Justiça argentina poderá apoiar fim de leis do perdão

A Suprema Corte da Argentina declarou nesta terça-feira que os crimes contra a humanidade são imprescritíveis, ou seja, podem ser investigados independentemente do tempo decorrido depois deles.

A decisão confirma a pena de prisão perpétua dada a um dos assassinos do general Carlos Prats, um ex-chefe do Exército chileno morto em Buenos Aires em 1974.

A declaração também está sendo vista como uma provável confirmação da decisão do Congresso de anular algumas das chamadas leis do perdão, que protegem ex-integrantes da ditatura militar no país.

Estima-se que cerca de 13 mil pessoas morreram na chamada 'guerra suja', que durou de 1976 a 1983.

A anulação das leis do perdão tem sido uma das prioridades do presidente Nestor Kirchner desde que ele chegou ao poder em maio do ano passado.

Foi relativamente fácil convencer o Congresso a apoiá-lo nessa empreitada, mas para que a anulação seja realmente válida ela precisa do apoio da Suprema Corte.

Novos casos

A decisão final da Suprema Corte sobre o assunto deve acontecer nos próximos meses, mas a declaração feita agora durante o caso Prats está sendo vista como a indicação mais clara de que a Corte irá confirmar a decisão do Congresso.

Os advogados de Enrique Arancibia Clavel, o agente secreto chileno acusado de planejar o assassinato de Carlos Prats, afirmam que ele não deveria ter ido a julgamento.

Eles dizem que muito tempo se passou entre o crime e o julgamento.

Mas cinco dos oito juízes da Suprema Corte descordaram, afirmando que o caso deve ser resolvido na Justiça porque não há limite de tempo quando se fala em crimes contra a humanidade.

Especialistas acreditam que a declaração possa agora preparar o caminho para o julgamento de alguns dos principais integrantes do governo militar, muitos dos quais são acusados de seqüestro, tortura e assassinato.