Arábicas: Veredicto não é o foco do julgamento de Saddam

Um dos princípios mais aceitos da Justiça (pelo menos em teoria) é o da presunção da inocência: todo réu é inocente até que um tribunal prove o contrário.

Mas na prática não são poucos os julgamentos em que o acusado aparece na frente do juíz já condenado pela opinião pública, mesmo que acabe conseguindo provar a inocência ou sair livre por alguma artimanha legal.

O ex-presidente iraquiano Saddam Hussein é um desses casos. Saddam já havia sido amplamente condenado mundo afora muito antes de chegar ao julgamento, e virtualmente ninguém vê chances reais de ele ser absolvido, mesmo que tenha os mais espertos advogados.

A discussão entre analistas e autoridades não é sobre o resultado do julgamanto de Saddam, mas sim a respeito da pena: se ele será executado ou se receberá a clemência da pena de prisão perpétua.

Mesmo partidários e defensores de Saddam Hussein, quando falam sobre o caso, não tentam negar as acusações contra ele de envolvimento em mortes, perseguições e outras violências cometidas durante o seu governo.

Justificativas

Defensores de Saddam – muitos ainda são encontrados no Iraque e em outros países árabes – costumam dizer que o ex-presidente estava apenas reagindo a agressões de um mundo hostil e tentando conseguir o melhor para o Iraque e para os árabes, apesar da oposição de inimigos poderosos.

Eles não negam que mortes aconteceram e até admitem que Saddam pode ter cometido erros. Mas dizem que os crimes do ex-presidente são muito exagerados por seus inimigos e que, de qualquer maneira, seriam bem menores do que os cometidos no Oriente Médio pelas potências ocidentais e pelos israelenses.

Há também aqueles que criticam tanto Saddam Hussein como o Ocidente, dizendo que o seu julgamento precisa envolver uma discussão sobre todo o papel dos Estados Unidos, da Europa e mesmo da União Soviética nos crimes que aconteceram durante os 24 anos da sua Presidência.

Um problema é que trazer tudo isso para o tribunal pode afrontar outro princípio geralmente aceito da Justiça: um julgamento deve ser limitado às alegações feitas contra o réu na corte, naquele processo.

Política

Discutir o papel de outros países nos crimes cometidos no Iraque pode ter grande importancia, validade moral e fundamento. Mas faz pouco sentido que isso possa servir num tribunal, seja para inocentar ou para condenar Saddam Hussein.

O ex-presidente faz todo o esforço para trazer esses temas para o julgamento e está tendo de enfrentrar o rigoroso juíz Raouf Abdel Rahmani, que quer concentrar as atividades da corte na discussão sobre o massacre de 148 xiitas na cidade de Dujail, em 1982, pelo qual Saddam e os outros sete réus estão sendo acusados.

A expectiva geral é de que o veredicto seja de culpa nesse e em outros julgamento de crimes do antigo regime, que devem acontecer se Saddam não for condenado à morte já em sua primeira aparição numa corte.

A grande preocupação das autoridades iraquianas recolhendo provas contra o ex-ditador não é tanto garantir a condenação – resultado bastante previsível e que não deve trazer nenhuma surpresa –, mas tentar fazer com que o veredicto venha envolto numa credibilidade difícil de ser atingida em um julgamento carregado de contornos políticos.