Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil concordam que faltam regras claras sobre o procedimento padrão a ser adotado pela Polícia Federal na divulgação de imagens de material apreendido.

No dia 15, a Polícia Federal apreendeu notas de dólares e reais junto com os petistas Valdebran Padilha e Gedimar Passos, que negociavam a compra de um dossiê junto ao empresário Luiz Antonio Vedoin.

Na ocasião, a Polícia Federal não divulgou as imagens do dinheiro. A polícia e o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, alegaram que queriam evitar o “uso eleitoral” do fato.

“Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Temos que ter critérios e regras objetivas”, afirma o criminalista André Ramos Tavares, especialista em direito público e professor da PUC-SP.

Ele lembra que imagens de dólares divulgadas por uma investigação da Polícia Federal em 2002, no governo anterior, ajudaram a derrubar a candidatura da então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do PFL.

Na época, o PFL criticou a divulgação das imagens por parte da Polícia Federal, o que abalou suas relações com o PSDB do então presidente Fernando Henrique Cardoso em pleno ano eleitoral.

O advogado René Dotti, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), concorda que não houve violação de lei pela Polícia Federal, mas acha que a prática policial recomendável foi ignorada.

“É importante exibir sempre o corpo de delito, nesse caso, o dinheiro apreendido e o dossiê. Quando uma pessoa é assassinada, a Polícia mostra as imagens do cadáver, pois é uma prova importante para a sociedade”, afirma.

A OAB critica a não divulgação das imagens.

“Não acho isso correto. Quem decide se houve uso eleitoral da imagem não é a Polícia Federal ou o ministro da Justiça. É o Tribunal Superior Eleitoral”, disse o vice-presidente da OAB, Aristoteles Atheniense. “O fato de não haver imagens não faz com que o escândalo deixe de existir. A verdade não pode ser acobertada.”

Para o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor aposentado da USP, no entanto, a imagem dos dólares não tem relevância para o caso, e a Polícia Federal agiu certo ao não divulgar fotos e vídeos da apreensão.

Nesta segunda-feira, a Polícia Federal disse que a origem das notas de real não será descoberta nesta semana, antes das eleições.