam o julgamento ao qual ele está sendo submetido no STF: o de que não teria havido crime uma vez que não houve a efetivação de um golpe de Estado.

    “Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, afirmou o procurador-Geral da República.

    Gonet se refere às reuniões mantidas entre Bolsonaro, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os então comandantes militares em que o ex-presidente teria discutido pontos de uma suposta minuta golpista encontrada pelos investigadores, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

  19. 8 de janeiro foi 'o momento culminante da balbúrdia urdida', diz Gonet

    Gonet segue lendo seu parecer e afirma que os atos golpistas de 8 de janeiro foram "o momento culminante da balbúrdia urdida".

    "O momento culminante da balbúrdia urdida se deu em 8 de janeiro de 2023, com a tomada dos prédios que sediam os poderes, com articulada destruição física do patrimônio público e histórico nacional", diz.

    Ele chama algumas ações que ocorreram no dia, como atear fogo em ônibus e carros em Brasília, de "atos típicos de terrorismo".

    E diz que "a organização criminosa atuava em órgãos de inteligência para monitorar pessoas e autoridades".

  20. Paulo Gonet defende punição de tentativas de golpe de Estado e uso de instrumentos em prol da democracia

    O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, iniciou a leitura de seu parecer exaltando os instrumentos previstos pela Constituição para defender a democracia.

    "Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição belicosa, ultrajante dos meios dispostos pela ortodoxia constitucional para dirigir o seu exercício e para gerir a transição do poder político", disse.

    "A ordem disposta na Constituição dispõem de meios institucionais para talhar investidas contra ela própria e o seu espeito. O controle de constitucionalidade é uma dessas formas, suficiente tantas vezes para remediar desvios jurídicos da estrutura da ordem."

    Gonet também defendeu a punição de tentativas de golpe de Estado, informa Leandro Prazeres, de Brasília. Segundo ele, haveria diversas formas de golpe de Estado. “A história registra profusão de ensaios desta espécie. Os golpes podem vir de fora das estruturas de poder como poder ser engendrados pela perversão dela própria [ordem democrática]”, disse o procurador.

    O procurador afirmou que não punir esse tipo de crime, no Brasil ou no exterior, “recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado”.

    Ele disse ainda que chegado o julgamento, "permanecem inabaladas as considerações e conclusões das alegações finais" da PGR.