Proposta de reforma traz ponto 'odioso', diz presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, classificou de “odioso” o ponto do projeto de reforma política que garante aos atuais parlamentares um lugar no topo da lista dos partidos nas próximas eleições.

“Sou contrário à candidatura nata. A escolha da lista deve ser definida em convenção do partido político”, afirmou o ministro em entrevista à BBC Brasil.

“A alternância é salutar e própria do regime democrático. Do jeito que está colocado é odioso”, disse Mello.

O projeto atual, em tramitação na Câmara, prevê a candidatura legislativa através de listas elaboradas pelo partido, com os atuais deputados e senadores encabeçando a relação na próxima eleição.

O eleitor votaria no partido, e os primeiros nomes da lista seriam eleitos, dependendo do total de votos recebidos pela legenda.

O ponto mais polêmico do projeto não é a presença dos atuais parlamentares encabeçando a lista, mas a própria existência da lista fechada. Por falta de consenso, os deputados discutem a “flexibilização” da lista, com a criação de uma fórmula pela qual o eleitor tenha a opção de votar no partido e também num candidato específico.

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados tentam um acordo sobre a proposta numa reunião na manhã desta quarta-feira.

Voto distrital misto

O presidente do TSE é favorável ao voto distrital misto, com financiamento público. Ele também concorda com a lista fechada, desde que a ordem dos candidatos seja decidida em convenção do partido.

“Fala-se muito da ditadura do partido, mas eu pergunto: existe candidatura avulsa?”, disse ele, respondendo à crítica mais comum à lista fechada, de que dá muito poder aos partidos.

Ele acha que a mudança fortaleceria os partidos, mas vê isso como uma mudança positiva. “No Brasil se vota praticamente pela simpatia do candidato, o que é muito ruim.”

O presidente do TSE também defende a utilização do sistema distrital misto nas eleições municipais do próximo ano, que vão eleger câmaras de vereadores em todo o país, como um teste. No sistema distrital misto algumas vagas são reservadas aos votos para o partido, e as outras são divididas em territórios definidos.

“Temos aí um laboratório fabuloso, que é a eleição municipal (em 2008), e podemos ver os resultados”, disse.

Financiamento público

O ministro também defende o financiamento público das campanhas eleitorais como forma de acabar com casos de favorecimento a empresas, como apareceram nos últimos anos.

“Quando há o engajamento numa candidatura, no passo seguinte se busca a contraprestação, que se mostra nefasta”, disse o presidente do TSE.

“Não podemos ser ingênuos e acreditar que uma construtora doe importâncias apenas por ver, por patriotismo, o candidato eleito. Ela doa por cooptação. E esta cooptação deve ser excomungada”, afirmou.

Segundo o ministro, o financiamento público vai acabar saindo “muito mais em conta para a sociedade”. “O ideal é que se parta com regras rígidas, com sanções previstas”, disse ele.