Família de Jean Charles quer mais pressão do Brasil

Os familiares do brasileiro Jean Charles Menezes, assassinado em uma estação do metrô de Londres em julho passado, acha que o governo brasileiro deveria estar fazendo mais pressão por mudanças em leis inglesas que, na opinião deles, permitem a impunidade da polícia em casos de morte sob custódia.

Ao final da segunda visita de quatro dias a Londres da delegação do governo formada por representantes do Itamaraty, do Ministério Público e do Ministério da Justiça, Alex Alves Pereira, o primo de Jean Charles que é o porta-voz não-oficial da família, disse que não ouviu nada que já não soubesse.

"O governo brasileiro está fazendo o papel político dele", disse Alves Pereira.

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Ele disse que não ouviu "nada que faça Ian Blair (Chefe da Polícia Metropolitana de Londres) renunciar e trazer à tona o que ainda está encoberto".

A missão brasileira manteve encontros com a Comissão Independente de Queixas contra a Polícia (IPCC), que entregou em janeiro um relatório sobre as circustâncias da morte de Jean Charles ao Ministério Público britânico.

Os representantes brasileiros também se encontraram com o Ministério Público, com uma ONG britânica especializada em mortes sob custódia da polícia, com as autoridades que regulam a polícia metropolitana de Londres e com o Ministério das Relações Exteriores britânico.

Mas a missão não conseguiu garantir acesso da família ao relatório, que era a principal reivindicação dos parentes do eletricista brasileiro.

Pressão

Segundo o embaixador Manoel Gonçalves Pereira, diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, duas razões foram apresentadas para não divulgar o relatório para o governo brasileiro e para a família.

A primeira seria a segurança nacional da Grã-Bretanha, já que os policiais envolvidos no caso estão ligados ao combate ao terrorismo e supostamente confundiram o brasileiro com um suspeito.

A outra seria o perigo de que a divulgação prévia de dados pudesse prejudicar a abertura de processos criminais.

Na Grã-Bretanha, processos podem ser anulados se, por exemplo, o júri for influenciado por um pré-julgamento da mídia.

"Não nos cabe discutir a lei, e eles estão protegidos por ela", disse o embaixador Pereira, referindo-se ao direito da IPCC de não divulgar o relatório.

Mas ele confirmou que a Comissão já entrou em contato com os advogados da família de Jean Charles e prometeu uma explicação verbal de parte do conteúdo do relatório.

Para Alex Alves Pereira, o importante seria ter acesso à parte considerada de segurança nacional e provar, por exemplo, que Jean Charles não estava sendo seguido, como acredita a família.

"Eles nem tinham o endereço dele", afirmou Alves Pereira.

"A Inglaterra tem todas as leis para proteger a polícia, mas desta vez, como quem morreu foi um brasileiro, o Brasil tem o direito de estar pedindo mudanças na lei para que os fatos sejam esclarecidos."

"Acho que tem que haver uma pressão maior."

Agatha Christie

A IPCC também prometeu manter o consulado brasileiro em Londres informado sobre desdobramentos.

Em abril, segundo o Ministério Público, deve sair a decisão sobre a abertura ou não de processos e, em caso positivo, quem será processado.

A partir daí, a preparação para abertura dos processos deve durar até o final de 2006, e julgamentos em si só devem ocorrer em meados de 2007.

Segundo o embaixador Gonçalves Pereira, ficou claro com a vinda da missão que o governo brasileiro está atento e espera punições.

"É como nos livros da Agatha Christie: aparece uma pessoa morta, alguém cometeu um crime", disse o embaixador.

"Jean Charles levou oito tiros, eles não apareceram do nada. Alguém deu estes oito tiros."

Para Alves Pereira, "a polícia já matou muito aqui, e os policiais foram considerados inocentes".

"Sabe-se que a parte (do relatório) que eles vão esconder, alegando segurança nacional, é a parte que levou à morte do Jean, do que deu errado na operação."

O embaixador Gonçalves Pereira afirmou que "tudo leva a crer que o caso está sendo levado adiante".

Mas ele não descartou a possibilidade de que o caso Jean Charles venha a ser levado à Corte Européia de Direitos Humanos.