Tratado garante direitos de deficientes físicos

Um tratado internacional que garante mais direitos a portadores de deficiências foi acordado entre os países das Nações Unidas (ONU).

Espera-se que o texto seja assinado pelos países a partir de setembro, quando acontece a Assembléia Geral das Nações Unidas.

A Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiências, negociada na sede da entidade em Nova York, tem como objetivo melhorar a vida da população de portadores de deficiência em todo mundo - que é estimada hoje em 650 milhões.

Este é o primeiro tratado internacional do século 21 sobre direitos humanos. Ele demorou quatro anos para ser concluído. A ONU espera que o documento seja um marco na vida das pessoas com deficiências.

"A Convenção vai obrigar os Estados a desenvolverem formas diferentes de pensarem sobre deficiência", disse o diretor da comissão ad-hoc sobre o tema, o embaixador Don MacKay, da Nova Zelândia.

Atraso

As negociações sobre o tema haviam ultrapassado o prazo máximo dado pelo diretor da comissão ad-hoc devido a duas polêmicas: o tratamento das pessoas em situações de risco e o acesso a serviços de saúde para questões sexuais.

Nos dois casos, a questão permaneceu vaga.

O documento não especifica o que são "situações de risco". Alguns encaram essas situações como conflitos bélicos e desastres naturais, mas outros queriam incluir ocupação por forças estrangeiras na definição do termo.

Na segunda questão, os países tiveram dificuldade de acordar sobre aborto, anti-concepcionais, prevenção de aids e educação sexual.

Signatários

Os países signatários terão de adotar leis e outras medidas para melhorar os direitos dos portadores de deficiência, e também terão de abandonar legislações e costumes que discriminam portadores.

Atualmente, 45 países têm leis específicas sobre o assunto.

Os Estados Unidos estão entre as nações que não pretendem assinar a Convenção.

O governo norte-americano argumenta que já possui legislação sobre o tema.

Brasil

Entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiências acreditam que, para o Brasil, a ratificação do tratado pode significar avanços na implementação de leis no país.

"O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo em relação a pessoas com deficiência", afirma a consultora de políticas públicas do Instituto Paradigma, Naira Rodrigues.

O instituto foi a primeira organização da sociedade civil brasileira a participar dos debates sobre a Convenção, em 2005.

"Essa legislação, no entanto, não significa que o país considere as questões das pessoas com deficiência prioritárias. Há muita dificuldade na implementação dessas políticas", diz a consultora.

Segundo Naira Rodrigues, a ratificação garantirá que o Brasil seja monitorado por um comitê internacional. Isso, acredita a consultora, facilitaria a fiscalização do cumprimento da legislação e a implantação de políticas públicas adequadas ao segmento no país.

Entre os problemas no Brasil, Naira Rodrigues cita como exemplo o diagnóstico e a atenção precoce a deficientes, que são previstos pela legislação, mas não são colocados em prática.