You’re viewing a text-only version of this website that uses less data. View the main version of the website including all images and videos.

Take me to the main website

Bolsonaro é condenado no STF a 27 anos e 3 meses de prisão; o julgamento minuto a minuto

Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de Bolsonaro; Luiz Fux foi único a votar para absolver Bolsonaro

Pontos-chave

Cobertura ao Vivo

  1. Moraes vota pela condenação de Bolsonaro e mais 7 réus

    O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Jair Bolsonaro e os demais 7 réus por todos os crimes imputados pela PGR.

    "Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República em concurso de agentes e em concurso material", afirmou Moraes.

    Em sua acusação, a PGR imputou os seguintes crimes ao ex-presidente e aos demais réus:

    • Organização criminosa armada;
    • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
    • Golpe de Estado;
    • Dano qualificado pela violência e grave ameça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
    • Deterioração de patrimônio tombado.

    A única exceção é Alexandre Ramagem, que com base no argumento de imunidade parlamentar, obteve de seus pares, em votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação.

    Ele, portanto, responde apenas por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

  2. '8 de janeiro não foi combustão espontânea'

    Para Moraes, atos praticados pela organização criminosa desde junho de 2021 culminaram na invasão e depredação dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, informa Mariana Schreiber, de Brasília.

    "O que ocorreu em 8 de janeiro não foi combustão espontânea", disse o magistrado.

    "No dia 8 de janeiro, foi a tentativa final dessa organização criminosa de concretizar o que lá atrás, na live lá de trás, de 2021 foi dito pelo réu Jair Bolsonaro: 'As Forças Armadas nunca faltaram ao chamamento do povo brasileiro' ou 'chega, é o último aviso que dou ao Poder Judiciário".

    Moraes argumentou ainda que Bolsonaro, como líder da organização criminosa, não precisaria estar presente na realização daqueles ataques, comparando a atuação dos réus com a de um mafioso que ordena que terceiros executem seus crimes.

    Bolsonaro nega seu envolvimento com o 8 de janeiro, afirmando que estava fora do país naquele momento. Ele também nega acusações de intenções golpistas, argumentando que fez a transição de poder para Lula.

  3. Assista: 'Nem os mais pessimistas podiam esperar o que estava sendo planejado'

    "Em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, vice-presidente, em virtude principalmente do primeiro, diziam pela vulnerabilidade de seu atual estado de saúde e sua frequência aos hospitais, cogitaram envenenamento ou uso de remédio que induzisse o colapso orgânico", disse Moraes.

    Segundo as investigações, o esquema se chamava “Punhal Verde e Amarelo” e seria executado por militares de forças de elite do Exército brasileiro.

    Consistia no monitoramento, prisão e morte de autoridades. Parte do plano chegou a ser impresso em uma impressora dentro do Palácio do Planalto, e dizia que Moraes seria morto com o uso de armas de fogo.

    “Não é possível normalizar. O Brasil demorou para atingir sua democracia, para concretizar sua democracia. Tivemos 20 anos de ditaduras, torturas, desrespeito à independência do Poder Judiciário. As pessoas sumiam. As pessoas eram mortas. Não é possível banalizar esse retorno a esses momentos da história que nós já tivemos. E a prova é farta”, afirmou o ministro.

  4. 'A tentativa consuma o crime', diz Moraes

    Moraes segue no seu voto, argumentando que a tentativa de golpe já caracteriza o crime.

    "Não confundamos consumação do golpe com consumação do crime do golpe de Estado", diz. "São coisas diversas."

    Um dos argumentos das defesas é que, como não houve golpe, não há crime a ser punido. Mas o relator refuta essa tese.

    "A tentativa consuma o crime", diz Moraes.

    "Todos esses atos executórios desde junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 foram atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado", afirmou o ministro.

    "Ninguém, na história da humanidade, viu golpista que deu certo se autocolocar no banco dos réus. Quem estaria no banco dos réus seria o STF e as instituições democráticas."

  5. Quem pede as tropas para realizar golpe também é criminoso, diz Moraes

    O ministro Alexandre de Moraes afirmou que não pode ser considerado golpista e criminoso apenas o comandante das Forças Armadas que oferece “as tropas para realizar a quebra de estado democrático de direito”, mas também “quem pede as tropas”.

    O magistrado se referia ao almirante de esquadra e ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Moraes citou o depoimento prestado pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, da Aeronáutica, em que o militar confirma que Garnier teria dito que as tropas da Marinha estariam à disposição de Jair Bolsonaro, durante uma reunião entre o ex-presidente e os demais comandantes das Forças Armadas brasileiras em dezembro de 2022.

    “Ora, não é criminoso, não é golpista, só quem oferece as tropas para realizar a quebra de estado democrático de direito. Quem pede as tropas também”, disse Moraes.

    Em depoimento à PF, os outros comandantes das Forças Armadas no momento da reunião — o general Marco Antonio Freire Gomes, do Exército; e Baptista Junior, da Aeronáutica — afirmaram que Bolsonaro apresentou aos três, no encontro, a minuta de um decreto para reverter o resultado das eleições.

    De acordo com esses depoimentos, Freire Gomes e Baptista Junior teriam se posicionado contra qualquer movimento do tipo, enquanto Garnier teria colocado sua tropa à disposição do suposto plano golpista.

    Na leitura do seu voto, Moraes também afirmou que a organização criminosa, comandada por Bolsonaro para reverter o resultado das eleições de 2022, pretendia, do início ao fim, "a sua perpetuação no poder independente do resultado das eleições", reporta Leandro Prazeres, de Brasília.

    É uma sequência de atos executórios em que a organização, desde o início até o final, pretendia a mesma coisa: a sua perpetuação no poder independente do resultado das eleições", disse.

    "Pretendia duas coisas: durante todo o mandato, a extinção do estado democrático de direito com o apequenamento da independência do poder judiciário para governar sem freios e contrapesos [...] e, ao mesmo tempo, atos executórios para se perpetuar no poder. Se perdesse, também, (daria) golpe de Estado. Se ganhasse, iria acabar com a independência do poder judiciário de vez."

  6. 'Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado', diz Moraes

    Moraes disse acreditar que não há dúvida de que Jair Bolsonaro conduziu reuniões após as eleições de 2022 para discutir uma “quebra” da ordem democrática no país, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

    A afirmação aconteceu durante o trecho de seu voto em que ele menciona a existência de uma minuta de decreto que previa a restrição de direitos e a sua manutenção no poder mesmo após perder as eleições daquele ano.

    “Não há nenhuma dúvida. O próprio réu Jair Bolsonaro disse que conversou sobre considerandos… não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do réu, Jair Messias Bolsonaro, com comandantes das Forças Armadas para discutir a quebra da normalidade constitucional. Este fato é incontroverso”, disse Moraes.

    Em seu depoimento ao STF, Bolsonaro admitiu que manteve conversas com os chefes militares após perder as eleições de 2022, mas ele sustentou que os encontros tinham o objetivo de discutir opções para lidar com a manutenção de manifestações contrárias à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.

    Segundo Bolsonaro, foram discutidas as possibilidades de decretação de Estado de sítio, mas a ideia foi posteriormente descartada. Moraes, no entanto, descartou esse argumento. “Ora.. não existe previsão constitucional para decretação de Estado de sítio, ou de defesa, ou GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no caso de derrota eleitoral. Não existe. Chame-se como quiser. Aqui era uma minuta de golpe de Estado”, disse Moraes.

  7. Assista: Fux critica intervenção de Dino durante voto de Moraes

    O julgamento contou com diferentes momentos de tensão entre os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

    Um deles ocorreu após o ministro Flávio Dino ter feito uma intervenção durante da fala de Moraes.

    Fux pediu a palavra na sequência, elogiando o comentário de Dino, mas pedindo ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para que fosse cumprido o combinado que eles fizeram antes da sessão iniciar, para que não houvesse intervenções durante os votos dos ministros.

    Fux diz que esse não havia sido o combinado entre os ministros "naquela sala, aqui do lado...".

    A posição de Fux está sendo considerada importante entre bolsonaristas como um possível contraponto a Moraes, de quem é esperado um voto duro pela condenação. Serviria, assim, para fragilizar a tese de que houve uma tentativa de golpe.

    No entanto, mesmo que Fux se manifeste por uma condenação mais branda — ou uma absolvição, cenário considerado menos provável —, seu voto só terá impacto no julgamento se conseguir influenciar outros ministros.

    E, até o momento, os demais integrantes da Primeira Turma têm acompanhado os votos de Moraes.

  8. Sessão é suspensa para pequeno intervalo

    A sessão foi suspensa por um pequeno intervalo de dez minutos. O ministro Moraes ainda não terminou de proferir seu voto.

  9. 'Há excesso de provas', diz Moraes sobre a tentativa de matar autoridades

    Moraes disse que haveria “excesso de provas” sobre a existência e tentativa de executar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e ele próprio, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

    O plano, segundo as investigações, se chamava “Punhal Verde e Amarelo”, e seria conduzido por militares do Exército. “Esse planejamento é fartamente comprovado nos autos. Como cheguei a comentar com a ministra Carmen (Lúcia), há excesso de provas”, disse Moraes.

    Segundo as investigações, o plano “Punhal Verde e Amarelo” consistia no monitoramento, prisão e morte de autoridades. Ele seria executado por militares de forças de elite do Exército brasileiro. Parte do plano chegou a ser impresso em uma impressora dentro do Palácio do Planalto, e dizia que Moraes seria morto com o uso de armas de fogo.

    Lula, por sua vez, seria morto por envenenamento. “Isso não foi impresso numa gruta, escondido numa sala de terroristas. Isso foi impresso na sede do governo brasileiro, no mesmo momento em que lá se encontrava o presidente Jair Messias Bolsonaro. O planejamento é tão bem detalhado que há chances de êxito, efeitos colaterais e (menções) à necessidade de utilização de armas pesadíssimas”, disse Moraes.

    Os advogados dos réus acusados negam suas ligações com o plano. Moraes afirmou que a sociedade não deveria “normalizar” a elaboração de um plano para matar autoridades.

    “Não é possível normalizar. O Brasil demorou para atingir sua democracia, para concretizar sua democracia. Tivemos 20 anos de ditaduras, torturas, desrespeito à independência do Poder Judiciário. As pessoas sumiam. As pessoas eram mortas. Não é possível banalizar esse retorno a esses momentos da história que nós já tivemos. E a prova é farta”, disse.

  10. Brasil está 'esquecendo' que esteve prestes a voltar a uma ditadura, diz Moraes

    Alexandre de Moraes afirmou que o Brasil está “esquecendo aos poucos” que esteve prestes a voltar a uma ditadura militar.

    “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa, constituída por um grupo político, não sabe perder eleições. Porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder”, disse.

    O magistrado falava sobre alguns dos acontecimentos que sucederam às eleições de 2022, entre eles a tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília por um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

    “Quem perde, vira oposição e disputa as próximas eleições. Quem ganha assume e tenta se manter, mas tenta se manter pelo voto popular. Não tenta se manter utilizando órgãos do Estado, não tenta se manter coagindo, ameaçando gravemente, deslegitimando o Poder Judiciário do seu país e a Justiça Eleitoral. Não tenta se manter com bombas em aeroportos. Não tenta se manter com destruição no dia da diplomação do seu adversário político que venceu”, afirmou Moraes.

    “Isso não é democracia, isso não é Estado democrático de direito.”

  11. Assista: 'Não é razoável achar que um general de quatro estrelas tem agenda com anotações golpistas', diz Moraes

    Moraes afirmou que a Polícia Federal apreendeu uma agenda do general Augusto Heleno e mostrou uma imagem dela no telão.

    Segundo a denúncia, havia mensagens sobre “o planejamento prévio da organização criminosa de fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas”.

    As anotações trazem comentários que colocariam em dúvida a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

    A defesa de Heleno diz que as anotações encontradas se tratavam de registros pessoais "nunca" compartilhados com ninguém.

  12. Organização criminosa comandada por Bolsonaro obstruiu rodovias federais, diz Moraes

    O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a suposta organização criminosa comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi responsável pela obstrução de rodovias federais ocorrida em diversos pontos do Brasil a partir do dia 31 de outubro, reporta Leandro Prazeres, de Brasília.

    “A organização criminosa incita pelas redes sociais, usando seu modus operandi, milhares de pessoas a obstruir as rodovias. Essa obstrução ocorre no dia 31 de outubro. Demonstrando sua adesão à organização criminosa, a PRF, tanto pelo réu Silvinei (Vasques), sob o comando do réu Anderson (Torres), se omite”, afirma Moraes.

    O ministro se referiu à sua fala ao então diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que também é réu, em outro núcleo, do processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado.

    Em seu voto, Moraes disse que a organização criminosa seria liderada por Bolsonaro. Sua defesa, no entanto, alega o ex-presidente é inocente.

  13. Fux critica intervenção de Dino na fala de Moraes: 'eu não vou conceder' [a fala]

    Enquanto Moares falava sobre a operação da PRF que, segundo as investigações, impediu eleitores de votarem no nordeste, o ministro Flávio Dino pediu a Moraes para fazer uma intervenção.

    Moraes concedeu a palavra a Dino, que argumentou reforçando a tese de Moraes sobre a obstrução das rodovias.

    O ministro Luiz Fux então pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para que fosse cumprido o combinado que eles fizeram antes da sessão iniciar, para que não houvesse intervenções durante os votos dos ministros.

    "Gostaria de cumprir aquilo que combinamos".

    Zanin afirma então que Moraes concedeu a fala a Dino. E Fux disse que ele não concederia a fala.

    Moraes então disse: "Presidente, eu concedo a fala". E Fux rebateu: "Mas eu não vou conceder, porque nós combinamos."

    "Mas essa parte foi pedida a mim e não a vossa excelência", disse Moraes a Fux.

    "E eu o tranquilizo, ministro Fux, que eu não pedirei a vossa excelência", afirmou Dino.

  14. Reunião com embaixadores foi 'entreguismo nacional' e 'retorno à posição de colônia'

    Alexandre de Moraes afirmou que a reunião realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022 no Palácio do Planalto, foi “de um dos momentos de maior entreguismo nacional” e uma tentativa de retorno do Brasil para uma posição de colônia.

    Na ocasião, o governo convidou diversos embaixadores em Brasília para fazer acusações falsas sobre a legitimidade das urnas eletrônicas e do Tribunal Superior Eleitoral.

    Segundo Moraes, o encontro pode entrar para a história como “um dos momentos de maior entreguismo nacional”.

    “Mas, na verdade, os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais de Portugal”, disse.

    O ministro afirmou ainda que a reunião teve como objetivo deslegitimar o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral diante dos representantes estrangeiros com o intuito de que seu grupo político se perpetuasse no poder “independente do resultado das eleições”.

    Moraes também rebateu o argumento usado por Bolsonaro de que não seria ilegal um presidente convocar embaixadores para uma reunião.

    “Não há ilegalidade na reunião, não há ilegalidade em se reunir com embaixadores. A ilegalidade é do conteúdo da reunião. Mais um ato executório atentando contra a democracia, o Estado democrático de direito”, disse.

    Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ilegalidades cometidas durante a campanha. Ele foi acusado, entre outras coisas, de ter se aproveitado do cargo e da estrutura da Presidência da República em benefício próprio ao realizar a reunião com os embaixadores.

  15. 'Até um senador da República foi obstruído' de votar, diz Moraes

    Moraes fala agora sobre a ação da Polícia Rodoviária Federal que, segundo as investigações, impediu o trânsito na região nordeste no dia do segundo turno das eleições de 2022.

    Moraes lembra que ele determinou que não houvesse operação na PRF no segundo turno e que a PRF fez uma operação "disfarçada" para "verificar a condição dos veículos" no nordeste, onde Lula teve maior votação no primeiro turno.

    "Até um senador da República foi obstruído de se dirigir e cumprir seu dever democrático", diz Moraes, mencionando o senador Otto Alencar (PSD-BA).

  16. 'Só nas ditaduras juízes ou ministros fazem o que o ditador determina', diz Moraes

    Moraes menciona ataques de Bolsonaro ao Supremo e a ministros da Corte, no que ele chama de "atos executórios com grave ameaça ao Judiciário".

    Moraes diz que, em 7 de setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso em Brasília e depois em São Paulo, na avenida Paulista, fazendo uma "série de ameaças" e "afirmou, categoricamente, que, a partir daquele momento, descumpriria ordens judiciais e mais, instigou milhares de pessoas presentes e milhões de pessoas pelas redes sociais, instigou contra o poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e contra os ministros ameaçando gravemente todos esses integrantes.

    Moraes diz que os ministros tiveram que aumentar sua segurança na época.

    Ou o chefe desse poder enquadra o seu, ou esse poder pode sofrer aquilo que não queremos. Porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada poder da República"

    Uma frase que confessa, segundo Moraes, "o crime de abolição do Estado Democrático de Direito".

    Moraes afirma que Bolsonaro disse, em seu discurso "temos um ministro do Supremo que ousa continuar fazendo aquilo que não admitimos".

    "Só nas ditaduras juízes ou ministros fazem o que o ditador determina. E nem em ditaduras todos os juízes ou ministros fazem", disse Moraes.

    "Isso não é conversa de bar, não é alguém no clube conversando com amigo, isso é um presidente da República, no 7 de setembro a data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o STF, contra o poder judiciário, e especialmente, contra um ministro do STF", afirmou o ministro.

  17. Jair Bolsonaro usou de grave ameaça contra a independência do Poder Judiciário, diz Moraes

    O ministro Alexandre de Moraes disse que não haveria dúvidas de que Jair Bolsonaro teria usado de grave ameaça contra a independência do Poder Judiciário durante a manifestação alusiva ao 7 de Setembro de 2021. Na ocasião, o ex-presidente atacou Moraes e disse que não cumpriria mais suas ordens.

    “Qualquer pessoa decente e de boa-fé sabe que um líder político num alto cargo instigando, insuflando milhares de pessoas dessa forma aumenta exponencialmente as agressões, ameaças ao STF, aos ministros do STF e às suas famílias. Atitudes criminosas confessas no dia 7 de setembro”, disse Moraes.

    No dia 7 de setembro de 2021, Bolsonaro fez um discurso com críticas a Alexandre de Moraes. “Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, disse Bolsonaro à época.

    A defesa de Bolsonaro, no entanto, alega que o ex-presidente é inocente das acusações.

  18. 'Não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro', diz Moraes sobre anotações de Ramagem

    Em sua argumentação, Alexandre de Moraes citou diálogos apreendidos pela PF entre o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal, Alexandre Ramagem, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

    "Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República", disse Moraes.

    A fala do magistrado seguiu a leitura de mensagens trocadas. O ministro citou um trecho em que se lia:

    "Na realidade, a urna já se encontra em total descrédito perante a população. Deve-se enaltecer essa questão já consolidada. A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018 antes das eleições. Resta somente trazê-la novamente e constantemente. Deve-se dar continuidade àqueles argumentos. Essas questões devem ser massificadas. A credibilidade da urna já se esvaiu, assim como a reputação de ministros do Supremo Tribunal Federal".

  19. Moraes indica que deve condenar Bolsonaro

    Moraes deu indicações de que deve considerar Bolsonaro como líder da suposta organização criminosa que orquestrou um golpe de Estado e que está em julgamento pela Corte, informa Leandro Prazeres, de Brasília.

    Esse é um dos principais argumentos da acusação feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ao ler seu voto, Moraes citou uma fala de Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo em 2021 em que o então presidente dizia que não aceitaria ser preso.

    “Eu tenho três alternativas para o meu futuro: estar preso, estar morto ou a vitória. Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe. Estou fazendo a coisa certa e não devo nada a ninguém. Sempre onde o povo esteve, eu estive”, disse Bolsonaro em agosto de 2021.

    Em seu voto, Moraes deu indicações de que deverá acolher parte da tese da PGR, após reler as declarações de Bolsonaro à época.

    “O líder do grupo criminosa deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública a toda sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, disse Moraes.