'Liberdade de imprensa não está em questão no Brasil', diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (14/8) a liberdade de imprensa e disse que ela "não está em questão no Brasil".

"A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa. E o inciso XIV do artigo 5º também diz que é garantido o direito ao trabalho, ao ofício e à profissão, além do sigilo da fonte quando necessário ao exercício da função", afirmou, ressaltando que não estava falando de nenhum caso específico.

A declaração ocorreu após a magistrada ser questionada pela editora-chefe da BBC News Brasil em São Paulo, Flávia Marreiro, sobre a proteção ao sigilo da fonte, após o ministro Alexandre de Moraes determinar, no início desta semana, uma operação de busca e apreensão contra a fonte de um jornalista responsável por reportagens sobre o também ministro Flavio Dino.

"Eu sou proibida por lei de falar sobre o que está sub judice no Supremo [...] Mas, quando este caso especificamente chegar lá, eu vou ter que votar. Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa porque é um direito constitucional, é um direito democrático."

O caso deve ser levado para análise da Primeira Turma do STF, da qual Cármen Lúcia faz parte. Na quinta-feira (13/8), Fachin destacou a importância de submeter o caso a uma decisão colegiada e defendeu a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.

Cármen Lúcia participa de um evento gratuito promovido pela BBC World Service e pela BBC News Brasil sobre os desafios do combate à desinformação no país. A magistrada é um dos destaques do fórum BBC World Service: Trust is Earned – O Desafio da Credibilidade.

Na terça-feira (11/8), o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre o ministro Flávio Dino.

A medida faz parte de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas a Dino e foi tomada depois que a PF identificou Cutrim a partir da análise de equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista.

A investigação começou após Luís Pablo publicar, em novembro de 2025, reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. Em março, o jornalista foi alvo de uma primeira operação, quando a PF apreendeu celulares, notebook e outros dispositivos.

De acordo com a Polícia Federal, essas informações foram repassadas ao jornalista por Raimundo Cutrim, que usou o cargo público para obtê-las em sistemas de acesso restrito.

Com base nisso, a PF pediu a realização de novas buscas contra Cutrim.

A decisão de Moraes provocou reação de entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa porque a identificação da suposta fonte ocorreu a partir da análise do material apreendido com o jornalista.

Para organizações como ARTICLE 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o caso levanta questões sobre a proteção constitucional e internacional das fontes jornalísticas.

Nesta sexta-feira (14/8), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo sobre três decisões que envolvem investigações de casos de corrupção no Maranhão.