China aprova lei que dá mais proteção a trabalhadores

O Congresso Nacional Popular da China aprovou nesta sexta-feira a nova lei de contratos trabalhistas.

A legislação vai dar maior proteção aos trabalhadores e punir empregadores que cometerem abusos.

A lei, que foi apresentada em 2005 e passou por quatro revisões, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

A nova legislação prevê um salário mínimo regional como piso para os trabalhadores de meio expediente, o pagamento de indenização ao fim de contratos temporários, a permissão para que representantes sindicais assinem contratos em nome de grupos de trabalhadores e a garantia de que empregadores não poderão forçar empregados a conduzirem tarefas arriscadas, nem limitar suas liberdades.

Críticas de multinacionais

A lei também prevê que contratos temporários não poderão ser renovados por mais de duas vezes. As empresas que quiserem manter o funcionário por mais tempo terão de oferecer um cargo permanente.

Empresas européias e norte-americanas criticaram a lei, preocupados com o encarecimento da mão-de-obra e dos custos de produção na China.

Algumas disseram que terão que transferir suas fábricas para outros países da Ásia.

Mas a pressão dos empresários teve repercussão negativa na China.

Em um artigo no jornal estatal China Daily, um representante da União Sindical Chinesa, o sindicato único do país, disse que as empresas estrangeiras que "dependem de mão-de- obra barata para obter lucro violando direitos dos trabalhadores devem ser finalmente banidas".

A nova lei trabalhista vem poucas semanas depois da revelação de que mais de 50 mil pessoas foram vítimas de maus tratos e trabalho forçado em olarias na província de Shanxi e em outras regiões.