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O que pesa contra líder do governo Lula no Senado alvo de nova fase de operação contra Banco Master
Uma nova fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal — que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes envolvendo o Banco Master — foi deflagrada nesta quinta-feira (18/06) e tem, entre os seus alvos, o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Outro alvo da operação é o banqueiro Augusto Ferreira Lima. Wagner é líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado.
"O senador Jaques Wagner é apontado pela Polícia Federal como suposto beneficiário central das vantagens econômicas investigadas, figurando como agente público em favor de quem teriam sido estruturados pagamentos, benefícios e aquisições patrimoniais", afirma decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que é relator do caso.
O senador teria recebido pagamentos e benefícios em troca de apoio por medidas no Congresso que ajudariam o Banco Master — como a chamada "Emenda Master" (leia abaixo).
Já Augusto Ferreira Lima é descrito como "gestor ligado ao Banco Master, principal interlocutor privado de Jaques Wagner e figura central na suposta entrega de vantagens econômicas indevidas ao parlamentar e a pessoas de seu entorno".
Esta é a 9ª fase da Compliance Zero, que foi iniciada em 2025.
A PF disse que agentes cumpriram 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF na Bahia, São Paulo e Distrito Federal.
"Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de contato entre os investigados e suspensão de passaporte", afirma a nota da polícia.
"Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de corrupção passiva, de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro."
Foram autorizadas buscas em endereços ligados ao Senador — mas não dentro de seu gabinete no Senado.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, emitiu uma nota na qual afirma que Wagner é "depositário de toda a nossa confiança".
"Apoiamos todas as apurações envolvendo o Banco Master, a sociedade tem o direito de saber a verdade, os crimes cometidos precisam ser apurados e os responsáveis penalizados", diz o presidente do PT.
"Nesse processo de investigação e apuração, temos confiança que Jaques Wagner esclarecerá todos os fatos, comprovando a sua inocência".
A BBC News Brasil entrou em contato com representantes do senador Jaques Wagner e do banqueiro Augusto Ferreira Lima, mas não obteve retorno. Essa reportagem será atualizada quando houver manifestações.
Quais as suspeitas sobre Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima?
A Operação Compliance apura a possível prática de crimes financeiros, de lavagem de dinheiro, de organização criminosa, de corrupção e de delitos conexos atribuídos a gestores e operadores ligados ao antigo Banco Master.
"No campo específico da presente representação, apura-se a possível relação ilícita entre gestores do Banco Master, notadamente Augusto Ferreira Lima e Daniel Bueno Vorcaro, e o Senador Jaques Wagner", diz a decisão de Mendonça.
As autoridades brasileiras investigam três eixos principais nessa fase da operação:
- a possível "entrega de vantagens econômicas", com destaque para a compra de um apartamento em Salvador
- a identificação de pagamentos e repasses a empresas "vinculadas ao núcleo familiar de Jaques Wagner"
- a verificação de "indícios de atuação parlamentar, por parte do Senador, em temas de interesse do Banco Master", especialmente "em matéria de crédito consignado, em relação ao limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e em iniciativa parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de aquisição do Banco Master pelo BRB".
A PF diz que Wagner teria encaminhado a Augusto Ferreira Lima dados de um apartamento do empreendimento Poème Horto avaliado em R$ 2,45 milhões. A compra final teria sido feita por outra empresa "em dinâmica que a autoridade policial reputa compatível com ocultação do beneficiário final", segundo a decisão.
Essas tratativas teriam acontecido mesmo depois da deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero.
A PF afirma que a BN Financeira Ltda. — uma "empresa associada ao núcleo familiar de Jaques Wagner" — teria recebido R$ 3,5 milhões de uma "pessoa jurídica vinculada ao núcleo de Augusto Ferreira Lima".
As autoridades também dizem que houve "atuação parlamentar de Jaques Wagner em temas de interesse do Banco Master".
A PF diz que Wagner e Lima trataram diretamente de três temas relacionados ao Master:
- à elevação da margem consignável da remuneração disponível para os trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de autorizar a realização de empréstimos e financiamentos por beneficiários do BPC e de outros programas federais de transferência de renda;
- à tentativa de aprovação da PEC 65/2023, com mudanças no limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos;
- "atuação parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB)".
Além disso, as autoridades afirmam que há outras questões "mais laterais" por parte de Wagner, como o "uso gratuito de aeronaves vinculadas a Augusto Ferreira Lima ou ao Banco Master"; e o "recebimento de ingressos para shows no exterior de elevado valor". A decisão cita ingressos à família do senador para shows de uma cantora que teriam acontecido em Los Angeles, em valor superior a R$ 63 mil.
'Emenda Master'
A decisão de Mendonça cita a chamada "Emenda Master", que já havia surgido em outras fases da Operação Compliance Zero.
No mês passado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo de uma fase da operação, suspeito de ter recebido vantagens financeiras para beneficiar o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso.
Uma das acusações levantadas na investigação é que Nogueira teria apresentado uma proposta legislativa redigida pelo próprio Master, ampliando o limite de aplicações financeiras protegido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, por investidor.
Caso fosse aprovada, a mudança permitiria a bancos vender mais ativos financeiros com 100% de proteção.
A venda de aplicações financeiras com promessa de rendimentos exagerados alavancou o Banco Master e é uma das causas de sua liquidação em outubro pelo Banco Central.
O banco oferecia investimentos protegidos pelo FGC, mas prometia rentabilidade muito acima do normal no mercado. Depois, aplicava esses recursos em operações de alto risco ou mesmo fraudulentas, segundo investigações da PF.
Com a liquidação do Master, o FGC teve que devolver aos investidores do banco as aplicações até o limite de R$ 250 mil por CPF, o que provocou o maior rombo da história da instituição, de aproximadamente R$ 52 bilhões, considerando também outras instituições ligadas ao conglomerado, como Will Bank e Banco Pleno.
Ou seja, se o limite de proteção fosse ampliado, como propôs o senador, esse rombo poderia ter sido ainda maior.
O fundo é uma instituição privada, mantida por contribuições dos próprios bancos que operam no país, e tem como objetivo justamente atuar em eventuais quebras bancárias para evitar que a crise se espalhe pelo sistema financeiro.
O problema no caso do Master é que a instituição teria distorcido a finalidade do FGC ao aproveitar a garantia do fundo para vender aplicações irrealistas.
A tentativa de ampliar o limite de garantia foi feita por meio da emenda número 11, apresentada em 13 de agosto de 2024, dentro de uma proposta de alteração da constituição que busca mudar regras de funcionamento do Banco Central, a PEC 65/2023. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda não foi à votação.
O texto do senador ficou conhecido como "emenda Master" depois que a crise no banco explodiu.
O senador Jaques Wagner é citado em tratativas sobre a PEC 65/2023 na decisão de quarta-feira que levou à nova fase da Operação Compliance Zero.
"Em 13 de agosto de 2024, data da inclusão da emenda, Augusto [Ferreira Lima] realizou chamada de voz para Jaques Wagner, com duração de 9min19s, e logo depois encaminhou ao parlamentar o link da emenda. Posteriormente, em 27 de agosto de 2024, após encontro presencial, Augusto reencaminhou o link da emenda ao Senador."
A Polícia Federal afirma, no texto da decisão do relator do STF, que o senador "não seria mero destinatário passivo de informações, mas interlocutor relevante em temas sensíveis ao grupo econômico investigado".
"Também merece destaque a mensagem de 29 de março de 2025, em que, ao explicar a Jaques Wagner os termos da operação de venda do Banco Master ao BRB, Augusto afirmou: 'Você mais do que ninguém sabe de minha história e faz parte disso!!'", afirma a decisão.
"A autoridade policial também destaca que Augusto atuou como canal de interlocução com Jaques Wagner sobre temas de interesse do Banco Master. Enviou notícias sobre rating, estrutura acionária, Will Bank, PEC 65/2023, operação BRB/Master, requerimentos no Senado e CPI do Master."
"A constância desse fluxo informacional sugere, em juízo preliminar, relação funcionalmente direcionada e não meramente social."