Justiça argentina anula indulto a ex-líder da ditadura

A Suprema Corte de Justiça da Argentina considerou nesta sexta-feira que é inconstitucional o indulto concedido ao general reformado Santiago Riveros, chefe das instituições militares do país entre 1975 e 1978.

Riveros, de 83 anos, é acusado de mais de 40 casos de crimes contra a humanidade. O parecer do tribunal abre precedente para levar ao banco dos réus todos os líderes da ditadura argentina (1976-1983) que, como Riveros, tinham sido perdoados por indultos do ex-presidente Carlos Menem, em 1989.

Entre os que poderão voltar ao banco dos réus estão os líderes da chamada Junta Militar: o ex-presidente Jorge Videla e o ex-ministro da Marinha, Emilio Massera, entre outros.

Eles já tinham sido julgados em processos considerados então históricos na gestão do ex-presidente Raúl Alfonsín (no poder de 1983 a 1989). Mas, poucos anos mais tarde, eles foram perdoados por decisão de Menem, que argumentava se tratar de uma saída para a "reconciliação" nacional.

Processo longo

De acordo com juristas e entidades de direitos humanos, a decisão desta sexta-feira faz parte de uma etapa que começou em 2004.

Na ocasião, já com alguns juízes indicados pelo atual presidente, Néstor Kirchner, a Suprema Corte de Justiça declarou que os casos de crimes contra a humanidade não prescrevem.

No ano seguinte, em 2005, o tribunal declarou inconstitucionais as chamadas leis de obediência devida e ponto final.

O fim destas leis, aprovadas no governo Alfonsín e que favoreceram os que argumentaram ter atuado sob as ordens dos chefes das Forças Armadas, abriu caminho para que o sacerdote Christian Von Wernich seja julgado agora – ele é o primeiro religioso acusado de atuar na ditadura que está no banco dos réus.

O julgamento do sacerdote deve durar mais dois meses.