Bolsonaro é condenado no STF a 27 anos e 3 meses de prisão; o julgamento minuto a minuto

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1. 10 setembro 2025O voto de Fux sobre preliminar apresentada pela defesa de Alexandre Ramagem

   

   Crédito, Carolina Antunes/Presidência da República

   Ainda na parte inicial de seu voto, o ministro Luiz Fux votou para acolher preliminar do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e suspender a ação penal por organização criminal contra ele no processo sobre a trama golpista.

   Não ficou totalmente claro se o magistrado também votou pela suspensão dos demais crimes pelos quais Ramagem é acusado - tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado -, segundo a própria defesa do ex-diretor da Abin.

   Ramagem está respondendo apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, diferente dos demais réus que são acusados também de dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

   Os dois últimos delitos foram suspensos após decisão da Câmara dos Deputados e homologação do STF, já que os crimes teriam ocorrido em 8 de janeiro de 2023, após a diplomação de Ramagem como deputado federal.

   Na ocasião da análise da Corte sobre a questão, Fux também votou para acolher a suspensão de forma parcial, ou seja, imputar somente três crimes a Ramagem. No julgamento desta quarta, porém, ele mudou de posição.

   Na visão do ministro, a suspensão alcançaria também o crime de organização criminosa, uma vez que o crime também teria perdurado após a diplomação do deputado.

   “No caso específico da organização criminosa, o ato de constituir a organização não se executa em um único momento, a consumação do delito se prolonga enquanto a estrutura criminosa se mantiver ativa. Diferentemente a um crime instantâneo, como o furto, que se consuma no exato momento, o crime de organização criminosa continua a ser praticado a cada dia que a estrutura persiste, com todos os seus nomes agindo em conjunto para a prática de crime”, argumentou.

   "Voto pela extensão dos efeitos da decisão desta turma (...) e também suspender in totum esta ação penal e a respectiva prescrição em relação ao crime de organização criminosa e os demais", concluiu.

   Mas segundo o advogado de Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra, não ficou clara a posição do ministro.

   “A fundamentação se refere apenas ao crime de integrar organização criminosa. Mas como os crimes restantes (arts. 359-L e 359-M) foram praticados após a saída de Ramagem do Governo, faz sentido a suspensão da ação penal como um todo”, disse Cintra à correspondente da BBC Brasil em Brasília, Mariana Schreiber.

2. 10 setembro 2025Fux segue analisando o mérito

   Fux agora está analisando o mérito da ação, ou seja, os crimes dos quais os réus são acusados.

   Ele começou pela organização criminosa, e está fazendo um apanhado histórico da tipificação desse crime.

3. 10 setembro 2025Assista: 'Estou evitando citar nomes dos colegas, acho desconfortável e deselegante', diz Fux

   Fux destacou que não quer fazer menções diretas aos colegas da primeira turma do STF.

   Ele falava no contexto do acesso a todas as provas do processo à defesa dos réus.

   "Destaco que, como no processo penal, o protagonismo da instrução processual incumbe as partes, torna-se imperativo que antes da produção da prova oral, isto é, antes da inquirição das testemunhas e do interrogatório, a defesa já conheça todo o acervo probatório", disse.

   "Como vossa excelência pode verificar, eu tô evitando citar nomes dos colegas, acho desconfortável e deselegante."

   Na sessão de ontem, Fux e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, protagonizaram um momento de desconforto quando discutiam a possibilidade de apartes durante a leitura dos votos.

   Fux ressaltou que não gostaria de interrupções. Dino falou de forma irônica que não pediria apartes: "Eu tranquilizo, ministro Fux, que não pedirei de Vossa Excelência. Pode dormir em paz".

4. 10 setembro 2025Assista: Fux vota por incompetência do STF para julgar caso

   Fux declarou em seu voto que considera a primeira turma do Supremo Tribunal Federal incompetente para julgar Jair Bolsonaro e os demais 7 réus no caso.

   De acordo com ele, os réus não têm foro privilegiado e não deveriam, portanto, ser julgados pelo STF. Ele defendeu também que, se fosse julgado no STF, o caso deve ser avaliado pelo plenário (que inclui os 11 ministros da corte).

   “Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse.

   "Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.

   "Estamos diante de uma incompetência absoluta" para julgar a ação.

5. 10 setembro 2025Fux defende a validade da delação de Mauro Cid

   Até o momento, Fux acolheu todos os argumentos das defesas: incompetência do Supremo para julgar o caso e cerceamento da defesa por causa da quantidade de dados.

   Porém, ele diverge da defesa em relação à delação de Mauro Cid. Para Fux, a colaboração deve ser mantida, porque os ritos foram realizados de acordo com os termos.

   "Me parece desproporcional a anulação dessa delação", diz Fux. Assim, ele defende que os benefícios em troca da delação de Cid devem ser mantidos também.

6. 10 setembro 2025Para Fux, 'tsunami de dados' impediu a defesa de ter acesso às informações

   

   Crédito, Rosinei Coutinho/STF

   Fux acolhe argumento dos réus de que houve cerceamento da defesa devido à falta de tempo adequado para que os advogados analisassem todo o material levantado nas investigações, informa Mariana Schreiber, de Brasília.

   Segundo ele, houve um "tsunami de dados" e esse é mais um motivo para anular todo o processo. "Eu não sou especialista. A quantidade chega a 70 terabytes. Fui pesquisar isso, nem acreditei, porque são bilhões de páginas", disse. "E, apenas em 30 de abril de 20205, portanto mais de um mês após o recebimento da denúncia e menos de 20 dias antes do início do depoimento das testemunhas, foi proferia decisão deferindo acesso à íntegra de mídias e dos materiais apreendidos na fase investigatória", continuou.

   Ele ressaltou ainda que o material foi disponibilizado sem estar classificado, dificultando sua análise pelas defesas e por ele próprio. "Também senti essa dificuldade", afirmou Fux. Segundo ele, a falta de acesso adequado da defesa ao conteúdo da investigação impede que advogados possam encontrar eventuais provas favoráveis aos réus no material apreendido.

7. 10 setembro 2025Por que Bolsonaro é julgado pelo STF e não na 1ª instância?

   Fux acabou de defender a anulação do processo, porque, segundo ele, a ação não deveria estar sendo julgada pelo Supremo.

   Segundo o ministro, os réus já não estavam mais no poder quando praticaram as ações e por isso deveriam ser julgados na primeira instância.

   A BBC News Brasil ouviu especialistas para discutir essas questões:

   Por que Lula foi julgado desde 1ª instância e Bolsonaro é julgado diretamente no Supremo?

   Bolsonaro tem foro privilegiado ou foro mais rigoroso?

   Quem deve julgar: primeira turma ou plenário?

   Leia a reportagem completa aqui.

8. 10 setembro 2025Juiz samambaia x juiz inquisidor

   O advogado Matheus Milanez, que defende o general Augusto Heleno, rebateu a fala de Alexandre de Moraes sobre "juiz samambaia", informa Mariana Schreiber, de Brasília.

   O ministro respondeu ontem ao pedido de Milanez para anular o processo devido a uma suposta postura de "juiz inquisidor" de Moraes, devido ao grande número de perguntas feitas pelo ministro nos interrogatórios dos réus, superior aos questionamentos do Ministério Público.

   Além disso, Milanez criticou Moraes por ter "investigado testemunha", já que o ministro teria feito uma pergunta a uma testemunha, durante a instrução processual, usando um post de rede social que não estava nos autos do processo.

   "O juiz não só pode, como deve fazer perguntas nos interrogatórios", afirmou Moraes, ao proferir seu voto ontem. "A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório", disse o ministro.

   Segundo Milanez, Moraes não entendeu sua tese. "Esse termo, juiz samambaia, aparece em alguns livros didáticos de direito penal. Isso é um conceito que existe. Mas eu nunca falei juiz samambaia. A tese que a gente trouxe, foi qual? Olha, o juiz no processo penal não pode ser protagonista. O juiz pode fazer pergunta, pode fazer parte da instrução, mas ele é um ente afastado", argumentou.

   "O que a gente quis trazer foi: o senhor pode perguntar, mas o senhor não pode é tomar a dianteira. O juiz, como imparcial, ele não pode investigar testemunha. Por que o juiz pede para consignar pergunta e o Ministério Público não?", continuou, em referência à decisão de Moraes de fazer perguntas ao general Heleno, mesmo após ele dizer que não responderia, exercendo seu direito ao silêncio.

   Segundo ele, a postura de Moraes seria própria do "sistema inquisidor, da inquisição espanhola e portuguesa", enquanto o sistema brasileiro, chamado de acusatório, seria "moderno", com clara separação entre juiz e as partes.

   "O magistrado está se aproximando muito do papel de acusador. Por isso que eu trouxe a questão do juiz inquisitivo, que é o sistema inquisitivo onde você tem acusação e magistrado se confundindo, e no sistema acusatório, que se sabe que cada um é cada um."

9. 10 setembro 2025'Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância', defende Fux

   

   Crédito, Rosinei Coutinho/STF

   O ministro Luiz Fux também acolheu a preliminar sobre a incompetência da Primeira Turma em julgar o caso.

   "Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal. A Constituição Federal não se refere às Turmas, ela se refere ao plenário e seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do STF com a racionalidade funcional”, disse.

   Ainda segundo Fux, como os demais casos envolvendo os fatos foram julgados em plenário, o restante do julgamento deveria continuar dessa forma.

   “Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse.

10. 10 setembro 2025Fux defende a anulação do processo por incompetência do Supremo para julgá-lo

    Fux está questionando a competência do Supremo para julgar a ação. De acordo com ele, os réus não têm foro privilegiado e não deveriam, portanto, ser julgados pelo STF.

    "A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação", diz Fux, o que, segundo ele, é o caso aqui em todos os réus.

    "Estamos diante de uma incompetência absoluta" para julgar a ação.

    Ele defende, portanto, "anular o processo por incompetência" do Supremo para julgá-lo.

11. 10 setembro 2025Advogado de Bolsonaro está otimista com o voto de Fux

    Paulo Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, se mostrou otimista com o voto do ministro Luiz Fux, terceiro a votar no julgamento, informa Mariana Schreiber, de Brasília.

    Fux já deu diversas indicações de que vai divergir de Alexandre de Moraes, ministro relator do processo, que deu um duro voto pela condenação de todos os réus ontem.

    “Acho que vai ser um voto aprofundado. Ele mostra um olhar sobre o caso bastante responsável”, afirmou, antes da abertura da sessão na Primeira Turma.

    Ele questionou os votos de Moraes e Flávio Dino, que ontem afirmaram que está claro que houve “violência e forte ameaça” na tentativa dos réus de dar um golpe de Estado.

    “O Punhal Verde e Amarelo é um papel num HD. Não teve ação violenta”, disse, em referência ao plano para matar Moraes, Lula e Geraldo Alckmin no final de 2022.

    O arquivo com esse plano foi encontrado pela PF no computador do general Mario Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro. Ele admite ter produzido o plano, mas diz que não passou de “pensamento digitalizado”.

    A PGR acusa Bolsonaro de ter atualizado a execução do Punhal Verde e Amarelo, enquanto o ex-presidente diz que não tinha conhecimento do plano.

12. 10 setembro 2025'Não compete ao STF realizar juízo político'

    O ministro Luiz Fux iniciou sua fala destacando o papel do STF e a necessidade da Corte analisar os casos com "distanciamento".

    "Ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo politico do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado", disse Fux.

    "Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, invariavelmente sob a perspectiva da Carta de 1988 e das leis brasileiras."

    "Trata-se de missão que exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo a fim de não se confundir o papel do julgador com o do agente político."

    O magistrado afirmou ainda que é dever do juiz criminal "acompanhar a ação penal com distanciamento".

13. 10 setembro 2025Fux inicia sua fala fazendo brincadeira com Flavio Dino

    O ministro Luiz Fux, que inicia sua fala agora, começou cumprimentando os ministros e fazendo uma piada com o ministro Flavio Dino, o que descontraiu o início da sessão.

    "Cumprimento Flávio Dino, que tem um humor especial e isso o torna atraente", disse, arrancando risadas.

14. 10 setembro 2025STF retoma julgamento com voto de Luiz Fux

    A sessão desta quarta-feira (10/9) do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado foi iniciada pelo presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

    O ministro Luiz Fux será o primeiro a ler seu voto. Na terça-feira (9/9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram e o placar ficou 2 a 0 para condenar Bolsonaro e os demais réus.

    Na sessão de ontem, Fux reforçou que vai apresentar um voto divergente ao de Moraes, relator do processo, gerando grande expectativa entre bolsonaristas.

15. 10 setembro 2025O que esperar de Fux, que vota hoje?

    

    Crédito, Gustavo Moreno/STF

    Normalmente temido como um juiz duro em processos criminais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux se tornou a principal esperança das defesas no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus — todos ex-integrantes do seu governo, incluindo três generais do Exército.

    Acusados de tentar um golpe de Estado após Bolsonaro perder as eleições de 2022, os oito negam envolvimento em planos ou ações autoritárias.

    Na terça-feira (9/9), início da votação na Primeira Turma do STF, Fux reforçou que vai apresentar um voto divergente ao de Alexandre de Moraes, relator do processo. Por enquanto, há dois votos pela condenação dos oito réus.

    Leia mais: O que esperar de Fux, que vota hoje no julgamento de Bolsonaro?

16. 10 setembro 20255 momentos da sessão de terça-feira em vídeo

    

    Crédito, Reuters

    Os dois primeiros votos no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, na terça-feira (9/9).

    Moraes discursou por quase cinco horas e, desde o início de sua fala, deu indicativos claros de que condenaria os réus.

    Ele disse que não há dúvidas de que Bolsonaro discutiu com as Forças Amadas a quebra da normalidade constitucional, citando uma série de provas e a sequência de eventos que comprovariam o papel do ex-presidente como liderança na tentativa de golpe em curso.

    Dino, por sua vez, divergiu de Moraes quanto à relevância da participação de alguns dos réus nos fatos em questão.

    Segundo o ministro, Jair Bolsonaro e Braga Netto ocupam a função dominante nos eventos, enquanto Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e Alexandre Ramagem (deputador federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência) tiveram uma participação de menor importância.

    A sessão de terça foi suspensa com o placar em 2x0 e o julgamento recomeça nesta quarta-feira, às 9h, com o aguardado voto do ministro Luiz Fux. Também faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

    Caso haja condenação de réus, os ministros precisam ainda deliberar sobre as penas de cada um. O relator Alexandre de Moraes fica encarregado de fazer uma proposta de fixação das penas, que será então votada pelos demais ministros.

    Confira cinco momentos de destaque do julgamento nesta terça, em vídeos: Tensão com Fux, Mickey e 'bíblia verde-amarela': 5 momentos do julgamento do STF em vídeo

17. 10 setembro 2025Condenação de Bolsonaro é 'fato consumado': o que diz a imprensa internacional

    

    Crédito, Reprodução

    A imprensa internacional está destacando hoje que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro está mais perto do fim após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flavio Dino em favor de uma condenação.

    "Mais três ministros da Suprema Corte devem votar nos próximos dias, com a condenação de Bolsonaro sendo amplamente considerada como um fato já consumado", afirma o jornal britânico The Guardian.

    Na terça-feira, reportagem publicada pelo jornal americano The New York Times afirmou que a bandeira dos Estados Unidos é o novo símbolo da direita brasileira.

    Leia mais sobre a repercussão internacional do julgamento

18. 10 setembro 2025Por que Bolsonaro e militares podem continuar com salário de quase R$ 40 mil mesmo se condenados

    

    Crédito, Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Mesmo que sejam condenados à prisão, seis réus continuarão com suas patentes e manterão seus salários de até R$ 38 mil, ao menos por enquanto.

    Os militares só podem ser excluídos das Forças Armadas por meio de um processo judicial específico na Justiça Militar.

    É o Superior Tribunal Militar (STM) que irá avaliar se condenados são considerados "indignos" ou "incompatíveis" à função militar.

    Os seis militares da reserva, da ativa ou reformados (aposentados) são: o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-candidato a vice general Walter Braga Netto; o ex-ministro da Defesa general Paulo Sergio Nogueira; o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid; o almirante da Marinha Almir Garnier; e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general Augusto Heleno.

    Leia a reportagem completa aqui

19. 10 setembro 2025Acompanhe a cobertura ao vivo

    Bom dia! A BBC News Brasil traz em tempo real os principais destaques da segunda semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo criminal por suposta tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF).

    O placar do julgamento está 2 a 0 contra Bolsonaro e os demais réus, após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flavio Dino na terça-feira.

    Nesta quarta-feira, a sessão começa às 9h em Brasília com o aguardado voto do ministro Luiz Fux, que vem sinalizando que pode divergir de Moraes no julgamento.

    O ex-presidente Bolsonaro e sete aliados — entre eles ex-ministros e militares de alta patente — estão sendo julgados por crimes que incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

    Eles fazem parte do chamado "núcleo crucial" da suposta organização criminosa que, segundo a acusação, teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Todos negam as acusações.

    O julgamento está previsto para terminar até a sexta-feira (12/9).

    Você também pode assistir ao julgamento no canal da BBC News Brasil no Youtube e nas nossas redes sociais.

20. 9 setembro 2025EUA falam em uso de 'poder militar' em defesa da liberdade de expressão no Brasil

    A porta-voz do governo dos Estados Unidos, Karoline Leavitt, respondeu nesta terça-feira (09/09) a uma pergunta sobre a possível condenação de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) e a supostos ataques à liberdade no Brasil.

    "Posso dizer que essa é uma prioridade para o governo. O presidente [Donald Trump] não tem medo de usar o poder econômico e o poder militar dos EUA para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo", disse Leavitt.

    A representante da Casa Branca afirmou, no entanto, que por ora "não há ações adicionais" previstas. A porta-voz disse que os EUA já tomaram "ações significativas com relação ao Brasil, em forma tanto de sanções quanto de tarifas, para garantir que países ao redor do mundo não estejam punindo seus cidadãos".

    Leia a matéria completa aqui.