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Por 5 x 0, maioria da Primeira Turma do Supremo aceita denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente e aliados por tentativa de ruptura que inclui o 8 de Janeiro
Com o voto de Moraes encerrado agora, o placar está 1x0 para que o Supremo aceite a denúncia feita pela PGR e torne Bolsonaro e mais sete acusados réus.
Agora quem faz seu voto é o ministro Flávio Dino.
Moraes votou por aceitar a denúncia feita pela PGR contra todos os oito denunciados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- General Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro.
"A peça acusatória da PGR apresentou em relação aos 8 denunciados os indícios que possibilitam a instalação da ação penal", disse o ministro.
Os demais ministros devem agora votar na sequência.
Moraes também defendeu que a denúncia seja aceita contra o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, porque haveria “elementos suficientes e razoáveis” de autoria dos crimes atribuídos ao militar.
“A Procuradoria demonstra que o acusado foi presencialmente à reunião do Palácio do Planalto no dia 7 de dezembro de 2022, quando foi apresentada, pela primeira vez, a minuta do decreto golpista ao general Freire Gomes e ao Almirante Garnier”, disse Moraes em referência aos ex-comandantes do Exército e da Marinha, respectivamente.
O ministro disse que Bolsonaro sabia também da minuta do golpe, que ele conversou sobre isso e procurou apoio entre os militares para realizar o "decreto golpista". Ele votou, portanto, para tornar Bolsonaro réu.
O ministro Alexandre de Moraes prosseguiu para seu voto sobre a denúncia contra Bolsonaro. Ele disse que o ex-presidente sabia do plano para matar o presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, além do próprio Moraes.
Moraes vota também para aceitar a denúncia contra o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro. Assim, o relator votou para que quatro dos oito denunciados virem réus.
Moraes citou, por exemplo, mensagem de Heleno interceptada pela PF em que ele trata de infiltrações de agentes da Abin na campanha eleitoral de Lula.
“Há todos os elementos razoáveis, indícios de autoria, para o recebimento de denúncia contra Augusto Heleno”, disse o ministro.
Moraes votou para tornar réu Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e secretário de segurança do DF em janeiro de 2023. Com isso, Moraes já votou a favor da admissão da denúncia para três dos oito acusados.
O ministro citou, por exemplo, fala de Torres em uma reunião ministerial com Bolsonaro em que ele disse que um grupo da PF seria usado para atuar sobre as urnas eletrônicas.
“Essa fala da reunião, com os outros indícios apontados pela Procuradoria-Geral, mostram o exercício do cargo como ministro da Justiça para atuar claramente contra as instituições, em especial contra a Justiça Eleitoral e contra o livre exercício do que é cláusula pétrea no Brasil, o voto direto, secreto universal e periódico”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, a PGR também demonstrou que Torres teve papel central ao usar a PRF para impedir o deslocamento de eleitores de Lula no 2º turno da eleição de 2022.
Moraes analisou as acusações contra o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e defendeu que a denúncia contra ele seja aceita.
Garnier é acusado de ter sido o único comandante das Forças Armadas que apoiou o suposto plano golpista. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica teriam ficado contra, segundo a PF.
Moraes continuou seu voto analisando as acusações contra o hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O ministro contestou o argumento do advogado de Ramagem de que o ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro poderia usar a agência para investigar a segurança da urna eletrônica, porque caberia à Abin proteger a soberania nacional.
Moraes disse que checou a lei que criou a Abin: "Não é função da Abin investigar ou não a confiabilidade das urnas”.
“A Abin jamais pode interferir. Aliás, a Abin não pode interferir em nada, muito menos na Justiça Eleitoral. Não há nada mais confiável que as urnas eletrônicas. Nunca houve uma comprovação de falha ou fraude.”
Cármen Lúcia, então, interrompeu Moraes para citar o reconhecimento pelo governo Trump da segurança do sistema eleitoral brasileiro. Moraes citou um documento no portal da Casa Branca em que o governo dos EUA elogia o sistema brasileiro.
“O Brasil citado expressamente como modelo de sucesso, enquanto aqui no Brasil houve toda essa preparação para se colocar em dúvida as urnas eletrônicas. E a Abin, por parte do seu então diretor-geral, participou disso”, afirmou Moraes.
Ele citou ainda uma mensagem de Ramagem a Bolsonaro interceptada pela PF com argumentos para atacar as urnas: “Há indícios fortes de autoria de Alexandre Ramagem nessa organização criminosa que planejou e executou essa tentativa de abolição do Estado democrático de direito e de golpe de Estado.”
Moraes mostrou um vídeo para demonstrar a violência dos atos de 8 de janeiro. A gravação tinha também imagens anteriores aos atos, dos acampamentos no Quartel General do Exército e a ameaça de bomba no aeroporto de Brasília no final de 2022.
Segundo o ministro, as imagens demonstram que a invasão das sedes dos Três Poderes não foi uma manifestação pacífica, como alguns argumentam.
“Temos a tendência infelizmente de ir esquecendo. E as pessoas de boa-fé que têm esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com notícias fraudulentas e com milícias digitais, passam a querer uma própria narrativa de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando, de pessoas que estavam passeando e estavam com batom e foram só passar um batonzinho na estátua”, disse o ministro.
O vídeo trouxe ainda o depoimento de uma policial de que foi jogada no chão no dia 8 de janeiro e ferida com uma barra na cabeça, além de imagens de depredação dos prédios públicos e faixas pedindo intervenção militar.
“Nenhuma Bíblia e nenhum batom é visto nesse momento. Agora, a depredação ao patrimônio público, o ataque à polícia é visto. O pedido de intervenção militar que é o golpe, intervenção no Congresso”, disse Moraes.
“É bom lembrarmos que tivemos tentativa de golpe de Estado violentíssimo. Fogo destruição ao patrimônio público”, reforçou Moraes, que classificou o 8 de janeiro como "uma verdadeira guerra campal".
Moraes disse ser importante lembrar sempre a gravidade dos ataques aos Três Poderes em janeiro de 2023.
“Os crimes praticados no dia 8 de janeiro, em relação a sua materialidade, não estamos falando em autoria ainda, foram gravíssimos”, disse o ministro.
“Salvo duas sustentações orais, uma que não tocou no assunto e outra que disse que foi uma manifestação não armada, todas as demais seis reconheceram a gravidade dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro.”
O ministro reforçou que “não foi um passeio no parque”: “Absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando. E ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.
Ele ressaltou que algumas barreiras “aparentemente” foram abertas, mas “vários policiais de insurgiram contra isso e foram agredidos”.
Moraes citou em seu voto decisões anteriores do STF sobre pessoas processadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 como precedentes para o julgamento da denúncia contra Bolsonaro.
“O que se exige da denúncia num primeiro momento é a materialidade dos delitos imputados aos denunciado, e a materialidade dos delitos já foi reconhecida por esse Supremo Tribunal Federal em 474 denúncias que têm idêntica materialidade. Os mesmos crimes narrados, em que pese a participação diversa de vários denunciados, mas os crimes narrados são os mesmos”, disse o ministro.
Moraes acrescentou que houve 251 condenações, 4 absolvições e que ainda há outras 219 ações penais em andamento.
Diferentemente de ontem, quando Bolsonaro assistiu ao julgamento no Supremo ao lado dos seus advogados, hoje ele decidiu acompanha tudo do gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A informação foi confirmada por Fábio Wajngarten, um dos advogados do ex-presidente, ao repórter Leandro Prazeres, da BBC News em Brasília.
De acordo com a denúncia, disse Moraes, “a organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito, objetivo que, buscado com todo empenho e realização de atos concretos em seu benefício, não se concretizou por circunstância que as atividades dos denunciados não conseguiram superar: as resistências dos comandantes do Exército e da Aeronáutica as medidas de exceção.”
Moraes ressaltou que o julgamento de hoje fará apenas uma análise inicial dos fatos e que não tratará da “culpabilidade” dos acusados.
“Nesse momento processual, deve ser verificado exatamente isso: se a denúncia traz a exposição dos fatos criminais, todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, classificação dos crimes", disse.
“A PGR descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados.”
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, é o primeiro a fazer seu voto pela admissibilidade ou não da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Bolsonaro seria, segundo a PGR, o líder de uma organização criminosa que tentou abolir o Estado democrático de direito por meio de um golpe de Estado e causou dano qualificado contra o patrimônio da União.
A sessão está começando, com abertura feita pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Após as decisões de ontem, explicadas abaixo, a Primeira Turma se reúne em instantes para decidir por fim o mérito da denúncia. Ou seja, se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caso aceite, Bolsonaro e mais sete aliados se tornará réu.
O primeiro a votar será o ministro e relator Alexandre de Moraes.
O julgamento sobre a admissibilidade da denúncia contra Jair Bolsonaro e mais sete aliados do ex-presidente teve início ontem pela manhã na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Ontem, os ministros ouviram as defesas e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que ofereceu a denúncia. Além disso, a Primeira Turma discutiu e votou as seguintes questões levantadas pelos advogados dos acusados, chamadas tecnicamente de questões preliminares:
Impedimento e suspeição
A primeira preliminar analisada foi a alegação de impedimento e suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso. Por unanimidade, a Turma rejeitou o pedido de suspeição dos advogados, lembrando que a questão já foi analisada e afastada pelo Plenário.
Incompetência do STF
A Turma também rejeitou a preliminar de incompetência do Supremo para julgar o caso por ausência de autoridade com foro na Corte. A jurisprudência do STF é de que, nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois do fim do exercício do cargo.
Essa foi, no entanto, a única questão que não foi rejeitada por unanimidade. Para o ministro Luiz Fux, a competência do STF para julgar réus que não exercem função pública não é tema pacífico na Corte. Dessa forma, se manifestou pela incompetência do Supremo para julgar a denúncia e, se reconhecida a competência, pela remessa do caso ao Plenário.
Análise pela Turma
O colegiado reafirmou sua competência para julgar a denúncia.
Prerrogativa de foro
A alegação da defesa de Bolsonaro de que ele deveria ser julgado pelo Plenário porque, na época dos fatos, era presidente da República, não foi acolhida.
Acesso às provas
As defesas pediram nulidade das provas apresentadas na denúncia, alegando que não tiveram acesso a elas. Mas os ministros rejeitaram o pedido. No julgamento, Moraes apresentou documento que lista cada acesso dos advogados de cada investigado ao processo, o que comprova que não houve cerceamento de defesa.
Excesso de documentos
O argumento de que houve “soterramento de documentos” (“document dump”) no processo, com o intuito de inviabilizar o pleno exercício da defesa, também foi afastado pela Turma. Segundo o relator, os mesmos documentos analisados pela defesa foram utilizados pela acusação para apresentar a denúncia. “Não podemos confundir uma investigação detalhada e complexa com a prática de ‘document dump’”, afirmou.
Pesca probatória
Para o colegiado, não procede ainda a alegada “pesca probatória”, ou seja, tentativa de “pescar” provas contra os denunciados.
Juiz de garantias
Os ministros também rejeitaram o pedido de aplicação, na ação, do juiz das garantias – autoridade encarregada dos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Para o colegiado, essa sistemática não se aplica aos processos de competência originária do STF.
Delação premiada
Por último, foi afastada a apontada nulidade do acordo de colaboração premiada celebrado entre o general Mauro Cid e a Polícia Federal. As defesas dos denunciados sustentavam que Cid teria sido coagido a relatar fatos que não teriam ocorrido.
Ontem, o nome Bolsonaro no Google chegou a registrar um aumento de 700%.
Com base nessa ferramenta, a BBC News Brasil elencou algumas das principais questões levantadas por internautas em relação ao julgamento — que analistas e historiadores classificam como histórico.