Em derrota histórica, Senado rejeita Jorge Messias, indicado de Lula para o STF

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1. 29 abril 2026'Aprovei o primeiro código de ética da AGU', diz Messias

   Em resposta aos questionamentos feitos pelo senador Camilo Santana (PT-CE), Jorge Messias diz que qualquer medida que possa servir para aperfeiçoar o trabalho do STF é bem-vinda.

   O indicado ao STF também ressaltou seu trabalho como o primeiro advogado-geral da União a aprovar o primeiro código de ética e de conduta da instituição. "Fiz isso de forma participativa, dialóigica, respeitando todos os nosso advogados", afirmou

   "Este é o meu compromisso de vida", disse ainda.

2. 29 abril 2026Fraudes no INSS representam 'um dos capítulos mais tristes da história desse país'

   Messias disse que as investigações sobre as fraudes no INSS representam "um dos capítulos mais tristes da história desse país", ao responder às perguntas do senador Marcio Bittar (PL-AC).

   O indicado ao STF disse ainda ter muito orgulho de seu trabalho na AGU desde que a fraude foi revelada.

   Sobre a questão dos honorários advocatícios, mencionada também pelo senador Bittar, Messias diz que considerou o julgamento do STF correto ao limitar o pagamento de honorários e submeter esse pagamento ao teto constitucional.

   Messias ainda voltou a se emocionar ao falar dos seus pais e da sua trajetória. "Eu sou um privilegiado porque ascendi pela universidade pública, pelo vestibular. Me formei trabalhando."

3. 29 abril 2026'Processo penal não é ato de vingança'

   Jorge Messias começa respondendo às perguntas feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

   Sobre os condenados pelo 8 de janeiro, o advogado-geral da União diz que o processo penal sempre carrega uma "tragégia pessoal e familiar".

   "Eu quero dizer que, o 8 de janeiro, como pude declarar, acho um dos episódios mais tristes da história recente e acho que fez muito mal ao país", disse.

   "Processo penal não é ato de vingança. É ato de justiça. O sucesso do sistema penal não está em prender mais, mas em reduzir a criminalidade", continuou Messias.

   Messias afirma, porém, que essas questões ainda podem ser submetidas à juridicação do STF e, portanto, não responderá em detalhes para não se colocar em situação de impedimento.

   Sobre o envolvimento do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) no âmbito das investigações sobre as fraudes no INSS, Jorge Messias garantiu que, em sua atuação na AGU, pediu o bloqueio das contas da instituição e citou o processo em que a determinação foi registrada.

4. 29 abril 2026Senador Camilo Santana questiona sobre imparcialidade e caso Master

   O senador Camilo Santana (PT-CE) toma a palavra. Ele começa elogiando o longo currículo de Jorge Messias, além de sua capacidade de conciliação e dedicação ao diálogo.

   Ele também fez duas indagações a Messias, uma delas sobre a imparcialidade dos ministros do STF e o envolvimento de alguns magistrados com investigados no caso do banco Master.

5. 29 abril 2026Senador Marcio Bittar faz as suas perguntas

   Agora, o senador Marcio Bittar (PL-AC) faz as suas perguntas.

   Bittar começa defendendo a ideia de que a indicação para o STF deveria aguardar a definição das eleições presidenciais marcada para outubro deste ano, de forma que próximo presidente possa fazer a escolha.

   O senador também fez perguntas sobre os condenados do 8 de janeiro de 2022, o escândalo do INSS e honorários recebidos por Messias como AGU.

   Bittar também adiantou, em sua fala, que deve votar contra a indicação de Messias ao STF.

6. 29 abril 2026Flávio Bolsonaro questiona sobre 8 de janeiro e escândalo do INSS

   O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) toma a palavra para fazer seus questionamentos.

   Ele volta a mencionar as condenações de envolvidos na trama golpista e na tentativa de golpe de 8 de janeiro, expondo casos específicos em que considera ter havido injustiças. "O senhor acha que essas pessoas são de fato uma ameaça à democracia?", questionou.

   Flávio Bolsonaro também pergunta se Messias concorda que um ministro do STF pode interferir no Congresso, citando a PL da Dosimetria das penas para crimes dos atos golpistas.

   O senador ainda questionou sobre o escândalo do INSS, que é investigado por suspeitas de desvios de bilhões de reais de aposentados e pensionistas.

   Flávio questiona Jorge Messias sobre sua decisão de, como AGU, não bloquear as contas de algumas associações que foram citadas em investigação da Polícia Federal sobre as fraudes no INSS, entre elas uma associação que tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula.

7. 29 abril 2026'Justiça sem misericórdia é tirania'

   Jorge Messias toma a palavra e começa respondendo às perguntas do senador Magno Malta (PL-ES).

   Sobre as condenações de envolvidos na trama golpista e na tentativa de golpe de 8 de janeiro, Messias disse que o grande desafio dos juízes é a proporcionalidade.

   "A Justiça caminha ao lado da misericórdia. Justiça sem misericórdia é tirania", disse.

   O AGU afirmou ainda que, durante uma entrevista após os episódios de violência, se enganou ao afirmar que havia pedido a prisão preventiva dos envolvidos. Segundo Messias, ele se corrigiu posteriormente, esclarecendo que se tratou de um pedido de prisão em flagrante.

   Jorge Messias também tratou novamente dos casos previstos em lei para a realização do aborto. O advogado disse ser contra qualquer forma de aborto, mas afirmou que magistrado do STF seguirá o que está determinado na legislação brasileira, reconhecendo os casos de risco à vida da genitora, de estupro ou de anencefalia.

   "Gostaria de voltar a repetir nenhum método que interrompa a gravidez pode ser considerado aceitável. Todo ele é uma tragédia humana. O que nós não podemos ignorar é que o Estado de Direito submete a mim como um operador do direito".

   Messias segue respondendo às perguntas do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

   Sobre os pagamentos além do teto constitucional, afirma que "todo ocupante de função pública deve estar submetido ao teto constitucional. E hoje nós temos um único teto constitucional."

8. 29 abril 2026Senadora Eliziane Gama faz a sua exposição

   Agora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) faz a sua exposição. Ela defende a indicação de Jorge Messias pelo presidente Lula, destacando seu comprometimento com a democracia e o Estado laico.

   Ela também descorre sobre a importância do reconhecimento da fé da população brasileira e representação dos evangélicos nos espaços públicos.

9. 29 abril 2026Senador Fabiano Contarato questiona sobre fim da escala 6x1 e outros temas

   O senador Fabiano Contarato (PT-ES) toma a palavra. A CCJ definiu que três senadores se pronunciarão para fazer suas perguntas, para que depois Jorge Messias as responda de uma só vez.

   Contarato questionou a ideia defendida por outros congressistas de que o STF tem exercido o papel de "legislador". Segundo ele, isso só acontece diante da omissão do Congresso brasileiro.

   Ele também questiona Messias sobre sua visão em relação à união civil e à adoção entre casais do mesmo sexo, o fim da escala 6x1, o papel do STF diante de temas ligados à Justiça do Trabaho e o que chamou de "o esvaziamento da competência" de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

10. 29 abril 2026Senador Magno Malta faz seus questionamentos

    O senador Magno Malta (PL-ES) toma a palavra e questiona Jorge Messias sobre sua visão em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    Malta chama Moraes de "tirano" e questiona as prisões e condenações dos indivídos envolvidos na invasão e destruição dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

    O senador pede que Messias esclareça sua posição sobre as penas decretadas, que classificou como injustas em seu discurso.

11. 29 abril 2026Ativismo judicial carrega 'elemento perigoso'

    Jorge Messias respondeu também à pergunta do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre ativismo judicial.

    Segundo Messias, o ativismo judicial carrega um "elemento perigoso, a violação ao principio da separação de Poderes".

    "É o princípio que nos permite viver de forma civilizada, cada Poder exercendo o seu papel."

12. 29 abril 2026'Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade'

    Agora, Messias fala sobre a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, que classificou como um dos "episódios mais tristes que vi durante a vida".

    O advogado-geral da União defendeu seu direito de ter pedido a prisão em flagrante dos manifestantes que causaram danos aos prédios públicos.

    "Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém, eu fiz por obrigação, por dever do ofício", disse.

13. 29 abril 2026'Sou totalmente contra o aborto'

    Messias agora responde às perguntas feitas por Weverton.

    Primeiro, ele diz que é totalmente contra o aborto. "Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo, ao tema aborto na minha jurisdição constitucional."

    "Na condição de Advogado-Geral da União, apresentei um parecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em que defendi, de forma muito clara e categórica, a competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre o tema do aborto", continua Messias.

    "Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã", disse ainda Messias.

    "Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude", continuou o AGU, citando os casos de risco à vida da genitora, de estupro ou de anencefalia.

14. 29 abril 2026Rocha dirige três perguntas a Jorge Messias

    O senador Weverton Rocha (PDT-MA) dirige três perguntas a Jorge Messias.

    Primeiro, questiona sobre a visão de Messias sobre a legalização do aborto e como pretende conciliar, se sua indicação ao STF for aprovada, sua fé com o tema.

    Rocha também pede que Messias esclareça o teor de um vídeo em que o advogado-geral da União aparece, segundo ele, "se vangloriando das prisções dos manifestantes do 8 de janeiro".

    Por último, o senador questiona sobre o ativismo judicial e a percepção de que o Judiciário tem agido como um "legislador positivo".

15. 29 abril 2026Relator da indicação toma a palavra

    O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, toma a palavra.

16. 29 abril 2026Messias encerra sua fala

    Jorge Messias encerra sua fala dizendo que vai trabalhar pela democracia e liberdade.

    "Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no Poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos, irmãos pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade, portanto uma vida verdadeiramente cristã."

17. 29 abril 2026'Minha identidade é evangélica, mas o Estado constitucional é laico'

    "Aqui vos fala um servo de Deus", disse Jorge Messias, afirmando que cresceu em uma família que lhe apresentou a fé evangélica desde cedo. Segundo ele, "isso sem dúvida salvou a minha vida".

    "Pra mim, ser evangélico é uma bênção, não um ativo. A minha identidade é evangélica. Todavia, eu tenho plena clareza que o estado constitucional é laico", continuou.

    "Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões, em prol da fraternidade e da inclusão. Sem admitir favorecimentos ou discriminações entre as diversas confissões religosas de nosso país."

    O advogado-geral da União seguiu defendendo a importância de separar o Estado da religião.

    "Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristão me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho certeza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que se meta à nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé, e não pela fé", disse.

18. 29 abril 2026'Nem ativismo, nem passivismo'

    "São as sentenças que falam pelo tribunal", diz Jorge Messias.

    Segundo o indicado ao STF, quanto mais individualizada é a atuação dos ministros, mais se reduz a atuação institucional do STF.

    Messias afirmou ainda que despersonalizar o processo da Corte promove segurança jurídica e diminui a percepção pública de que as decisões tomadas pelo STF são politizadas.

    "Nem ativismo, nem passivismo, a palavra é equilíbrio", afirmou

    O advogado segue falando sobre as obrigações da Corte e afirma que a "deferência institucional" aos demais poderes e o trabalho em conjunto com o Congresso são essenciais.

    "São práticas que edificam a confiança do tribunal", disse.

19. 29 abril 2026STF é instituição central 'do nosso arranjo democrático', diz Messias

    Jorge Messias agora fala sobre sua visão do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Segundo ele, sua atuação como advogado-geral da União permitiu que ele observasse de perto a Corte.

    "Como advogado-geral da União, sou testemunha da importância do Supremo Tribunal Federal para o nosso país [...]. O Supremo vem lidando com toda espécie de desafios e, entre erros e acertos, vem se mantendo firme como guardião da supremacia constitucional e do nosso Estado de Direito", disse.

    Para Messias, o STF faz parte do "amadurecimento cívico do Brasil" e é instituição central "do nosso arranjo democrático".

    O advogado-geral da União também admitiu que a Corte precisa estar em constante aperfeiçoamento. "Ajustes de rota não são sinais de fraqueza, mas fortalecem o Judiciário", disse.

    "A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo poder deve ser sujeitar a regras e contenções", afirmou ainda.

20. 29 abril 2026Messias apresenta suas credenciais

    Messias faz apresentação sobre sua carreira e detalha os cargos públicos que já ocupou.

    Entre os períodos destacados, sua atuação como subchefe para Assuntos Jurídicos (SAJ) durante o governo Dilma Rousseff. Segundo Messias, esse teria sido um momento desafiador de sua carreira.

    O indicado ao STF ficou conhecido nacionalmente após ter seu nome citado em uma conversa entre Dilma e Lula, interceptada pela Operação Lava Jato. Na gravação, seu nome foi ouvido como “Bessias”, por conta da qualidade do áudio.