11 de julho, 2007 - 10h51 GMT (07h51 Brasília)

Unicef vê 'ameaça' em redução de maioridade penal no Brasil

A redução da maioridade penal representaria uma ameaça para os direitos de crianças e adolescentes, disse nesta quarta-feira o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

A dois dias do 17º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na sexta-feira, a entidade disse que as discussões sobre o tema no Brasil “colocam em xeque” o documento de 1990 que dispõe sobre a proteção de menores no país.

Segundo o ECA, crianças têm até 12 anos de idade, e adolescente, até 18 anos.

Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional deu sinal verde para um projeto de reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no país.

"A aprovação de tal medida significa um sério prejuízo aos avanços democráticos alcançados pelo Brasil, e coloca em risco o desenvolvimento integral de milhões de crianças e adolescentes", disse em comunicado à imprensa o oficial de programas do Unicef, Mário Volpi.

"Além disso, essa relativização dos princípios do Estatuto abre um precedente para outras interpretações da lei e até mesmo outras alterações."

A redução da maioridade penal é defendida pelos que consideram que leis mais rigorosas para punir menores que cometem crimes ajudariam a reduzir a violência.

Mas a medida não goza de simpatia dentro do governo, que nesta semana anunciou um plano nacional que destinará R$ 1 bilhão para medidas como criar mais centros de detenção e aumentar os salários de policiais em cidades com maior índice de criminalidade.

O Unicef criticou o que chamou de "setores da sociedade que querem a volta de um sistema tutelar e repressor".

"A violência praticada por adolescentes é um problema que tem de ser enfrentado com políticas públicas eficientes, que vão além da repressão, como nas áreas de educação e participação dos adolescentes", disse a entidade.

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