30 de setembro, 2005 - 11h10 GMT (08h10 Brasília)

Justiça do Canadá libera ações de províncias contra fábricas de cigarros

A Suprema Corte do Canadá autorizou os governos das províncias do país a entrarem com ações na Justiça para fazer com que fabricantes de cigarro paguem pelo tratamento de pessoas que sofrem de doenças relacionadas ao fumo.

A decisão desta quinta-feira diz respeito a uma lei aprovada pelo governo da Província de British Columbia neste sentido.

A lei visa cobrar das empresas, baseadas no Canadá ou no exterior, os gastos passados e futuros com o tratamento de doenças que podem ser associadas ao consumo de cigarro.

As empresas do setor haviam contestado a validade da medida, e o caso chegou à mais alta instância da Justiça canadense.

Exemplo da Flórida

O tribunal decidiu que a lei é constitucional, e analistas esperam que outras províncias adotem medidas na mesma linha.

“Bilhões de dólares canadenses estão em jogo”, disse o advogado Rob Cunningham, da Sociedade Canadense do Câncer.

Mas ele observa que “vão passar vários anos antes que as coisas se resolvam”.

A lei é baseada em uma legislação no mesmo sentido adotada pelo Estado americano da Flórida.

As empresas argumentam que é injusto que uma província permita a venda de cigarros em seu território e depois processe os fabricantes por causa disso.

Mas o governo de British Columbia, no oeste do Canadá, afirma que a publicidade dos fabricantes teve como alvo crianças e omitiu os efeitos do cigarro sobre a saúde, entre outras acusações, de acordo com Cunningham.