Votos de ex-presidente podem definir Constituinte no Equador

O ex-presidente do Equador Lucio Gutiérrez, que teve que deixar o país em 2005 destituído por um levante popular, volta hoje à cena política com uma importante carta na manga: 24 votos no Congresso Nacional, determinantes para a realização da Assembléia Constituinte proposta pelo presidente, Rafael Correa.

Com seus direitos políticos cassados pela Justiça, Gutiérrez continua participando e definindo a atual situação política do país. Seu partido, o Sociedade Patriótica, é a segunda bancada parlamentar.

Analistas políticos afirmam Gutiérrez poderia aproveitar a atual crise política para se promover como defensor da Constituinte, ao mesmo tempo em que mantém uma dura oposição ao governo do presidente Rafael Correa.

O ex-presidente diz que Correa é intolerante, e afirma que a democracia só funciona se resolver o problema da pobreza.

BBC Brasil – Que análise o senhor faz da atual crise política equatoriana?

Gutiérrez - Lamentavelmente temos um presidente da República intolerante, que não quer dialogar com os partidos de oposição.

Para evitar esse confronto aberto entre governo e oposição, colocamos a serviço do povo equatoriano os 24 votos de nossos deputados para aprovar o referendo sobre a Assembléia Constituinte.

Nós apoiamos a consulta popular (referendo). No entanto, o economista (Rafael) Correa pretende chegar de qualquer maneira à Assembléia Constituinte, inclusive violando a Constituição, e não estamos de acordo com isso.

BBC Brasil - Quais são os pontos inconstitucionais a que o senhor se refere?

Gutiérrez - Não estamos de acordo com os procedimentos adotados na aprovação da consulta popular. O TSE aprovou um regulamento enviado pelo Executivo Nacional sem o filtro do Congresso. O regulamento aprovado pelos deputados foi substituído pelo documento enviado pelo Executivo. O TSE não pode legislar, não está autorizado para isso. É de uma violação da Constituição.

BBC Brasil - Qual é o problema com o regulamento enviado pelo Executivo?

Gutiérrez - Não se cumpriu a normativa que a Constituição estabelece. Não estamos contra o regulamento do governo. Nós aprovaríamos esse regulamento, mas ele não foi levado ao Congresso.

BBC Brasil - O governo afirma que o regulamento anterior protegia os cargos de deputados e inclusive do presidente, e não concedia plenos poderes à Assembléia Constituinte. Essa afirmação é correta?

Gutiérrez - O regulamento aprovado pelo Congresso de fato afirmava que os deputados e o presidente da República não poderiam ser destituídos, mas na prática era uma formalidade, porque, por natureza, a Assembléia Constituinte tem plenos poderes. O presidente realmente fez essa modificação. Penso que isso pode gerar mais instabilidade.

BBC Brasil - Por que o senhor não realizou uma Assembléia Constituinte quando foi presidente?

Gutiérrez – Porque não tínhamos maioria no Congresso. Nós sempre falamos da Constituinte. A diferença entre nós e o economista Correa é que ele viola os procedimentos constitucionais, não lhe importa. Nós queremos uma profunda transformação, e tomara que essa Assembléia Constituinte, que será a 20ª na história do país, seja a última.

Devemos estar conscientes de que no dia seguinte à Constituinte vamos continuar pobres, com as mesmas taxas de desemprego, com salários baixos, a mesma delinqüência que vivemos hoje.

BBC Brasil - Por que o senhor defende a Constituinte se acredita que na prática nada vai mudar?

Gutiérrez - Apoiamos a Constituinte porque não queremos que no Equador se instale um governo totalitário. Nós queremos conservar a alternância de poderes, e que o povo por meio do voto ratifique o mandato presidencial. Queremos manter a liberdade de expressão, para que se reforce o direito à propriedade privada.

BBC Brasil - Por que o senhor considera Rafael Correa autoritário?

Gutiérrez – Eu nunca conversei com o economista Correa, não sei o que pensa.

BBC Brasil – Como fica o Congresso Nacional com a suspensão dos 57 deputados?

Gutiérrez – É uma barbaridade. Não tem explicação, é uma loucura. Acredito que os deputados não utilizaram a via mais adequada ao propor a substituição de Jorge Acosta (presidente do TSE), mas teremos que buscar uma alternativa.

BBC Brasil – Por que seu partido retirou o apoio ao presidente do TSE Jorge Acosta, também membro do Sociedade Patriótica?

Gutiérrez – Porque o senhor Acosta traiu o partido.

BBC Brasil – Os deputados suplentes do Sociedade Patriótica que respeitarem a decisão do TSE, assumindo o posto de titular no Congresso, serão penalizados?

Gutiérrez – Os deputados suplentes não podem assumir, porque o TSE tomou uma decisão inconstitucional. Queremos que se respeite a lei. Os deputados suplentes que tomarem posse serão expulsos do nosso partido. Não podemos aceitar traidores na nossa agrupação política.

BBC Brasil - Qual a saída para esse conflito?

Gutiérrez – Que voltemos ao ponto de início. O Congresso deveria retroceder na decisão de destituir ao presidente do TSE, e encaminhar um procedimento jurídico contra o presidente do TSE, como manda a Constituição. Dessa maneira o Tribunal terá de retificar essa barbaridade que cometeu contra os deputados, que infelizmente herdaram o desprestígio do Congresso anterior, o mais nefasto de toda a história.

BBC Brasil – Como avalia os atuais governos latino-americanos?

Gutiérrez – Os povos se autodeterminam e isto é muito saudável. Acredito que a democracia se justifica para reduzir a pobreza. Se não é assim, acredito que deveríamos deixar de lado a democracia, e criar um novo sistema de governo.