05 de outubro, 2006 - 19h27 GMT (16h27 Brasília)
Anistia elogia condenações de funcionários da Febem
A organização Anistia Internacional considerou como "um passo na direção correta" a condenação de 14 funcionários e ex-funcionários da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo por crime de tortura.
"(A condenação) deveria impulsionar reformas mais profundas no sistema brasileiro de detenção de menores", disse o responsável pelas campanhas da Anistia no Brasil, Patrick Wilcken.
Os homens foram condenados no dia 13 de setembro pela justiça paulista, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira. Somadas, as penas dos réus, que recorrerão em liberdade, ultrapassam os 925 anos.
Em comunicado, a ONG destacou a condenação de dois funcionários do alto escalão da instituição – Francisco Gomes Cavalcante, então assessor da presidência da Febem, e Antônio Manoel de Oliveira, ex-diretor do Complexo de Franco da Rocha.
"Essas condenações não apenas combatem os incidentes de tortura mas, significativamente, a questão-chave da responsabilidade na cadeia de comando", disse Wilcken.
O espancamento de 35 internos aconteceu em novembro de 2000 no Complexo Raposo Tavares, região metropolitana de São Paulo.
A prática teria contado com o apoio de funcionários da Febem de Franco da Rocha, também na região metropolitana, afirmou um comunicado do Tribunal de Justiça.
O coordenador de campanhas da Anistia afirmou que "agora é essencial que as autoridades paulistas tomem todas as medidas necessárias para avançar em reformas há muito tempo necessárias."
Sugestões da Anistia para melhorar a situação nas Febems
- Garantir a independência dos órgãos responsáveis pela documentação e investigação dos casos de tortura, como o Instituto Médico Legal (IML);
- Levar adiante as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a garantia à integridade física de todos os detentos da Febem;
- Prover recursos e treinamento adequados, que permitam a policiais e guardas prisionais das Febens realizar seu trabalho sem ter de recorrer a violações de direitos humanos, como a tortura.
- Investigar até o fim todas as acusações remanescentes de tortura nos centros de detenção de menores, e levar à justiça todos os envolvidos, para que respondam pelos crimes previstos na Lei de Tortura.