ONU avalia ratificação de tratado que garante direitos de deficientes

A ONU está avaliando a adoção de um tratado internacional que garante mais direitos a portadores de deficiência.

A chamada Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência beneficiará 650 milhões de pessoas caso seja ratificada por todos os governos.

Este é o primeiro tratado de direitos humanos do século 21 e demorou quatro anos para ser preparado.

Entidades ligadas aos direitos das pessoas com deficiências acreditam que, para o Brasil, a ratificação do tratado pode significar avanços na implementação de leis no país.

Legislação avançada

"O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo em relação a pessoas com deficiência", afirma a consultora de políticas públicas do Instituto Paradigma, Naira Rodrigues.

O instituto foi a primeira organização da sociedade civil brasileira a participar dos debates sobre a convenção, em 2005.

"Essa legislação, no entanto, não significa que o país considere as questões das pessoas com deficiência prioritárias. Há muita dificuldade na implementação dessas políticas", diz a consultora.

Segundo Naira Rodrigues, a ratificação garantirá que o Brasil seja monitorado por um comitê internacional. Isso, acredita a consultora, facilitaria a fiscalização do cumprimento da legislação e a implantação de políticas públicas adequadas ao segmento no país.

Entre os problemas no Brasil, Naira Rodrigues cita como exemplo a implementação de diagnóstico e atenção precoce a deficientes, que são previstos pela legislação, mas não são colocados em prática.

Direitos Humanos

Muitos países, no entanto, têm legislações bem mais atrasadas, que não incluem aspectos como, por exemplo, a inclusão dos deficientes no ensino regular, afirma a consultora.

A convenção prevê a inclusão gradual de instalações adaptadas a portadores de deficiência na construção de novos prédios, a promoção e melhoria do acesso a educação e informação e a introdução de medidas que acabem com práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência.

Segundo a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Louise Arbour, a convenção garante a verdadeira proteção que as pessoas com deficiência não tinham até agora.

"As regras e mecanismos de direitos humanos existentes até agora não foram suficientemente eficientes", disse ela.

"Como resultado, cerca de 10% da população mundial está exposta às formas mais extremas de privação e violação de todos os direitos humanos."

De acordo com um analista da BBC, os Estados Unidos podem se recusar a assinar a convenção, argumentando que já têm a legislação mais avançada para proteger portadores de deficiência.