Supremo dos EUA contém idéia de Presidência imperial

Para críticos do governo Bush, a prisão americana de Guantánamo, em Cuba, que hoje abriga 450 suspeitos de terrorismo, se tornou um laboratório e uma metáfora de violação de direitos humanos, além de ser um símbolo da arrogância do poder.

Na sua decisão histórica da semana passada, a Suprema Corte não endossou essas críticas, mas rechaçou a pretensão do governo Bush de criar um sistema judicial alternativo na chamada guerra contra o terror.

A decisão da maioria de 5 x 3 declarou ilegais os tribunais especiais, formalmente conhecidos como comissões militares, estabelecidos pelo governo para processar combatentes inimigos sem garanti-los direitos tradicionais de cortes marciais ou da Justiça civil.

Não foi tanto uma decisão de direitos humanos, mas de restauração do equilíbrio de poderes. O Executivo agora está forçado a trabalhar com o Congresso e com o Judiciário para montar o aparato legal na longa confrontação contra o extremismo islâmico violento. Ou seja, é hora de regular a chamada guerra contra o terror.

A Suprema Corte investiu contra a razão de ser de um Poder Executivo que se apossou da noção de que pode sozinho determinar como defender o país contra seus inimigos.

Em termos mais abrangentes, o Supremo questionou a agressiva estratégia legal usada na chamada guerra contra o terror para expandir a autoridade do Executivo em várias frentes, inclusive escuta eletrônica sem ordem judicial e rastreamento de transações financeiras internacionais.

Poder da Presidência

Mesmo antes dos atentados de 11 de setembro de 2001, George W. Bush estava empenhado em fortalecer de forma unilateral o raio de ação da Presidência, encorajado em particular por seu vice, Dick Cheney, convencido que após o escândalo Watergate o Poder Executivo fora debilitado.

As comissões militares em Guantánamo foram uma das primeiras e mais radicais respostas da Casa Branca aos atentados de cinco anos atrás.

A tragédia, com o perdão da expressão, caiu do céu para um presidente que considerava que nesta nova e tenebrosa era bastava a autoridade constitucional inerente para ir à guerra. Contra inimigos não convencionais, métodos não convencionais.

E, no geral, congressistas e juízes se curvaram ao presidente. Uma das exceções, antes deste rechaço histórico da semana passada, foi a decisão da própria Corte Suprema, em 2004, limitando a habilidade do governo para deter suspeitos por tempo indeterminado.

Vale ressaltar que a Suprema Corte não determinou o fechamento da prisão de Guantánamo, mas a justificativa para sua existência foi minada pois ela era considerada fora do alcance tanto da Justiça americana como da internacional. Isso acabou com a decisão do Supremo, que, entre outras, estipulou que as Convenções de Genebra se aplicam ao conflito contra a rede Al-Qaeda.

Futuro de Guantánamo

O fechamento imediato de Guantánamo está fora de cogitação, mas com os ajustes determinados pela Suprema Corte o governo Bush poderá ter uma desculpa para libertar prisioneiros detidos equivocadamente sem parecer que esteja se dobrando à pressão internacional.

De acordo com um estudo da Universidade Seton Hall, apenas 8% dos prisioneiros em Guantánamo eram efetivamente militantes da Al-Qaeda, e mais da metade não praticou atos hostis contra os EUA e seus aliados.

Apenas dez prisioneiros foram até agora formalmente acusados. Para outros 65 diante desta perspectiva, o governo Bush precisará recorrer a cortes marciais, tribunais civis ou o tipo de aparato judicial para os casos de terrorismo que o Executivo negociar com o Congresso.

Para o governo Bush será mais difícil emprender a chamada guerra contra o terror a toque de caixa, alegando que as decisões do comandante-chefe não podem ser questionadas.

Como disse Andrew Rudalevige, autor do livro The New Imperial Presidency, a Casa Branca "foi bem-sucedida em definir o debate como um de patriotismo ou de covardia".

Mas, quando o Executivo exagera na dose de suas atribuições, o Congresso e os tribunais movem o pêndulo para equilibrar os poderes. A aposentada juíza do Supremo Sandra Day O'Connor já advertira que "um estado de guerra não é um cheque em branco para o presidente".