Restrição à carne brasileira é 'arbitrária', diz governo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento classificou nesta quarta-feira de "arbitrária, desnecessária, desproporcional e injustificada" a decisão da União Européia de restringir a exportação de carne brasileira para o bloco.

Um comunicado da Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão do ministério que cuida do assunto, diz que a medida é injustificada "à luz dos problemas identificados no sistema de rastreabilidade e da ausência de risco à saúde humana e animal".

A medida foi baseada em missões de inspeção da União Européia no Brasil que apontaram falhas no funcionamento do sistema de rastreabilidade de animais, o Sistema Brasileiro de Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov).

A decisão estabelece que o Ministério da Agricultura deve apresentar, até dia 31 de janeiro de 2008, em caráter provisório, uma lista limitada de fazendas cujo rebanho pode ser encaminhado aos frigoríficos brasileiros habilitados para a exportação.

O Ministério diz que a medida "poderá criar discriminação arbitrária entre fazendas em que se verificam as mesmas condições no que se refere às próprias exigências européias".

"É necessário deixar absolutamente claro que a carne brasileira não apresenta qualquer tipo de risco à saúde humana ou animal", diz o comunicado.

Exportadores

Já a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) diz que a decisão da Comissão Européia "não altera substancialmente as normas vigentes atualmente".

A entidade diz que as novas normas inclusive já foram reguladas pelo governo brasileiro por meio de uma instrução normativa.

A Abiec diz que o aumento das exigências é uma evolução já prevista e que gradualmente se aplicará a toda a pecuária brasileira.

"A decisão da União Européia confirma a sanidade e a qualidade da carne brasileira e está muito longe de atender as pressões restritivas patrocinadas pelos interesses comerciais de alguns produtores da Irlanda e de regiões da Grã Bretanha", diz um comunicado da entidade.

A Abiec afirma que as medidas mostram que a União Européia não tem intenção de ampliar o protecionismo sanitário e restringir o acesso da carne brasileira ao mercado europeu.

O Brasil exporta 27% da produção total e é o maior exportador mundial de carne bovina, com vendas para 182 países e participação de 32% no mercado de exportações.