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Por 5 x 0, maioria da Primeira Turma do Supremo aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente e aliados por tentativa de ruptura que inclui o 8 de Janeiro
Após a leitura do relatório feita pelo ministro relator Alexandre de Moraes, a sustentação do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, eas sustentações das defesas dos oito denunciados, a primeira etapa da sessão é encerrada.
A partir das 14h, a sessão será retomada. Nós seguiremos na cobertura com novas informações.
O advogado José Luís Mendes de Oliveira, do general Braga Netto, disse que a defesa está sendo cerceada no processo, já que não teve acesso a todo material apreendido pela PF nas investigações para que possa refutar as acusações, informa Mariana Schreiber, repórter da BBC News Brasil em Brasília.
“Eu não tive acesso ao que foi apreendido na casa do Braga Netto. Eu não tenho acesso ao computador do Braga Netto, não tenho acesso ao celular do Braga Netto. A defesa está com seu olho coberto”, argumentou.
Ele também criticou o fato de Braga Netto não ter sido ouvido na investigação. “Parece que a polícia já tinha uma narrativa e pronto. Por que ouvir a defesa, por que ouvir o general Braga Netto?”, criticou. Ele também pediu a anulação da delação de Mauro Cid e chamou o delator de mentiroso. E destacou a trajetória “ilibada” de 42 anos do general no Exército. “Braga Netto não teve qualquer relação com os atos de 8 de Janeiro”
Segundo juristas ouvidos pela BBC News Brasil, projeto de lei da anistia poderia, em tese, beneficiar Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o suposto líder de uma organização que teria tentado dar um golpe de Estado que teria culminado com o 8 de janeiro.
Bolsonaro é acusado crimes como de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Mas o que diz exatamente o projeto de anistia e quais as chances de ser aprovado?
Andrew Fernandes Farias, defesa do general Paulo Sergio Nogueira, diz que seu cliente está sendo objeto de um processo criminal que é um "ritual de humilhação e degradação moral".
Farias questiona o "lastro probatório" da acusação em relação ao seu cliente, que foi ministro da Defesa e Comandante do Exército durante o governo Bolsonaro. O advogado afirmou que seu cliente fazia parte de um grupo contrário à suposta tentativa de golpe. O general, segundo o advogado, chamava a minuta de golpe de "doideira".
Segundo o advogado, seu cliente assessorava Bolsonaro "a não fazer nada" e era "contra um golpe de estado".
"Não existem elementos sólidos com relação ao general Paulo Sergio", disse o advogado.
Cezar Roberto Bitencourt, advogado de Mauro Cid, diz em uma breve fala, que queria destacar a "dignidade" de seu cliente e sua "grandeza e participação nos fatos como testemunha, como intermediário".
"Como assessor que foi do presidente, ele tinha conhecimento dos fatos", diz. Mauro Cid fez acordo de delação premiada e suas informações prestadas balizaram a denúncia.
"Cid é um colaborador, ele serviu para a Justiça", diz o advogado.
Em um deslize, a defesa diz que espera que seu cliente seja absolvido, mas ele sequer é réu até o momento. Na sequência, o advogado se corrige, dizendo que espera a "recusa do oferecimento da denúncia".
O advogado Celso Vilardi, defensor de Jair Bolsonaro, disse que seu cliente foi “o presidente mais investigado da história do país”, citando inquéritos iniciados desde 2021 para investigar lives (transmissões ao vivo), cartões corporativos do casal presidencial e os cartões de vacinação de sua família. “O que se achou contra o presidente da República? Absolutamente nada”, afirmou, segundo informa Mariana Schreiber, repórter da BBC News Brasil em Brasília.
O advogado questionou as acusações de que Bolsonaro teria liderado os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele ressaltou que seu cliente, quando era ainda presidente da República, autorizou a transmissão antecipada do comando do Exército, antes da posse de Lula.
Para Vilardi, não faz sentido que um presidente intencionando realizar um golpe de Estado antecipe a troca de comando do Exército. “Eu entendi a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro. Mas não é possível imputar o presidente [Bolsonaro] como líder quando ele não participou, pelo contrário, ele repudiou [os atos]”, disse o advogado.
O defensor questionou a falta de acesso total ao conteúdo das investigações da PF. Ele ressaltou que não teve acesso a todas as mensagens trocadas pelos investigados no período da suposta operação Punhal Verde Amarelo, que teria como objetivo matar Lula, Alckmin e Moraes.
Para a defesa, esse acesso permitiria mostrar a falta de envolvimento de Bolsonaro. “O presidente da República não tem nenhum relação com a operação Punhal Verde e Amarelo”. Além disso, o advogado de Bolsonaro questionou uma audiência feita com o delator Mauro Cid por Moraes em que o ministro fez perguntas sobre omissões da delação, após investigação da PF identificar o plano Punhal Verde Amarelo.
Na visão do advogado, houve uma inversão do princípio de que a PF que deve corroborar a versão do delator. “O delator se adequou aos indícios do Estado. Foi o delator que corroborou a versão da Polícia Federal”, criticou, solicitando a anulação da delação.
Para o professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico, mais importante que a possibilidade de Bolsonaro virar réu por tentativa de golpe é a chance de que isso aconteça a oficiais generais das Forças Armadas.
"Eu acho mais importante a admissão (da denúncia) [...] a passagem à condição de réu dos generais Braga Netto e (Augusto) Heleno. Mais até que do que em relação ao ex-presidente Bolsonaro", defende Fico em entrevista à BBC News Brasil.
O advogado do general Augusto Heleno, Matheus Mayer Milanez, disse que a denúncia se utiliza de "terraplanismo argumentativo" por querer "colocar Augusto Heleno na organização criminosa".
Segundo Milanez, Augusto Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República de Bolsonaro, não estava em nenhuma reunião sobre a suposta trama golpista, e não foram encontradas mensagens dele sobre o assunto.
O advogado diz ainda que seu cliente organizou a posse de Lula, que "transcorreu de forma clara e tranquila" e "respeitou o resultado das eleições". Isso porque Augusto Heleno era chefe do GSI no início do governo Lula também.
Milanez diz que o general Augusto Heleno teria apenas participado de uma live (transmissão ao vivo de vídeo) que é mencionada na acusação, como parte da suposta trama golpista.
"Ele não disse nada", diz o advogado. "Ficou apenas sentado".
O advogado defende que os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, Freire Gomes e Batista Junior, não mencionam Augusto Heleno como alguém que agiu pela tentativa do golpe.
Milanez também menciona delação de Mauro Cid. Segundo o advogado, o general ex-chefe de ordens de Bolsonaro disse que nunca tinha visto uma ação operacional de planejamento do general Augusto Heleno.
O advogado de Anderson Torres, Eumar Roberto Novacki, negou as acusações contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, informa Mariana Schreiber, repórter da BBC News Brasil em Brasília. “A denúncia é inepta e permeada de falsas ilações”, afirmou o advogado.
Segundo ele, a acusação de que seu cliente teria direcionado a atuação da Polícia Rodoviária Federal para impedir eleitores de Lula de votar no segundo turno da eleição presidencial de 2022 “em nenhum momento traz uma conduta concreta de Torres”.
Novacki também negou que Torres tenha sido omisso na sua atuação para garantir a segurança das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, o então secretário de segurança do DF estava fora do país com sua família. “Não há omissão de Anderson Torres como secretário de segurança. Ficou provado nos autos que programou suas férias em julho do ano anterior e comprou as passagens em novembro quando não havia cogitação das manifestações no Distrito Federal”, argumentou.
“Até o horário do seu embarque, não havia nada que contraindicasse seu plano de férias”, disse ainda.
Além disso, o advogado questionou a validade da minuta de golpe encontrada no escritório de Torres em janeiro de 2023.
“Deu-se peso descomunal a uma minuta apócrifa encontrada na casa do ministro”, afirmou, destacando que o documento circulava na internet a época.
O desembargador aposentado Sebastião Coelho foi detido pela Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) em flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal. Ele é advogado do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro, Filipe Martins, um dos denunciados que fazem parte do julgamento de hoje.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, a liberação do advogado.
Mais cedo, Sebastião Coelho, que não se credenciou previamente para participar da sessão, foi encaminhado para acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma, mas protestou, gritando: "Autoritário".
O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, que faz a defesa do almirante e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, chama os atos golpistas de 8 de janeiro de "insurreição" e "manifestação popular".
Torres defende que não se trata de uma "organização armada", como diz a denúncia, dado que os manifestantes estavam munidos de "paus e pedras" e não armas. A defesa reclama que outras pessoas estariam envolvidas em uma reunião com Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe e não foram denunciadas. Ele menciona diretamente o ex-comandante da Força Aérea Brasileira, Batista Junior, e o ex-comandante do Exército, Freire Gomes.
Torres fala que a denúncia fez uma "presunção de condenação" de Garnier somente porque seu cliente teria ficado calado diante da reunião que supostamente foi feita para organizar a tentativa de golpe. "Qual método ele teria usado para convencer os demais? Telepatia? Ele ficou calado."
O advogado diz que dos milhares de áudios analisados pela investigação, nenhum foi enviado ou recebido por Garnier. "A denúncia é inepta, não diz de que forma o almirante Garnier contribuiu para os atos de 8 de janeiro". E reclama da ausência de provas contra seu cliente.
O advogado do deputado Alexandre Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, diz que a PGR não apresentou indícios suficientes de que seu cliente cometeu crimes, informa Mariana Schreiber, repórter da BBC News Brasil em Brasília. Uma das acusações é de que Ramagem, enquanto diretor da Abin, alimentou Bolsonaro com conteúdo para questionar a segurança das urnas eletrônicas.
Segundo Cintra Pinto, foram apresentados apenas três arquivos de texto como supostos indícios dessa atuação, encontrados na perícia de computadores e celulares, apesar de Ramagem ter atuado como diretor da Abin por 2 anos e 8 meses. “São indícios extremamente tímidos, singelos” argumentou.
O advogado ressaltou que um dos documentos era sobre a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para investigar a segurança das urnas eletrônicas, o que estaria dentro das atribuições da Abin devido à importância da integridade do sistema eleitoral para a soberania nacional. Segundo o advogado, o GT não saiu do papel.
Ao final da sua fala, a ministra Cármem Lúcia questionou se havia entendido bem o argumento sobre a Abin ter autoridade para fiscalizar urnas, destacando que isso é função de outro Poder (o Judiciário). Ao defender Ramagem, Cintra Pinto também ressaltou que seu cliente deixou o governo de Bolsonaro em março de 2022 para sua campanha eleitoral ao cargo de deputado federal. E destacou que, segundo a PGR, a suposta trama golpista teria se intensificado em julho de 2022, quando ele já estava fora da Abin, portanto.
O advogado também disse que não tem fundamento acusar Ramagem de atentar contra o Estado Democrático de Direito quando ele foi eleito para atuar como parlamentar. Além disso, ressaltou que a delação de Mauro Cid, que tem peso importante na denúncia, “não apresentou relevo algum à participação de Ramagem nessa organização criminosa”.
Na iminência do julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu "apoio do exterior" e comparou situação do Brasil a uma "ditadura" em entrevista ao jornal britânico Financial Times
"Temos um problema de ditadura, uma ditadura real", disse Bolsonaro na entrevista publicada nesta terça-feira (25/3).
"O Brasil não tem como sair dessa situação sozinho. Precisa de apoio do exterior."
Uma das apostas da defesa de Bolsonaro é que seja retirado da denúncia o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-braço direito de Bolsonaro, que consideram inválido.
O argumento da defesa, entre outros, é que Cid foi coagido a colaborar. A PGR e a defesa de Cid reiteram que foi tudo feito conforme a lei.
Os questionamentos reacenderam o debate sobre o instituto da delação premiada, que é quando um investigado fecha um acordo para colaborar com as autoridades em troca de uma punição menor.
Começa a falar agora o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor de Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro e atual deputado federal, informa Mariana Schreiber, repórter da BBC News Brasil em Brasília.
Os cinco ministros recusaram a questão de ordem da defesa de Bolsonaro para que o advogado de Mauro Cid falasse antes dos demais.
O pedido do advogado parte do pressuposto de que o delator faz acusações aos demais denunciados e, por isso, os acusados deveriam falar por último, informa Mariana Schreiber, correspondente da BBC News Brasil em Brasília.
O ministro Moraes, porém, destacou que a lei processual prevê que o delator fale antes somente após a instauração do processo criminal, ou seja, após eventual recebimento da denúncia.
Após a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, os advogados deveriam começar as suas defesas, em ordem alfabética.
Mas o advogado Celso Vilardi, que faz a defesa de Bolsonaro, pediu que a defesa do delator Mauro Cid fosse a primeira — contrariando a previsão inicial, de que os advogados falariam seguindo a ordem alfabética dos denunciados.
Os ministros agora estão votando esse pedido. Alexandre de Moraes foi o primeiro e votou contra.
Falta de apoio no comando das Forças Armadas foi um fator central, mas outros elementos igualmente importantes impediram uma nova ruptura democrática no Brasil em 2022, apontam especialistas.
Paulo Gonet, o procurador-geral da República, classifica como "fatos atordoantes" os elementos que foram descobertos após a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.