18 de outubro, 2006 - 09h52 GMT (06h52 Brasília)

Nova lei na Rússia deixa ONGs na ilegalidade

Dezenas de organizações não-governamentais (ONGs) russas operarão ilegalmente no país a partir desta quarta-feira, por não terem conseguido se registrar segundo os critérios de uma nova lei introduzida no país.

A nova lei dará ao governo mais poderes para monitorar as atividades e as finanças das entidades russas e estrangeiras operando no país.

O governo russo alega que a nova legislação é necessária por motivos de segurança nacional, para impedir que governos estrangeiros usassem as ONGs com propósitos políticos.

Ativistas dizem que a medida de Moscou visa silenciar oponentes que promovem a liberdade de expressão e exercer pressão sobre as ONGs com a ameaça de fechamento das entidades.

'Intimidação'

De acordo com informações do governo, entre 200 e 500 ONGs operam na Rússia, mas somente cerca de 80 conseguiram se registrar.

A nova lei endurece o controle sobre as finanças e a administração das ONGs e impõe restrições à conduta das entidades.

"A nova lei nos impede de conversar com pessoas que nos procuram ou de fazer pronunciamentos públicos. Se não pudermos fazer isso, essas pessoas ficarão sem ajuda", disse Allison Gill, diretora da Human Rights Watch de Moscou, à agência de notícias AFP.

Autoridades russas afirmam que não há intenção de fechar todas as ONGs que não conseguiram registro e embora elas possam vir a ter suas atividades suspensas, poderão continuar a empregar e remunerar seus funcionários.

Contudo, algumas delas, como a Human Rights Watch, garantem ter feito todos os esforços necessários para conseguir a licença, mas sempre esbarravam em novos obstáculos impostos pelas autoridades.

O chefe do novo service de registro disse que muitas organizações apresentaram a documentação incompleta e estão tentando passar a imagem da Rússia como um país repressor.

Um correspondente da BBC diz que há relatos de uma pressão cada vez maior por parte da polícia, serviços de segurança e de uma campanha aparentemente coordenada de intimidação.