Liberar pilotos ajuda processo, diz advogada de vítimas do vôo 1907

A advogada americana Lexi Hazam, que representa algumas das famílias das vítimas do vôo Gol 1907, disse que a decisão da Justiça brasileira de liberar os pilotos do jato Legacy, Joe Lepore e Jan Paldino, é positiva para a ação judicial que está sendo movida contra a empresa ExcelAire nos Estados Unidos.

"Isso será mais conveniente para a ação judicial, pois permitirá aos pilotos dar seu testemunho nos Estados Unidos", afirmou Hazam, que está de férias no Brasil e disse ter ficado sabendo da notícia através da BBC Brasil.

Os dois pilotos estavam detidos há 68 dias no Brasil por determinação da Justiça. Eles foram detidos pouco após a colisão ocorrida no dia 29 de setembro entre o Boeing 737, da Gol, e o Legacy, da ExcelAire. As 154 pessoas a bordo do avião da Gol morreram no acidente.

A advogada disse não acreditar que a liberação dos pilotos, que foi anunciada nesta terça-feira, tenha se dado por conta de pressões vindas dos Estados Unidos.

"Não creio que tenha sido isso. A única maneira de mantê-los no país seria se eles fossem processados criminalmente pela Justiça brasileira. A decisão de liberá-los não significa que eles estejam absolvidos de maneira alguma e nem que eles não serão responsabilizados."

Processo

O escritório de advocacia para o qual Hazam trabalha, Lieff Cabraser Heimann & Bernstein, de San Francisco, está representando 21 famílias das vítimas do vôo 1907 e ainda está em negociações com outras cinco famílias, com quem se reunirá neste fim de semana.

A empresa de advocacia já representou clientes em desastres aéreos ocorridos em diversos países, como Estados Unidos, Peru, Indonésia, Chipre, Colômbia e Rússia. Na Grã-Bretanha, o escritório analisou o caso do atentado contra o vôo 103 da PanAm, que explodiu em pleno vôo, que matou 270 pessoas.

Atualmente, o escritório está processando a empresa ExcelAire, a quem acusa de responsabilidade pelo acidente. De acordo com Hazam, a única cifra que aparece no processo judicial movido contra a empresa "é a quantia mínima necessária para evocar a jurisdição da corte federal, que é de US$ 75 mil (cerca de R$ 163 mil)".

Mas a advogada acrescenta: "Esperamos receber muito mais".

A primeira audiência sobre o acidente será realizada em Nova York, no dia 18 de dezembro.

Excelaire e advogados

A empresa ExcelAire disse nesta terça-feira através de um comunicado que estava "obviamente muito satisfeita com a decisão judicial".

No texto, o presidente da ExcelAire, Bob Sherry afirma que "este foi um período muito difícil para Joe e Jan e suas famílias e para todo mundo na ExcelAire. Nós trabalhamos incessantemente para trazê-los de volta para casa".

José Carlos Dias e Theo Dias, os advogados brasileiros que estão representando os pilotos do Legacy, também divulgaram um comunicado nesta terça, no qual afirmam que a "decisão é o reconhecimento de que a apreensão dos passaportes era uma medida sem respaldo legal e configurava tratamento discriminatório, já que os demais envolvidos no acidente do jato Legacy com o boeing da Gol não tiveram o direito de ir e vir cerceado".

No texto, Theo Dias comenta ser "importante ressaltar que, independentemente da obtenção do Habeas Corpus, os pilotos continuarão colaborando plenamente com o processo de investigação sobre o acidente".