13 de fevereiro, 2006 - 14h32 GMT (12h32 Brasília)

Parlamento palestino amplia poderes de Abbas

O Parlamento palestino aprovou a concessão de mais poderes para o presidente Mahmoud Abbas, na última sessão da atual legislatura, nesta segunda-feira.

Entre as medidas aprovadas está a criação de um Tribunal Constitucional, cuja legalidade foi contestada imediatamente pelo Hamas.

Os parlamentares votaram a favor de um decreto presidencial que cria o tribunal, no qual os juízes serão indicados pelo presidente da Autoridade Palestina.

O novo tribunal vai decidir disputas sobre a divisão de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário e foi aprovado por um parlamento ainda dominado pelo partido Fatah, de Abbas, derrotado pelo Hamas nas eleições de 25 de janeiro.

Revolta

A votação no final da legislatura do atual parlamento, foi vista com revolta pelos deputados do Hamas recém-eleitos, que vão ocupar 74 das 132 cadeiras do Parlamento.

"Esta sessão é inconstitucional e não vamos seguir medidas aprovadas em contravenção da lei", disse à agência AFP o porta-voz do Hamas na Cisjordânia, Farhat Asaad.

Em entrevista também à AFP, o recém-eleito Fadel Saleh, do Hamas, chamou a votação de "imoral e ilegal, já que o mandato destes parlamentares acabou".

Para Saheh, o novo parlamento será soberano e vai voltar a votar as medidas.

De acordo com Azzam Al-Ahmed, que será o líder do Fatah na nova legislatura, a sessão foi "100% legal", já que os parlamentares podem votar até o último dia de seus mandatos, na véspera da posse do novo Parlamento.

O próprio Abbas vai empossar os integrantes do novo parlamento em uma cerimônia no sábado.