Caso Jean Charles: governo brasileiro lamenta decisão

O governo brasileiro disse lamentar a decisão da Promotoria Pública Britânica de não indiciar nenhum indivíduo pela morte de Jean Charles de Menezes em julho de 2005.

O embaixador Manoel Gomes Pereira, que lidera a missão oficial do governo, afirmou que estava decepcionado e surpreso com a decisão da promotoria de apenas indiciar o gabinete da Polícia Metropolitana pela infração de uma lei de saúde e segurança de 1974.

"Ficamos surpresos pois não conhecíamos essa lei. Agora, vamos nos debruçar sobre esse ato para, mais tarde, questionar o governo britânico e avaliar o que mais pode ser feito para dar todo o apoio à família de Jean Charles", afirmou o embaixador.

O Itamaraty também divulgou uma nota dizendo que "o governo brasileiro lamenta a decisão do CPS (Crown Prosecution Service, em inglês), por tornar impossível a punição dos agentes que participaram do assassinato de Jean Charles de Menezes."

Admissão de culpa

O eletricista brasileiro foi morto a tiros por policiais à paisana na estação de metrô de Stockwell, no sul de Londres, em 22 de julho de 2005, dia seguinte aos ataques a bomba frustrados no sistema de transporte da cidade.

De acordo com os integrantes da missão brasileira - que contava ainda com o representante do Ministério Público Alexandre Barbosa e a representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos Renata Pelizon - tanto a opinião pública quanto a família de Jean Charles esperavam que alguém fosse responsabilizado pelo que aconteceu.

"Esperávamos algo mais concreto, mas o fato de o gabinete de polícia estar sendo processado já é admissão de alguma culpa", disse o embaixador Gomes Pereira.

Missão brasileira

A missão brasileira ficará em Londres até esta terça-feira. Esta é a terceira visita do grupo a Londres desde a morte de Jean Charles de Menezes.

A primeira foi em agosto do ano passado e tinha como objetivo apurar os fatos em torno da morte do brasileiro. A visita seguinte foi em janeiro, quando a Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC, na sigla em inglês) entregou seu relatório à promotoria.

De acordo com os representantes do governo brasileiro, a missão voltará ao Reino Unido sempre que necessário e acompanhará de perto as próximas etapas do indiciamento da polícia.

Segundo a representante da Secretaria de Direitos Humanos Renata Pelizon, "começa agora uma fase de instrução aberta no processo, o que permite que haja mais transparência em relação às informações sobre as circunstâncias da morte de Jean Charles."

Até agora, todas as investigações do IPCC e da Promotoria Pública Britânica foram feitas em sigilo.

Pelizon disse que não foi procurada por nenhuma organização não-governamental de direitos humanos durante a visita: "Espero que ONGs como a Anistia Internacional tenham a mesma conduta no caso Jean Charles de Menezes que teriam em casos semelhantes no nosso país."