Bolívia vive protestos contra e a favor da reforma agrária

Indígenas bolivianos de diferentes organizações e lugares do país deverão chegar a La Paz a partir desta segunda-feira, após quase vinte dias de caminhada, para protestar em frente ao Senado e pressionar pela aprovação da lei de reforma agrária, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados.

O governo não tem maioria no Senado, onde a oposição – partidos Podemos, UN e MNR – já avisou que rejeitará o projeto votado na Câmara, onde a legenda MAS (Movimento ao Socialismo), do presidente Evo Morales, tem maioria.

No dia seguinte ao avanço do protesto dos indígenas, na terça-feira, está prevista uma caminhada dos ruralistas, da Confederação Agropecuária Nacional (Confeagro), e outros setores no departamento (Estado) de Santa Cruz contra o projeto de terra do governo e contra as regras oficiais da Assembléia Constituinte.

“Segurança jurídica”

No fim de semana, o presidente Morales reiterou, de acordo com a Agência Boliviana de Informação (ABI), que o projeto de lei de “Reconversão Comunitária de Terras” - que modifica a atual legislação do solo - não afetará propriedades produtivas.

“Terras produtivas, terras com gado, terras que prestam função social e econômica serão respeitadas”, disse. Segundo ele, o objetivo é atingir a “igualdade” e atender aos que precisam da terra para trabalhar. “As terras ociosas e improdutivas serão recuperadas (pelo Estado) e distribuídas aos bolivianos e bolivianas”, avisou.

Morales disse que a reforma agrária obedecerá a “segurança jurídica”. Três dias antes, afirmara também que o “povo se levantará” em defesa da sua política de recuperar terras improdutivas, que estão com “latifundiários”.

Ouvido pela BBC Brasil, o advogado constitucionalista Juan Carlos Urenda, de Santa Cruz de la Sierra, que analisou a proposta do governo, entende que o “problema” é exatamente o temor à “insegurança jurídica” por parte dos donos dos terrenos.

Segundo ele, a lei em vigor – chamada “lei Inra” - há dez anos já determina que a terra deve ter “Função Econômica e Social” (FES).

Pelas regras já existentes, com a comprovação do FES, o proprietário pode, por exemplo, segundo o advogado, pedir crédito em bancos, com a terra como garantia para o empréstimo.

Pela nova legislação, que o governo pretende implementar, essa revisão será feita a cada dois anos, para a manutenção ou eliminação deste título – o FES. “A propriedade ficará mais vulnerável, e os financiamentos bancários, mais difíceis”, afirmou.

“Com isso, o governo coloca em risco o setor agroindustrial, concentrado no Oriente do país e onde são produzidas 45% das exportaçoes do setor”, disse o advogado. O Oriente reúne a chamada “Meia Lua” - os Departamentos (Estados) Tarija, Santa Cruz, Pando e Beni.

O porta-voz do Comitê Pró-Santa Cruz, Daniel Castro, recordou que preocupa também aos donos de terra o artigo que determina que não haverá proprietários individuais de terras.

“As terras serão sempre de cooperativas”, disse. “O problema é que ainda não está claro se a medida afeta apenas futuros proprietários ou se ela é retroativa”, afirmou, pelo telefone, de Santa Cruz de la Sierra.

O “Comitê Pró-Santa Cruz” reúne principalmente empresários e profissionais e virou símbolo de defesa da “autonomia” política e financeira dos Departamentos em relação ao governo central.

Na opinião de Juan Carlos Urenda, autor de um livro sobre “autonomias” dos Departamentos, o pano de fundo desta discussão da reforma agrária é que ela servirá para “dividir ainda mais” o Ocidente e o Oriente do país.

“O governo parece indicar que só os indígenas são os donos do solo, o que contribuirá para intensificar o racha histórico da Bolívia”, destacou.

Latifúndios

Na semana passada, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Indígenas e Povos Originários, Heriberto Lázaro Barcaya, ligado ao governo Morales, informou, segundo a agência oficial ABI, que 97% das terras “cultiváveis” do país estão nas mãos dos médios e grandes empresários ligados aos partidos políticos tradicionais e proprietários dos veículos de comunicação.

Segundo ele, somente 3% destas terras estão em poder dos indígenas e pessoas do campo.

“Como é possível que na Bolívia apenas uma família possa ter 300 mil hectares de terras?”, questionou Barcaya. A agência oficial divulgou também que atualmente mais da metade dos 54 milhões de hectares de terras “cultiváveis” estao “em mãos privadas”.

O resultado “exclui” pelo menos duzentas mil famílias do campo e povos indígenas do “aproveitamento deste recurso natural”.

O governo do presidente Morales anunciou que as modificações na lei Inra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) vão levar à “distribuição imediata” de 4,5 milhões de hectares de terras para os “povos e comunidades indígenas”.

Desde que assumiu o poder, em janeiro passado, o presidente Morales repetiu, várias vezes, que sua meta é distribuir 20 milhões de hectares até 2010.

“Rompimento”

No fim de semana, num comunicado conjunto, os prefeitos (governadores) de La Paz, Santa Cruz, Tarija, Pando, Beni e Cochabamba – seis dos nove Departamentos do país – anunciaram o “rompimento” das relações com o governo de Morales.

Esse protesto é contra projeto de lei do vice-Ministério da Descentralização que prevê a revisão e controle dos trabalhos nos Departamentos.

De acordo com o jornal La Razón, de La Paz, a decisão foi tomada depois que o vice-ministro de Descentralização, Fabían Yaksic, revelou que a medida será criada diante da “ausência de um mecanismo que permita controlar o trabalho nas prefeituras”.

No comunicado, os prefeitos informam que não participarão, por exemplo, de atividades oficiais ao lado de Evo Morales.