22 de agosto, 2007 - 06h14 GMT (03h14 Brasília)

Reforma de Chávez é aprovada em primeira votação

O projeto de reforma da Constituição proposto pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, foi aprovado nesta terça-feira pela Assembléia Nacional em sua primeira votação.

Em seu projeto de reforma da Carta Magna, Chávez incluiu um artigo que permite o fim do limite para reeleição para a Presidência da República.

Na prática, o presidente venezuelano poderá concorrer a novas eleições sem limite no número de candidaturas - pela lei atual, o presidente pode ser reeleito somente uma vez, com um período de seis anos para cada mandato.

Nesta primeira votação, o texto foi aprovado por unanimidade. As reformas deverão passar ainda por outras duas votações na Assembléia Nacional. Depois disso, o texto da nova Constituição deverá ser ratificado em consulta popular.

O projeto, que tem 33 artigos, deverá passar pela Assembléia Nacional sem problemas, já que todos os integrantes são pró-Chávez, depois que, em dezembro de 2005, em uma tentativa de deslegitimar o governo Chávez e o Conselho Nacional Eleitoral, os candidatos da oposição decidiram não participar das eleições parlamentares, retirando suas candidaturas.

Questionada sobre a aprovação do texto em apenas um dia de debates, a presidente da Assembléia Nacional, Cilia Flores, disse que o projeto é "de interesse do povo". Ela afirmou que a consulta popular sobre a reforma deverá ser realizada nos primeiros dias de dezembro.

Flores disse que os próximos debates sobre o projeto serão públicos e levarão em conta as posições do setor privado, das autoridades eclesiásticas e dos estudantes.

Segundo a presidente da Assembléia Nacional, as mudanças propostas têm o objetivo de "complementar o que ficou faltando" na Constituição de 1999.

No mesmo dia em que o projeto teve sua primeira aprovação pela Assembléia Nacional, o presidente da Assembléia Constituinte de 1999, Luis Miquilena, afirmou que há um plano de Chávez para "fraudar a Constituição".

Miquilena foi ministro do Interior de Chávez mas acabou se distanciando do presidente em 2002. Segundo ele, a iniciativa de Chávez não é uma reforma, mas sim uma estratégia para se perpetuar no poder e dar sustentação jurídica a suas "reiteradas violações da Constituição".