12 de janeiro, 2005 - 12h17 GMT (10h17 Brasília)
Caio Blinder
de Nova York
Com a indicação na terça-feira do juiz federal Michael Chertoff para ser o secretário de Segurança Interna, o presidente George W. Bush espera ter completado a reforma ministerial dias antes de sua segunda posse.
A expectativa é de que não se repita o fiasco da indicação do ex-chefe da polícia de Nova York, Bernard Kerik, que retirou sua candidatura em dezembro devido a escândalos éticos, financeiros e pessoais.
Quando era o número 3 no Departamento de Justiça, Chertoff integrou a tropa de choque que traduziu para o "legalês" as controvertidas táticas na chamada guerra contra o terror adotadas após os atentados de 11 de setembro de 2001.
Chertoff foi um dos arquitetos do Ato Patriótico que expandiu os poderes de vigilância e de detenção do governo federal.
Ele agora é promovido a uma pasta ministerial (criada justamente após o 11 de setembro), assim como Alberto Gonzales, indicado para chefiar o Departamento de Justiça e que, na função de conselheiro legal da Casa Branca, ajudou a estreitar a definição jurídica de tortura de tal forma que a prática desembocou no abuso de prisioneiros no Iraque, Afeganistão e na base de Guantánamo, em Cuba.
Recompensa
O New York Times, jornal do establishment liberal, não perdoou. Em editorial, observou que, mais do que promovido, Gonzales foi recompensado, assim como o secretário de Defesa Donald Rumsfeld (que segurou o cargo), embora ambos "tenham envergonhado a nação".
Assim que o nome de Chertoff foi anunciado, organizações de defesa dos direitos civis tampouco perdoaram. A venerável União Americana de Liberdades Civis disse que ele parece considerar os direitos constitucionais como um "obstáculo à segurança nacional".
Mas de certa maneira a indicação de Chertoff é uma surpresa. Na edição desta quarta-feira, ele foi definido pelo Wall Street Journal como um "pensador independente" num ministério repleto de gente muito fiel ao presidente.
E de fato há nuances no pensamento de Chertoff. Ele foi um resoluto arquiteto das táticas agressivas adotadas após o 11 de setembro, mas assim que deixou o governo, em 2003, ele defendeu uma reavaliação, pedindo um debate sobre o sistema de detenção indefinida dos "combatentes inimigos" – ou seja, os suspeitos de integrarem a rede Al-Qaeda e o Talebã, que para o governo Bush não merecem o status de prisioneiros de guerra sob a proteção das Convenções de Genebra.
O sistema, porém, parece que terá vida longa. Ironicamente, a indicação de Chertoff aconteceu exatamente no terceiro aniversário do campo de prisioneiros, ou "inimigos combatentes", em Guantánamo.
Os planos são para a construção de novas instalações, inclusive uma ala psiquiátrica, e o estabelecimento de uma força de guarda permanente.
Guantánamo se converteu em um cartão postal dos descaminhos da administração Bush na luta contra o terror.
A organização Anistia Internacional pode ser uma suspeita habitual para denunciar Guantánamo como um "ícone de uma perigosa falta de lei".
Por esta razão, é mais ilustrativo que as práticas legalizadas por advogados como Alberto Gonzales e Michael Chertoff tenham exasperado até firmes partidários do governo Bush, como o senador republicano Lindsey Graham, que lamentou o "caos legal" arquitetado após os atentados do 11 de setembro.