Bolsonaro é condenado no STF a 27 anos e 3 meses de prisão; o julgamento minuto a minuto

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1. 10 setembro 2025Fux também vota pela condenação de Braga Netto

   Fux vota pela condenação de Braga Netto no crime de abolição violenta do Estado democrático de direito — assim como o réu Mauro Cid.

   "O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos de destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal, o ministro Alexandre de Moraes", disse o ministro.

   "Sendo que o intuito criminoso somente não foi alcançado pela eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário desta Corte, prejudicando a preparação dos executores do crime", continuou.

   Agora, ele discorre sobre Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).

2. 10 setembro 2025Sessão é retomada no STF

   Fux continua seu voto com análise sobre as acusações contra Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

3. 10 setembro 2025Defesa de Bolsonaro diz que voto de Fux abre caminho para eventuais recursos

   O correspondente Leandro Prazeres, em Brasília, reporta que um dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Paulo Bueno, comemorou o voto do ministro Luiz Fux que pediu a absolvição do seu cliente em todos os cinco crimes dos quais era acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

   Segundo ele, o voto abre caminhos para eventuais recursos contra uma possível condenação. “Ele indica, sim, caminhos, mas não é hora de tratar isso. Foi um voto muito bem fundamentado, que acolheu todas as nossas teses tanto em relação às questões preliminares, quanto em relação ao mérito. É um voto que, na nossa opinião, deveria ter baseado os demais”, diz Bueno à BBC News Brasil.

4. 10 setembro 2025Sessão é suspensa por 10 minutos

   Ministros fazem intervalo e, na volta, Fux finaliza seu voto

5. 10 setembro 2025Fux vota para absolver Bolsonaro de todas as acusações

   Após um longo voto com relação a Bolsonaro, Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente de todas as cinco acusações da PGR.

   "Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Resta então a imputação delito de organização criminosa, com relação ao qual já esclareci nas premissas que a existência de um suposto plano criminoso, suposto, não basta para sua caracterização", disse o ministro.

   Com isso, o resultado parcial está em 2 votos a 1 para a condenação do ex-presidente. Faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

6. 10 setembro 2025Fux diz que não há prova de que Bolsonaro sabia do plano para matar Lula

   Em seu voto, Luiz Fux sustentou que não há provas de que Bolsonaro sabia do plano Punhal Verde e Amarelo, para matar autoridades, entre elas o presidente Lula.

   Fux afirmou ainda que o ex-presidente ter supostamente discutido a decretação de Estado de sítio após perder as eleições, em 2022, não configuraria os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático ou golpe de Estado.

   “Se então, o presidente da República aventou e discutiu a decretação do Estado de sítio ou operação de garantia da lei e ordem, nada disso saiu da mera cogitação, motivo pelo qual não é possível reconhecer a configuração do artigo 359 (do código penal)”, disse o ministro.

7. 10 setembro 2025Fux continua análise sobre acusações contra Bolsonaro

   Em longa argumentação, Luiz Fux afirmou que não há provas da participação de Jair Bolsonaro em três pontos centrais da acusação: o uso da chamada Abin paralela, os ataques ao sistema eleitoral e a tentativa de golpe de Estado.

   Segundo o ministro, o acionamento da Abin pelo presidente não configuraria ilegalidade e não ficou comprovado o envolvimento direto de Bolsonaro. Sobre a minuta golpista, ressaltou que sua execução dependeria de uma série de atos preparatórios de outras autoridades e de autorização do Congresso.

   Fux também avaliou que a live em que o ex-presidente criticou as urnas eletrônicas não teria poder de abolir o Estado democrático de direito e disse que não há provas de sua participação em ações da PRF para restringir o voto em 2022.

8. 10 setembro 2025Fux indica voto contra a condenação de Bolsonaro por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito

   Fux indica que pode votar pela absolvição de Bolsonaro pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

   "Responsabilidade criminal deve ser provada", afirmou o ministro.

   Para ele, a lei classifica este crime como uma tentativa de depor um governo em curso. No entanto, isto seria impossível porque, no momento em que o crime supostamente ocorreu, o governo a ser deposto era o de Bolsonaro e não o de outra pessoa.

   "Consoante ao exposto previamente, condutas praticadas pelo réu durante seu mandato como presidente da República não podem configurar o crime previsto 359-M do Código Penal, pois este, ao criminalizar a tentativa violenta de depor um governo legitimamente constituído, pressupõe a prática de conduta tenente a remover o mandatário do cargo ocupado e era ele o mandatário do cargo ocupado”, disse Fux.

9. 10 setembro 2025Fux inicia seu voto sobre Jair Bolsonaro

   Agora, Fux inicia seu voto sobre as acusações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

10. 10 setembro 2025Fux vota por absolver Garnier de todos os crimes

    Fux vota por absolver o almirante Almir Garnier também por dano qualificado e dano a bem tombado.

    Assim, ele vota por absolver o almirante de todos os crimes pelos quais ele foi acusado pela PGR.

11. 10 setembro 2025Fux vota por absolver Garnier por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado

    Fux sustentou que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier não deve ser condenado por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, apesar de ele supostamente ter se colocado à disposição de Bolsonaro durante uma reunião com chefes das Forças Armadas em que teriam sido discutidas medidas golpistas.

    Segundo Fux, o simples fato de se colocar “à disposição” não se configura como crime. “Apenas afirmar que se está à disposição ou que tropas estão à disposição não corresponde a auxílio material concreto. A denúncia não imputou a Almir Garnier a conduta de ter efetivamente convocado suas tropas para permanecer de prontidão de modo a prestar auxílio futuro a evento golpe de Estado”, afirmou Fux.

    Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Almir Garnier teria dito que estaria à disposição de Bolsonaro quando o então presidente se reuniu com outros chefes das Forças Armadas para discutir medidas de exceção após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

    Ainda de acordo com a denúncia, Garnier teria sido o único chefe militar a supostamente aderir ao plano supostamente discutido com Bolsonaro. A defesa de Garnier, no entanto, nega que ele tenha participado de atos ilegais durante o período investigado e sustenta que ele é inocente das acusações feitas pela PGR.

12. 10 setembro 2025Fux vota por absolver Garnier do crime de organização criminosa

    Fux vota pela absolvição de Almir Garnier pelo crime de organização criminosa.

    "Não há na denúncia qualquer informação de que alguns dos mentores da suposta organização criminosa tenham empregado o uso de arma de fogo", afirmou o ministro.

    Ele fez uma longa explanação mais cedo sobre o crime de organização criminosa, caracterizado pelo uso de arma de fogo.

    Segundo o ministro, "não há qualquer evidência de que Garnier tenha aderido à tal organização criminosa".

13. 10 setembro 2025Fux inicia seu voto sobre Almir Garnier

    Terminado o voto sobre Mauro Cid, Fux começa agora a votar sobre as acusações contra o almirante Almir Garnier.

14. 10 setembro 2025Fux vota por absolver Mauro Cid por dano qualificado

    Fux vota por absolver Mauro Cid por dano qualificado e dano a bem tombado. Segundo ele, Cid não ordenou ninguém a causar os danos ocorridos em 8 de janeiro.

    "Não é possível qualificar quais bens ele teria destruído", afirmou o ministro.

    "8 de janeiro de 2023 foi mais um reflexo da frustração daqueles que estavam lá do que o início de um, golpe de Estado", afirmou Fux.

15. 10 setembro 2025Fux vota pela condenação de Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

    Luiz Fux condena Mauro Cid pela tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, mas julga improcedente a acusação pelo crime de golpe de Estado.

16. 10 setembro 2025Fux começa análise por Mauro Cid

    Luiz Fux reiniciou seu voto. Ele anunciou que, agora, fará a individualização das condutas atribuídas pela denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). O primeiro réu cuja conduta será individualizada por Fux é o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.

    Ele votou pela absolvição de Cid do crime de organização criminosa.

    Já no crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, Fux cita responsabilização do réu.

17. 10 setembro 2025Sessão é retomada

    Sessão foi retomada após o intervalo e Fux retoma a continuidade do voto.

18. 10 setembro 2025Dino pede à PF para investigar ameaças feitas a ele após proferir seu voto

    O Ministro Flávio Dino protocolou agora uma representação junto à Polícia Federal devido às recentes ameaças dirigidas a ele, na condição de ministro do Supremo Tribunal Federal.

    De acordo com a representação, "graves ameaças" foram realizadas na internet a ele "imediatamente após o voto" que proferiu ontem, no julgamento da ação da suposta trama golpista.

    "Entre os traços que chamam atenção, há uma constante alusão a eventos ocorridos no “Nepal”, o que parece sugerir uma ação concertada com caráter de incitação", diz o documento.

19. 10 setembro 2025Voto de Fux já dura seis horas

    Voto de Fux já passa de seis horas de duração, ultrapassando o tempo que o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, utilizou para proferir seu voto ontem.

    Moraes ontem levou cinco horas para falar.

20. 10 setembro 2025Sessão está em intervalo

    Zanin suspendeu sessão por 10 minutos