27 de novembro, 2004 - 08h37 GMT (06h37 Brasília)

EUA prometem cumprir decisão da OMC

Os Estados Unidos prometem cumprir decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que diz ser ilegal uma das leis antidumping do país.

O presidente americano, George W. Bush, disse que iria buscar uma solução com o Congresso dos Estados Unidos. "Trabalharei com o Congresso para conseguirmos o cumprimento (da decisão da OMC)", disse Bush.

Na sexta-feira, a OMC autorizou sete governos, entre eles o do Brasil, a impor sanções aos Estados Unidos no valor de US$ 150 milhões.

O foco da disputa é a Emenda Byrd, estabelecida durante o governo de Bill Clinton, e que prevê o repasse do dinheiro coletado por medidas antidumping a empresas norte-americanas.

Países

No total, o Brasil poderá aplicar retaliações de cerca de US$ 7 milhões.

A maior parcela das sanções poderá ser aplicada pela União Européia e pelo Japão, cujas empresas estariam entre as que mais perdem com a medida, segundo a OMC. Além deles, a medida também Canadá, Coréia do Sul, Índia, México e Chile.

A OMC aprovou as sanções depois de constatar que o governo americano não cumpriu uma decisão anterior que condenava a Emenda Byrd.

A emenda trata dos casos em que os Estados Unidos importam produtos cujo preço é considerado abaixo daqueles de mercado, o que criaria uma situação em que produtores locais estariam sofrendo concorrência desleal.

Para conter isso, os Estados Unidos têm ampla legislação que permite imposição de tarifas na entrada desses produtos. A Emenda Byrd determina que o dinheiro arrecadado com as tarifas seja distribuído justamente para as empresas americanas que solicitaram a aplicação da barreira, normalmente do mesmo setor daqueles produtos.

A Casa Branca já pediu ao Congresso para revogar a emenda, mas os parlamentares americanos vêm se recusando, pois acreditam que a medida equilibra a situação de empresas americanas que estariam sofrendo com suposta concorrência desleal.

Airbus

Na sexta-feira, em seu rancho no Texas, Bush prometeu buscar uma solução, mas atacou a União Européia por causa dos subsídios concedidos a Airbus.

"Nós esperamos que a OMC também trate os nossos parceiros como eles nos tratam. E é por isso, por exemplo, que eu entrei com processo (na OMC) contra a situação da Airbus", disse o presidente americano.

Os Estados Unidos reclamam que a UE concede subsídios ilegais à Airbus, principal concorrente da empresa americana Boeing.

O caso da Boeing e da Airbus é apenas uma parte da extensa pauta de disputas comerciais entre União Européia e Estados Unidos, os dois gigantes do comércio mundial.