Espanha debate indenização para vítimas de Franco

O Parlamento da Espanha está debatendo e votando pela primeira vez nesta quinta-feira uma lei que pode garantir indenizações financeiras para vítimas do ditador general Francisco Franco.

Milhares de pessoas, incluindo famílias de ex-prisioneiros políticos, podem vir a receber pagamentos à vista ou pensões.

A legislação também determina que autoridades locais ajudem pessoas que estejam procurando por corpos desaparecidos de familiares executados pelo regime.

Cerca de 30 mil pessoas teriam sido assassinadas durante a ditadura e ainda estariam em valas comuns em todo o país.

A lei também alteraria o mausoléu de Franco para que ele passe a prestar homenagem aos seus inimigos políticos.

Mas parte da lei é simbólica. Vítimas do regime de Franco ou seus familiares poderão pedir uma declaração pública das autoridades reconhecendo a injustiça sofrida.

Divisão

A Espanha está dividida a respeito dos méritos da legislação, a Lei para a Memória Histórica.

Um partido - o Partido Popular Conservador - quer inclusive que o projeto seja retirado.

O governo afirma que esta legislação não se trata de reescrever a história, ou responsabilizar as pessoas por crimes do passado.

Mas a Lei para Memória Histórica deve decepcionar muitos na esquerda e um número igual na direita do país.

Muitos afirmam que o novo exame do regime de Franco é muito importante mas existem dúvidas se a aprovação da lei seria a melhor forma de fazer isso.

O Partido Popular Conservador quer a retirada da lei e argumenta que o projeto vai reabrir velhas feridas que já foram curadas.

Já outros grupos de oposição afirmam que a lei não faz o bastante. O Partido Unido de Esquerda quer que as sentenças aprovadas pelo regime de Franco - especialmente aquelas que condenam prisioneiros políticos - sejam anuladas.

Os nacionalistas bascos, moderados, querem a divulgação dos nomes dos que cometeram crimes durante a ditadura.

O general Franco assumiu o poder depois da vitória na guerra civil do país em 1939 e governou a Espanha até sua morte, 36 anos depois.