Ordem de hastear bandeira espanhola contraria bascos

A decisão do Supremo Tribunal espanhol que obriga todos os prédios públicos do País Basco a ostentar a bandeira nacional da Espanha foi recebida com grande insatisfação por nacionalistas bascos.

A decisão, anunciada na terça-feira, coincide com um momento delicado no País Basco. O fim do cessar-fogo do grupo separatista basco ETA, em junho, que reforçou a questão basca como a principal fonte de divergências entre o partido do governo, o PSOE, e o principal partido de oposição, o PP.

Com a resolução do Supremo, que é definitiva, o governo basco fica obrigado a hastear a bandeira espanhola nos edifícios e estabelecimentos das administrações central, institucional, autonômica, provincial e municipal do Estado, como estabelece a Constituição da Espanha.

Em 2004, o governo basco havia apelado ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) regional para não ser obrigado a hastear a bandeira espanhola na Academia da Polícia basca, na Província de Álava.

O governo basco argumentava que já fazia 20 anos que o edifício não usava o símbolo nacional. Mas tanto o TSJ como o Supremo entenderam que "de modo algum o costume pode prevalecer sobre a lei", segundo informações do jornal El País.

Identidade

O governo basco já declarou que vai cumprir a determinação do Supremo.

"Essa decisão é uma barbaridade, o governo não pode exigir que uma comunidade que é autônoma seja obrigada a colocar uma bandeira com a qual não se identifica", disse o professor de ciências políticas da Universidade do País Basco, Pedro Ibarra.

Segundo Ibarra, 70% da população local não gosta da bandeira vermelha e amarela e não se identifica com o símbolo espanhol, porque ele é associado com ditadura e repressão.

"Esta decisão demonstra mais uma vez como somos governados por um Estado totalmente centralista, prova disso é esta crise literalmente simbólica que estamos vivendo agora, onde até os símbolos devem ser impostos", diz o cientista político basco. "Cada comunidade deveria ser livre para pendurar a bandeira que quiser."

Já para o governo espanhol esta é uma decisão jurídica inapelável que deve ser cumprida e ponto final.

"A Constituição é clara no que se refere à bandeira nacional, esta deve ser hasteada nos edifícios tanto do Estado como nas comunidades autônomas do país", afirma Faustino Dias, porta-voz de assuntos internacionais do governo. "O que o Supremo Tribunal fez foi relembrar o cumprimento dessa lei."

A Espanha é dividida em 17 comunidades e duas cidades autônomas – Ceuta e Melilla – com governo próprio e autonomia legislativa.

O País Basco, no norte do país, é formado por três Províncias, Guipúzcoa, Vizcaya e Álava. Porém, tradicionalmente, os nacionalistas também consideram a comunidade autônoma de Navarra como parte da região.