Argélia vive estado de emergência há 13 anos

A Argélia, primeiro país do novo giro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África, está em estado de emergência há 13 anos.

O país – citado como um exemplo de "democracia estável" pelo subsecretário-geral de Política do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Motta Pinto Coelho – entrou em guerra civil em 1992.

Nesse ano, o Exército do país deu um golpe de Estado para evitar a realização do segundo turno das eleições legislativas, que indicavam uma vitória do grupo fundamentalista FIS (Frente de Libertação Islâmica).

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A década de 90 foi marcada por massacres e choques entre militantes islâmicos e o Exército argelino, que deixaram cerca de 100 mil argelinos e estrangeiros mortos e milhares desaparecidos.

O presidente Abdelaziz Bouteflika, que assumiu o poder em 1999, quando um acordo com os rebeldes fez com que muitos deles abandonassem as armas, vem tentando restaurar a paz nacional.

Referendo

Há cinco meses, a população do país aprovou, por meio de um referendo, a "carta por paz e reconciliação" na Argélia, proposta pelo presidente, que concede anistia a muitos militantes presos por envolvimento nos assassinatos realizados durante os anos de guerra civil.

Os responsáveis por massacres, estupros e atentados a bomba não serão favorecidos pela anistia, de acordo com o documento.

Na opinião de analistas, a carta teria sido aprovada porque a população estava cansada dos muitos anos de violência e se mostrou disposta a esquecer o passado para tentar reerguer o país.

Já as famílias das vítimas do período de guerra consideram a aprovação da anistia um retrocesso para a democracia do país por isentar o governo de qualquer responsabilidade nas mortes, cujas circunstâncias deixaram de ser investigadas.

De acordo com dados da Anistia Internacional no país, apesar de a tortura ter sido transformada em crime recentemente, a organização continua recebendo "um número significativo deste tipo de abusos por parte de oficiais do Departamento de Informação e Segurança (DRS, na sigla em francês)".

Segundo a Anistia, alegando envolvimento em atos "terroristas", este órgão detém pessoas suspeitas e as mantém "secretamente durante 12 dias e às vezes até além deste limite, até elas serem julgadas e liberadas sem acusação".

"É durante esta detenção na polícia ou nos centros do DRS que os detentos correm mais risco de ser vítimas de tortura, maus-tratos e "desaparecimento'", afirma a Anistia.

Segundo a equipe que visitou a Argélia, o governo tem de permitir que a sociedade civil colabore com a reconstrução do país.

"É fundamental que as restrições que as impedem de trabalhar sejam removidas o mais rapidamente possível", afirmaram os representantes da equipe, que, apesar de vários pedidos, não foram recebidos pelos ministros da Defesa ou do Interior argelinos.

Imprensa

A mídia no país também não pode ser considerada totalmente livre. Os canais de televisão e de rádio da Argélia são controlados pelo governo, mas também existem muitas empresas de comunicação particulares em atividade no país.

Porém, de acordo com a organização Repórteres Sem Fronteiras, "as relações entre a imprensa privada e o governo pioraram em 2004, quando vários jornais realizaram campanha contra a tentativa de reeleição de Bouteflika e sofreram conseqüências sérias após sua vitória".

O órgão afirma que, após vencer as eleições, Bouteflika resolveu endurecer a lei que permite a abertura de novas publicações e deixou bem claro que o governo continuará com seu monopólio de televisão e rádio.

Ainda segundo o Repórteres Sem Fronteiras, o governo "restaurou de forma não-oficial o controle da propaganda pública" durante 2005.