Decisão de Moraes sobre fonte de jornalista: entidades internacionais veem 'precedente perigoso' e 'grave ameaça' à imprensa no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (11/8) uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo.

A medida faz parte de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino, também do STF, e foi tomada depois que a PF identificou Cutrim a partir da análise de equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista.

A investigação começou após Luís Pablo publicar reportagens sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Dino e familiares. Em março, o jornalista foi alvo de uma primeira operação, quando a PF apreendeu celulares, notebook e outros dispositivos.

Segundo os investigadores, a análise desse material levou à identificação de Cutrim como a pessoa que teria fornecido ao jornalista imagens e informações obtidas em sistemas de acesso restrito.

Com base nessas informações, a PF pediu a realização de novas buscas contra Cutrim.

O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e foi autorizado por Moraes. Entre os materiais que poderiam ser apreendidos estão aparelhos eletrônicos e documentos.

A medida provocou reação de entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa porque a identificação da suposta fonte ocorreu a partir da análise do material retirado do jornalista.

Para organizações como ARTICLE 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o caso levanta questões sobre a proteção constitucional e internacional das fontes jornalísticas.

Por que a decisão provocou reação de entidades de imprensa

A controvérsia central não é apenas o conteúdo das reportagens ou a possibilidade de investigação de eventuais crimes. É também a maneira como a investigação chegou à identidade de uma fonte jornalística.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) afirmaram que medidas que permitam identificar fontes podem ameaçar uma garantia prevista na Constituição e criar um precedente de intimidação da imprensa.

Maria Tranjan, coordenadora do programa de Proteção e Espaço Cívico da ARTICLE 19 para o Brasil e a América do Sul, afirmou que a decisão é preocupante porque fontes jornalísticas são protegidas pela Constituição. Segundo ela, medidas de investigação que possam revelar fontes devem considerar também os efeitos que isso pode produzir sobre futuras denúncias e sobre o jornalismo investigativo.

A RSF afirmou que o sigilo da fonte não protege apenas a identidade de um informante, mas também materiais, comunicações e outros meios capazes de levar à sua identificação. Para a organização, mesmo quando existe uma justificativa legítima para investigar riscos à segurança de uma autoridade, medidas que possam atingir a liberdade de imprensa precisam ser necessárias e proporcionais.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) também criticou o episódio. Em comunicado publicado na quarta-feira (12/8), a organização afirmou estar alarmada com a possibilidade de identificação de uma fonte por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista. Segundo a SIP, a violação do sigilo profissional constitui uma "grave ameaça ao exercício do jornalismo" e estabelece um "perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil".

A SIP citou ainda padrões interamericanos de proteção ao sigilo profissional e afirmou que a confidencialidade das fontes é uma condição para que pessoas possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também se manifestaram em defesa da proteção das fontes.

Por que a PF investiga a fonte

Em março, Luís Pablo foi alvo de uma operação determinada por Moraes. Na ocasião, foram apreendidos celulares, notebook e outros dispositivos utilizados pelo jornalista. Os equipamentos foram posteriormente devolvidos, depois da extração dos dados, segundo informações publicadas sobre o caso.

A partir da análise desse material, a PF afirma ter identificado Cutrim como fonte do jornalista. Segundo a investigação, mensagens trocadas entre os dois indicariam o envio de imagens e informações sobre veículos ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a PF investiga uma transferência de R$ 100 mil e afirma que o blog poderia funcionar como um veículo para publicação de matérias pagas e com direcionamento político. Luís Pablo nega ter recebido dinheiro pelas reportagens.

Segundo a PF, Cutrim teria usado informações às quais teve acesso em razão de funções públicas que exerceu no Maranhão para obter dados e imagens relacionados aos veículos utilizados por Dino e seus familiares. Essas informações teriam sido repassadas a Luís Pablo e utilizadas nas reportagens.

A investigação também envolve o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís. Segundo a PF, investigadores encontraram conversas entre Lima e o jornalista e identificaram uma transferência de R$ 100 mil. A polícia apura se o dinheiro teria alguma relação com publicações de interesse do grupo ligado a Cutrim.

O caso, portanto, não se limita à identificação de uma fonte. A PF investiga se houve obtenção indevida de informações restritas, monitoramento do ministro e de seus familiares e eventual relação financeira por trás das publicações.

É justamente nesse ponto que está o conflito com a proteção da atividade jornalística: a investigação chegou à identidade de uma pessoa apontada como fonte depois que a polícia teve acesso aos dispositivos e às comunicações de um jornalista.

O que dizem os investigados

Segundo informações publicadas pela CNN Brasil, a defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não tinha acesso integral aos autos, que tramitam sob sigilo, e manifestou preocupação com a exposição de uma fonte jornalística.

O canal também afirmou que Luís Pablo negou ter perseguido Dino ou seus familiares e afirmou que as informações sobre o uso de veículo oficial eram verdadeiras. O jornalista também negou ter recebido pagamento para publicar as reportagens.

Em nota, a assessoria de Flávio Dino afirmou que a investigação identificou o monitoramento de veículos particulares do ministro e de familiares, além do acesso a informações relacionadas à segurança dele.

Segundo o gabinete, também foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e de sua família, inclusive de seus filhos menores de idade.