Brasil reclama à OMC contra subsídios americanos

O Brasil vai entrar com uma reclamação na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra os subsídios concedidos pelo governo americano para a produção agrícola, que ultrapassam os US$ 19 bilhões anuais autorizados pela organização, e garantias de crédito, que o país considera financiamentos subsidiados.

O governo brasileiro já era terceira parte (com direito a participar do processo, mas sem direito a argumentação própria ou se tornar beneficiário da decisão) no processo iniciado pelo Canadá contra os Estados Unidos pelo mesmo motivo.

Agora, o Brasil se torna reclamante também, num processo que começa paralelo e depois deve tramitar junto com o canadense no tribunal de solução de controvérsias da OMC.

“Participar como terceira parte não nos dá o conforto necessário para acompanhar o painel”, afirmou o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, ministro Roberto Azevêdo.

“Esta não era uma iniciativa brasileira, mas uma vez que haverá o contencioso, o Brasil não pode se dar ao luxo de ficar ao largo dessa discussão”, disse ele.

O pedido de consultas aos Estados Unidos foi encaminhado nesta quarta-feira, em Genebra, e o governo americano tem prazo de dez dias para informar se concorda. Se concordar, fica estabelecido um novo prazo de 30 dias para que o Brasil formalize o pedido de abertura de painel.

O país demandado pode recusar uma vez, mas é obrigado a aceitar o segundo pedido de painel. A expectativa do Itamaraty é de que o pedido seja analisado na reunião do órgão de solução de controvérsias do fim de agosto.

O processo vai abranger o período entre 1999 e 2005, quando os Estados Unidos gastaram com seus subsídios à agricultura um valor acima dos US$ 19 bilhões permitidos. O ministro Azevêdo não quis informar o valor total que foi gasto acima do limite para não atrapalhar a argumentação brasileira no processo.

No ano passado, o valor gasto foi inferior ao permitido – cerca de US$ 11 bilhões – por causa do aumento dos preços agrícolas, o que eliminou a necessidade de uso dos programas de garantir de preço mínimo ao produtor.