26 de novembro, 2004 - 16h29 GMT (14h29 Brasília)

OMC autoriza Brasil a impor sanções aos Estados Unidos

A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou sete governos, entre eles o do Brasil, a impor sanções aos Estados Unidos no valor de US$ 150 milhões.

A OMC aprovou as sanções depois de constatar que o governo americano não cumpriu uma decisão anterior que condenava uma de suas leis antidumping. No total, o Brasil poderá aplicar retaliações de cerca de US$ 7 milhões.

O foco da disputa é a Emenda Byrd, estabelecida durante o governo de Bill Clinton com o objetivo de repassar o dinheiro coletado por medidas antidumping a empresas norte-americanas.

A lei trata dos casos em que os Estados Unidos importam produtos cujo preço é considerado tão baixo que os produtores locais estariam sofrendo concorrência desleal.

Para conter isso, os Estados Unidos impuseram tarifas para a entrada desses produtos. A Emenda Byrd determina que esse dinheiro seja distribuído justamente para as empresas americanas que solicitaram a aplicação da barreira, normalmente do mesmo setor daqueles produtos.

O que os países se queixam é que a lei não apenas garante uma proteção tarifária, mas ajuda a subsidiar as empresas americanas com dinheiro das exportações de outros países.

'Ilegal'

Há mais de um ano, a OMC julgou a lei e a qualificou como ilegal, exigindo seu cancelamento pelo governo dos Estados Unidos.

Washington, porém, não tomou qualquer medida para adequar sua lei às exigências da OMC e continuou repassando as taxas coletadas às empresas. Segundo o governo brasileiro, esse repasse já teria chegado a US$ 1 bilhão.

Na União Européia, a previsão agora é que, se os Estados Unidos não reformularem suas leis, Bruxelas aplicará seu direito de retaliar a partir do início de 2005.

O Japão também alerta que está disposto a se valer de seu direito.

No caso do Brasil, o governo avisa que não pretende usar o direito de retaliar, mas acredita que a autorização tenha um significado político importante.

Mesmo assim, o governo já inicia consultas com o setor privado para a elaboração de uma lista com os possíveis produtos americanos que sofreriam com as sanções.