20 de julho, 2007 - 21h55 GMT (18h55 Brasília)

Bush assina decreto que proíbe tortura de suspeitos

O presidente americano, George W. Bush, assinou nesta sexta-feira um decreto executivo que determina como suspeitos de terrorismo devem ser tratados.

O decreto proíbe tratamentos cruéis e desumanos a quaisquer suspeitos presos e interrogados por autoridades americanas e determina que atos de tortura são intoleráveis.

Entre os atos de tortura descritos estão abusos sexuais e ataques contra crenças religiosas dos detidos.

A Casa Branca não revelou se outros procedimentos de interrogação polêmicos e não descritos no decreto também estão banidos pelas novas regras.

A medida não deve deixar satisfeitos os críticos do governo americano, que dizem que o decreto ainda é vago e deixa brechas para técnicas consideradas inaceitáveis.

CIA

Os Estados Unidos têm sido criticados por grupos de direitos humanos por técnicas de interrogação como "waterboarding", que consiste em submergir o preso em água, quase o afogando.

Críticos também reclamam que a CIA, agência de inteligência americana, administra prisões secretas e transporta prisioneiros para outros países para torturá-los.

A Casa Branca se recusou a informar se a CIA administra programas de detenção e de interrogação, mas afirmou que caso isso aconteça precisa ocorrer dentro das normas do decreto executivo.

O diretor da CIA, Michael Hayden, afirmou que a ordem dá à agência a clareza legal que a entidade precisa para conduzir suas investigações.

Advogados militares afirmam que o principal objetivo do decreto é oferecer proteção aos oficiais da CIA que são acusados em tribunais americanos por abuso de prisioneiros.