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Por 5 x 0, maioria da Primeira Turma do Supremo aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente e aliados por tentativa de ruptura que inclui o 8 de Janeiro
Bom dia a todos. Retomamos agora a nossa cobertura do segundo dia de julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas.
O julgamento está previso para ser retomado às 9h30.
Caros leitores, estamos encerrando por hoje a cobertura ao vivo do julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro e mais sete pessoas na Primeira Turma do STF.
Voltaremos amanhã, quarta-feira (26/03), pela manhã — a partir das 9h30, está prevista a retomada do julgamento, agora do próprio mérito da denúncia. Ou seja, se a denúncia da PGR será aceita ou não pelo STF.
Obrigada pela companhia!
Enquanto Jair Bolsonaro e seus filhos criticaram nas redes sociais a atuação do STF e exaltaram a presença do pai no Supremo, políticos de esquerda comemoraram o primeiro dia de julgamento da denúncia na Primeira Turma.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias afirmou na rede social X que foi "demolidora" a denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet no STF.
Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, pediu "justiça para a democracia".
"Aqui, até mesmo os que atacaram a Constituição têm direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Mas que isso sirva de lição! Democracia não é brincadeira", postou o senador na rede X.
"Agora, dentro da legalidade que tanto tentaram subverter, enfrentarão a justiça! E que a justiça seja feita!", continuou Carvalho.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) comemorou que todos os questionamentos preliminares apontados pelas defesas tenham sido rejeitados pelos ministros da Primeira Turma.
"Os advogados alegaram de tudo: de que não tiveram acesso aos documentos E QUE os documentos eram muito grandes (o que, além de ridículo, é contraditório), que o Ministro Alexandre de Moraes não podia julgar Bolsonaro porque o plano de golpe envolvia matar Moraes (é sério) e assim por diante", escreveu Hilton no X.
Todos os filhos de Jair Bolsonaro que estão na política — Flavio, Eduardo, Carlos e Jair Renan — fizeram postagens ao longo desta terça-feira (25/03) com acusações sobre a condução das investigações contra o ex-presidente, além de exaltarem a presença de Jair no julgamento da denúncia da PGR.
"Alguém tem dúvida de qual será o resultado do julgamento? A imparcialidade da Justiça não existe nesse processo", escreveu na rede social X o senador Flavio Bolsonaro.
"O homem que lhe retiraram o passaporte para, segundo sustentam os carrascos, não fugir do Brasil, hoje estava lá sentado diante deles, sendo a alma mais leve daquele local", postou o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que anunciou recentemente uma licença temporária de seu mandato para passar período nos EUA.
O ex-presidente Jair Bolsonaro fez algumas postagens ao longo desta terça (25/03) na rede social X sobre o julgamento, na Primeira Turma do STF, da denúncia da PGR contra ele e mais sete pessoas.
Às 18h16, após o encerramento do primeiro dia de julgamento, Bolsonaro contestou no X alguns pontos que foram levados ao STF por seus advogados, como a tramitação na Primeira Turma e o próprio julgamento no STF, mesmo que ele não tenha mais prerrogativa de foro.
"Trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade. Com a palavra, juristas, legisladores e todos os que estão enxergandos esses absurdos...", afirmou no X.
A Primeira Turma avaliou nesta terça (25/03) os questionamentos preliminares das defesas, que não têm a ver com o mérito da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em si.
Todos os pontos levantados pelos advogados dos denunciados foram rejeitados pelos cinco ministros da turma. Entenda os principais questionamentos:
1. Anulação da colaboração premiada de Mauro Cid: Por 5 votos a 0, os ministros rejeitaram o pedido de alguns advogados dos denunciados, como do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, para anular a delação (colaboração premiada) de Mauro Cid.
Apesar de seu voto contra o pedido de anulação, Luiz Fux disse ver com “reserva” o fato de que Mauro Cid teria prestado pelo menos nove depoimentos ao longo do seu processo de delação.
“Neste momento, não é o momento próprio [avaliar a anulação] porque a delação tem eficácia quando se verifica que se procedem aquelas afirmações em relação ao momento final, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, disse o magistrado.
O relator, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que todos os vídeos da colaboração foram divulgados publicamente, demonstrando que não haveria coação ou irregularidade no processo.
2. Julgamento da denúncia pelo Plenário do STF: Com placar de 4 a 1, os ministros também votaram contra enviar o caso para votação no Plenário do STF, em vez de na Primeira Turma. O único a divergir foi Fux, que acatou o pedido de algumas defesas. A tese vencedora foi a de que a Primeira Turma já vem avaliando casos relatados por Alexandre de Moraes, muitos deles referentes aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo defendeu Moraes, apenas denúncias relativas a presidentes da República em exercício devem ser levadas ao Plenário.
3. Solicitação de juiz de garantias no inquérito: A Primeira Turma rejeitou o questionamento da defesa de Jair Bolsonaro sobre não ter tido acesso, durante a investigação, a um juiz de garantias — o que separaria o juiz que conduz o processo daquele que julga. A defesa do ex-presidente alegou que isso teria evitado a "contaminação" da atuação de Alexandre de Moraes, que é relator de vários inquéritos que investigam Bolsonaro, seus apoiadores e aliados.
Mas todos os magistrados votaram de acordo com Moraes, que rejeitou o pedido.
Segundo argumentou Flávio Dino, como o caso está sendo julgado por um grupo de ministros e não apenas por um único magistrado, não haveria necessidade do juiz de garantias.
“O colegiado supre a ideia de contaminação”, disse Dino.
A Primeira Turma do STF começou a analisar nesta terça-feira (25/03) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas.
O julgamento da denúncia continuará nesta quarta (26), a partir de 9h30.
Bolsonaro é hoje um denunciado, e não réu. Ele se tornará réu, respondendo a um processo judicial, se a denúncia da PGR for aceita pela Primeira Turma do STF.
A princípio, uma pessoa só pode ser presa no final de um processo judicial, se houver condenação e se todas as possibilidades de recurso tiverem sido esgotadas. Mas há exceções.
Entenda nesta matéria da BBC News Brasil o passo a passo deste julgamento, em que casos ocorre prisão antes de uma condenação e quais são as penas previstas em crimes apontados pela PGR.
O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, anunciou às 17h15 a suspensão da sessão desta terça-feira (25/3), após o fim da análise dos pedidos preliminares (questionamentos da defesa que não têm a ver diretamente com o mérito da denúncia).
O julgamento será retomado na quarta-feira (26/3), a partir das 9h30.
Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram contra o pedido de anulação do acordo de colaboração de Mauro Cid.
Com os votos, o pedido foi rejeitado por 5 votos a 0.
Apesar de seu voto contra o pedido de anulação, Fux disse ver com “reserva” o fato de que Mauro Cid teria prestado pelo menos nove depoimentos ao longo do seu processo de delação. “Neste momento, não é o momento próprio [avaliar a anulação] porque a delação tem eficácia quando se verifica que se procedem aquelas afirmações em relação ao momento final, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, disse o magistrado. Cármen Lúcia afirmou não ter encontrado elementos para, neste momento do processo, anular a delação de Cid. “Não tenho elementos para desconsiderar neste momento a colaboração que foi feita e que será reavaliada no tempo devido”, disse.
O ministro Flávio Dino também votou contra a anulação do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid e rejeitou o argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o ex-ajudante de ordens poderia ter sido coagido por Alexandre de Moraes a firmá-lo.
“Não quero crer que uma autoridade militar do alto escalão do Exército brasileiro, que fez juramento de pôr sua vida a serviço da pátria, que tem treinamento militar, iria se intimidar numa audiência conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes”, disse Flávio Dino.
Os ministros da Primeira Turma do STF estão discutindo agora a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na presidência.
Os advogados de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto afirmam que Cid foi coagido a colaborar.
Já a PGR e a defesa de Cid reiteram que foi tudo feito conforme a lei.
Os questionamentos nesse caso reacenderam o debate sobre o instituto da delação premiada — quando um investigado fecha um acordo para colaborar com as autoridades em troca de uma punição menor.
Entenda nesta matéria da BBC News Brasil qual é o peso da delação de Cid na denúncia da PGR e as idas e vindas na colaboração.
O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição do pedido da defesa de Bolsonaro que questionou a validade do acordo de colaboração do ex-ajudante-de-ordens do ex-presidente, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que haveria indícios de que Mauro Cid teria sido coagido a firmar o acordo de colaboração e que o militar teria violado os termos de seu acordo ao longo do processo.
Sobre a suposta violação dos termos do acordo, Moraes rejeitou a tese afirmando que, tecnicamente, ele estaria válido.
“Desde o dia da homologação, dia 09/09/2023, até a data de hoje, o que foi pactuado entre a Polícia Federal e o colaborador, continua existente”, disse o ministro.
Ao falar sobre a suposta coação de Mauro Cid, Moraes citou declarações feitas pela defesa do militar de que o militar não teria sido coagido a firmar o acordo.
Moraes mencionou o fato de ter participado de uma audiência com Mauro Cid durante a deflagração de uma operação da Polícia Federal no qual haveria um pedido de prisão contra ele por supostas incongruências em sua colaboração.
Após a audiência, Mauro Cid prestou esclarecimentos durante audiência com Moraes e o pedido foi revertido após um novo depoimento prestado pelo militar.
Para a defesa de Bolsonaro, a atuação de Moraes poderia ter configurado uma coação. Moraes rejeitou essa tese.
“As investigações estavam findando e havia pedido de prisão preventiva [contra Mauro Cid].
Se eu decreto a prisão preventiva [de Cid e depois de preso ele dissesse que não foi nada disso, diriam que ele só voltou porque estava preso”, afirmou o ministro.
Os ministros analisam e votam agora na última questão preliminar levantada pelas defesas: a validade ou não da delação de Mauro Cid.
Encerrada a votação, eles deverão iniciar a votação do mérito em si, ou seja, se aceitam ou não a denúncia feita pela PGR.
A Primeira Turma do STF também rejeitou o pedido preliminar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a qual pediu que ele tivesse acesso a um juiz de garantias — evitando assim uma eventual "contaminação" no processo por conta da atuação de Alexandre de Moraes, que conduz os inquéritos que o investigam, informa Leandro Prazeres, de Brasília.
O Congresso aprovou a figura do juiz de garantias para que haja a separação entre um juiz que conduz o inquérito e outro que julga.
O entendimento é que aquele que conduz o inquérito já está contaminado pra julgar, explica Mariana Schreiber, de Brasília.
Todos os magistrados votaram de acordo com o relator Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido.
"Não há previsão legal e a decisão unânime pela inaplicabilidade do juízo de garantias", disse o ministro.
Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes.
Segundo Dino, à medida em que o caso é julgado por um grupo de ministros e não apenas por um único magistrado, não haveria necessidade do juiz de garantias. “O colegiado supre a ideia de contaminação”, Dino.
A ministra Cármen Lúcia rejeitou também os pedidos preliminares das defesas. Ela nega que tenha havido pressa no julgamento do processo e a falta de acesso aos documentos por parte dos advogados, por exemplo.
Em ordem diferente à apresentada pelo relator, a ministra mencionou todas as questões apresentadas pelos advogados, uma a uma, rejeitando todas.
O ministro Cristiano Zanin também votou da mesma forma.
Assim, todos os ministros nessa rodada rejeitaram as questões preliminares levantadas pela defesa.
O ministro Luiz Fux também acompanhou o voto de Alexandre de Moraes e votou pela rejeição dos pedidos preliminares sobre o fatiamento e o acesso a documentos, informa Leandro Prazeres, de Brasília.
“Relembro que o STF tem como obrigação dirigida a súmula vinculante 14, que estabelece a garantia aos advogados dos elementos de prova já documentados, e o ministro Alexandre de Moraes comprovou que a todos os documentos juntados foram dados vistas aos advogados”, disse o magistrado.
Súmulas vinculantes são uma espécie de normativa que determina de que forma uma determinada questão técnica do processo precisa ser conduzida.
O ministro Flávio Dino seguiu a linha defendida por Alexandre de Moraes, informa Leandro Prazeres, de Brasília.
“Não vejo em relação a todos os fatos elencados, sobretudo em relação excesso de documentos, nenhuma violação ao processo [...] Não considero que haja qualquer nulidade porque a análise de plausibilidade se dá a partir de um acervo probatório no qual não houve nenhuma deslealdade”, afirmou o ministro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro segue assistindo ao julgamento sobre sua denúncia direto do Supremo.
Mais cedo, ele foi à sua conta na rede social X para ironizar o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
"Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só", escreveu o ex-presidente.
Como contamos mais cedo, Bolsonaro não falou com a imprensa ao chegar ao Supremo pela manhã e nem quando saiu para o almoço, afirmando que só falaria no final do julgamento.
Ainda há uma sessão prevista para ocorrer amanhã.
Na foto, um vendedor expõe uma miniatura do ex-presidente carregando uma arma e a bandeira do Brasil em frente ao Supremo.