Análise: A importância da palavra 'ilegal' na boca de Annan

O uso de uma simples palavra pode com freqüência marcar um momento significativo na diplomacia, e o uso da palavra "ilegal" pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, ao falar sobre a invasão do Iraque, é um exemplo disso.

Annan havia evitado a palavra de maneira cuidadosa até então. Suas frases anteriores diziam apenas que a guerra no Iraque não ocorreu "em conformidade com o estatuto da ONU".

Essa era uma típica frase diplomática com o objetivo de abordar o assunto, mas evitar ser direto. Não era exatamente uma frase ressoante, e Annan estava satisfeito com isso.

Agora, em uma entrevista à BBC, Annan foi pressionado a usar a palavra "ilegal", e essa é a palavra que vai ser utilizada agora, em todo lugar, para descrever a sua posição.

Annan não mudou sua posição, mas sua linguagem mudou, e isso conta. Vale lembrar que ele ainda cercou a palavra com referências ao estatuto da ONU, mas isso será amplamente ignorado.

Diálogo

A diplomacia freqüentemente não gosta de ser direta, e Kofi Annan é um tipo de diplomata diplomático.

O jornalista Owen Bennett-Jones, da BBC, pressionou o secretário-geral da ONU como um bom advogado costuma fazer com uma testemunha em um tribunal. O diálogo foi assim:

BBC: "Então, o senhor não acha que havia uma autoridade legal para a guerra?"

Annan: "Eu fui claro, declarei claramente que aquilo não estava em conformidade com o estatuto da ONU."

BBC: "Era ilegal?"

Annan: "Sim, se você quiser."

BBC: "Era ilegal?"

Annan: "Sim, eu indiquei que não estava em conformidade com o estatuto da ONU. Do nosso ponto de vista, do ponto de vista do estatuto, era ilegal."

A palavra acabou por sair da boca do próprio Annan como a última coisa que ele disse. O secretário-geral da ONU provavelmente não pretendia dizer aquilo, mas concluiu que não podia evitar.

Resoluções

Então, por que Kofi Annan afirma que a invasão do Iraque foi ilegal?

Na entrevista, Annan lembrou que a resolução 1441, aprovada em 8 de novembro de 2002, alertava o Iraque para "sérias conseqüências" se o país não cumprisse as exigências da ONU sobre o seu programa de armas.

O secretário-geral da ONU disse que caberia ao Conselho de Segurança, em uma segunda resolução, determinar quais seriam essas conseqüências.

Os Estados Unidos e a Grã-Bretanha argumentaram que estavam apenas realizando a vontade do Conselho de Segurança e que a autoridade de suas tropas era baseada não apenas na resolução 1441, mas também em resoluções anteriores da ONU.

Para os oponentes da guerra no Iraque, o uso da palavra "ilegal" vai confirmar os argumentos contra a invasão de forma satisfatória. Já os aliados da coalizão liderada pelos Estados Unidos podem apelar para a chamada 'autodefesa de Kosovo'.

A guerra da Otan contra a Sérvia por causa de Kosovo, em 1999, também não foi autorizada pela ONU, mas foi defendida pelos que dela participaram como uma intervenção legítima para proteger civis.

Palavras importam

O secretário de Estado americano, Colin Powell, utilizou a palavra "genocídio" para descrever, na semana passada, a situação em Darfur.

De acordo com a Convenção de Genocídio da ONU, de 1948, o registro de um genocídio exige uma ação.

Mas a ausência de palavras também é importante.

A resolução 242, após a guerra de 1967 no Oriente Médio, exigia de maneira célebre a "retirada das Forças Armadas israelenses de territórios ocupados no conflito recente".

Não há "os" antes de "territórios" e a ausência do artigo permitiu que Israel pudesse argumentar que cumpriu a resolução ao se retirar de alguns daqueles territórios.

A versão francesa da resolução 242 dizia "des territoires", que significa "dos territórios", mas essa tradução do texto acabou esquecida.