O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não pode ser considerado golpista e criminoso apenas o comandante das Forças Armadas que oferece “as tropas para realizar a quebra de estado democrático de direito”, mas também “quem pede as tropas”.
O magistrado se referia ao almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes citou o depoimento prestado pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica, em que o militar confirma que Garnier teria dito que as tropas da Marinha estariam à disposição de Jair Bolsonaro, durante uma reunião entre o ex-presidente e os demais comandantes das Forças Armadas brasileiras em dezembro de 2022.
“Ora, não é criminoso, não é golpista, só quem oferece as tropas para realizar a quebra de estado democrático de direito. Quem pede as tropas também”, disse Moraes.
Em depoimento à PF, os outros comandantes das Forças Armadas no momento da reunião — o general Marco Antonio Freire Gomes, do Exército; e Baptista Junior, da Aeronáutica — afirmaram que Bolsonaro apresentou aos três, no encontro, a minuta de um decreto para reverter o resultado das eleições.
De acordo com esses depoimentos, Freire Gomes e Baptista Junior teriam se posicionado contra qualquer movimento do tipo, enquanto Garnier teria colocado sua tropa à disposição do suposto plano golpista.
Na leitura do seu voto, Moraes também afirmou que a organização criminosa, comandada por Bolsonaro para reverter o resultado das eleições de 2022, pretendia, do início ao fim, "a sua perpetuação no poder independente do resultado das eleições", reporta Leandro Prazeres, de Brasília.
É uma sequência de atos executórios em que a organização, desde o início até o final, pretendia a mesma coisa: a sua perpetuação no poder independente do resultado das eleições", disse.
"Pretendia duas coisas: durante todo o mandato, a extinção do estado democrático de direito com o apequenamento da independência do poder judiciário para governar sem freios e contrapesos [...] e, ao mesmo tempo, atos executórios para se perpetuar no poder. Se perdesse, também, (daria) golpe de Estado. Se ganhasse, iria acabar com a independência do poder judiciário de vez."