Jobim quer discutir uso do Exército contra o crime

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, admitiu no Haiti "patrocinar, oportunamente" a discussão sobre a possibilidade de uso das Forças Armadas no combate ao crime.

''O problema básico é o estatuto jurídico. São completamente diferentes. Aqui vigora o estatuto jurídico da Organização das Nações Unidas. No Brasil, não existe isso. Para se pensar em algo similar no Brasil, você precisa de um regime de extração do estatuto jurídico e isso tem que ser examinado'', afirmou.

Indagado se o governo patrocinaria uma discussão sobre o tema, Jobim acrescentou: ''Vou patrocinar, oportunamente''.

O ministro afirmou que as forças de paz brasileiras no país caribenho contam com ''um tipo de especialização que está bem desenvolvido'' e que a experiência das tropas do Brasil na pacificação de áreas de conflito no Haiti ''oferece um know-how importante, e é preciso examinar se sua aplicação é compatível''.

Os comentários de Jobim foram feitos em Porto Príncipe, na capital haitiana, onde ele está acompanhando a atuação das forças de paz brasileiras, que lideram a Missão de Establização da ONU no Haiti (Minustah).

Mas o ministro acrescentou que o que diferencia as operações de pacificação no país caribenho e o combate ao crime em favelas como as do Rio de Janeiro não é uma maior ou menor especialização das forças que atuam no Haiti e no Brasil, mas sim que leis completamente distintas incidem sobre cada um destes contextos.

Denúncia

O ministro também respondeu às críticas incluídas no relatório do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro Aderson Bussinger.

O representante da OAB disse à BBC Brasil que as tropas do Brasil no Haiti são "é uma força de ocupação, e não humanitária, que está validando os abusos de direitos humanos no país caribenho e contribuindo para um estado de permanente repressão".

Segundo Jobim, os comentários ''mostram total desconhecimento do assunto. É o voluntarismo típico da necessidade de fazer oposição.''

De acordo com o ministro, ''basta circular'' pelo Haiti para ver que as críticas do advogado não têm sentido. ''Vocês estão verificando o tipo de ação que estamos fazendo'', afirmou aos jornalistas. E acrescentou que os comentários ''não têm compromisso com resultados, mas têm compromisso com um discurso''.

Em relação à recomendação de Bussinger no relatório que será entregue ao Conselho Federal da OAB nesta semana de que o governo brasileiro retire suas tropas do Haiti, Jobim concluiu:

''Isso significa: 'vamos embora e deixamos tudo como está'. Não tem sentido''.