Governo do Haiti 'paralisa' decisões depois de eleição

Em discurso ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesta sexta-feira, em Washington, o primeiro-ministro interino do Haiti, Gerard Latortue, reafirmou o compromisso do governo interino em realizar as eleições presidenciais no dia 8 de janeiro de 2006.

O premiê interino haitiano reconheceu que o fato de as eleições terem sido adiadas por três vezes seguidas causou um certo desgaste ao governo.

Para assegurar à comunidade internacional o seu compromisso com o processo de transição, Latortue anunciou que seu governo não tomará nenhuma decisão de Estado durante o período compreendido entre as eleições e a posse do novo mandatário, que só deve ocorrer no dia 24 do mesmo mes.

"No dia 7 (de janeiro de 2006) vou renunciar e cessar a minha participação nas relações exteriores correntes. O governo não vai tomar nenhuma nova iniciativa até que o poder seja passado adiante no dia 24", disse.

"Espero que este novo compromisso dissipe qualquer dúvida sobre a nossa determinação em reestabelecer uma democracia no Haiti compatível com a maioria das democracias que existem nesta região", completou.

Segurança

O mandatário interino considera que, agora que estas duas datas importantes estão estabelecidas, o grande desafio será garantir a segurança durante o processo eleitoral.

E para isso, espera contar com a atuação da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), liderada pelas tropas brasileiras.

Osmar Chohfi, embaixador da missão do Brasil junto a OEA, disse à BBC Brasil que considera impossível que todas as "condições ótimas" estejam dadas no dia da eleição, mas observa que houve avanços substanciais.

"Acredito que o Haiti está cada vez mais perto de encontrar o caminho para a solução dos seus problemas políticos, econômicos e sociais", afirmou.

No dia 15 de novembro, um grupo de organizações não-governamentais, políticos e acadêmicos americanos apresentaram uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciando maus tratos e crimes que teriam sido cometidos, ou facilitados, pelas forcas da ONU no Haiti.

Os representantes da sociedade civil apresentaram um relatório e uma série de fotos que, afirmam, seriam a "prova cabal" das denúncias. Mas a Comissão ainda avalia o material antes de dar o parecer final sobre o caso.

O primeiro-ministro interino haitiano garantiu que os crimes não estão ficando impunes e que o seu governo tem se esforçado para mudar a mentalidade de algumas facções da polícia local.

"Os agentes policiais que agiram contra a lei e desrespeitaram os direitos humanos foram levados à Justica, condenados e presos. Nós queremos deixar claro aos policiais que o papel deles é servir e proteger a comunidade - e não usar bandidos para avançar os seus próprios objetivos", afirmou o chanceler.

Registrados

Um dos pontos de destaque do discurso de Latortue tambem foi tema citado pelo secretario-geral da OEA, José Miguel Insulza, durante seu discurso de abertura.

Ambos chamaram a atenção para o número de registros eleitorais que foram conquistados nos últimos meses. Segundo dados apresentados pelo secretário-geral, mais de 3,5 milhões de cidadãos haitianos poderão ir às urnas na próxima eleição.

"O calculo é de que este número represente 80% da população votante, de acordo com o último senso de 2003. Este é um universo votante maior do que o da maioria dos paises com uma tradição democrática mais extensa”, disse Insulza.

O secretário-geral reconheceu que o país ainda enfrenta sérios problemas de segurança, mas reafirmou a sua confiança de que tudo "correrá bem", segundo suas próprias palavras, no dia 8 de janeiro de 2006.

Retirada

Sobre o plano de retirada das tropas brasileiras da região após a realização do pleito nacional, o diplomata brasileiro Osmar Chohfi disse que a decisão ficará a cargo das autoridades da ONU e que ainda não tem informações mais detalhadas sobre o assunto.

Mas para o embaixador, a missão da comunidade internacional no país não se encerra no momento em que as eleições acontecerem.

"Depois da eleição, é importante que a comunidade internacional esteja presente e continue a ajudar o Haiti", afirmou.