26 de maio, 2007 - 04h15 GMT (01h15 Brasília)

Justiça venezuelana ordena que RCTV entregue equipamento

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela determinou na noite desta sexta-feira que equipamentos e infra-estrutura da emissora RCTV (Radio Caracas Televisión), que deverá sair do ar à meia-noite de domingo, sejam colocados à disposição da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel).

A Conatel poderá, de acordo com a Justiça, conceder o uso do equipamento para outro operador. Esse operador deverá ser a Televisora Venezolana Social (TEVES), recentemente criada pelo governo de Hugo Chávez para ocupar a freqüência atualmente utilizada pela RCTV com uma programação classificada como de "serviço público".

Com essa decisão judicial, a TEVES poderá cobrir grande parte do território venezuelano desde suas primeiras horas de transmissão, a partir da meia-noite de domingo.

Segundo o TSJ, a Conatel será responsável pelo equipamento da RCTV enquanto o tribunal continua analisando a ação da emissora contra a decisão de Chávez de não renovar sua concessão.

Logo após sua reeleição, em dezembro do ano passado, Chávez anunciou que não renovaria a concessão da RCTV. O presidente venezuelano acusa a emissora de envolvimento em um golpe de Estado contra ele, em 2002.

A RCTV está no ar há 53 anos e é o canal privado mais antigo e de maior audiência da Venezuela.

Desde seu anúncio, a decisão do presidente tem provocado polêmica e muitos protestos.

Na quinta-feira, Chávez ridicularizou as críticas feitas pela União Européia e pelo Senado americano contra a medida.

A oposição venezuelana disse que a decisão judicial desta sexta-feira representa a expropriação dos equipamentos de transmissão de um canal privado de televisão.

"Aqui nem a liberdade nem a propriedade privada são respeitadas", disse Marcel Granier, presidente da empresa 1BC, grupo proprietário da RCTV.

Neste final de semana, milhares de pessoas são esperadas nas ruas da Venezuela em manifestações tanto contra quanto a favor do fechamento da emissora.