24 de abril, 2007 - 00h44 GMT (21h44 Brasília)

Tribunal do Equador restitui deputados afastados

O Tribunal Constitucional (TC) do Equador decidiu nesta segunda-feira restituir os 57 deputados destituídos no início de março.

Os parlamentares são opositores do presidente Rafael Correa e eram contrários à realização de um referendo para formar uma Assembléia Constituinte com o objetivo de reescrever a Constituição.

Os deputados haviam sido destituídos porque, segundo avaliação do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), interferiam no processo de consulta popular.

O referendo acabou sendo realizado no último dia 15, e o "sim" venceu com o apoio de 81,50% dos eleitores.

A destituição dos deputados provocou uma crise jurídica e política no país.

Os parlamentares haviam apelado contra a decisão inicial do TSE. Nesta segunda-feira, o presidente do TC, Santiago Velásquez, disse que a decisão do tribunal eleitoral não é constitucional.

A sentença teve o voto de seis dos nove membros do TC.

Protestos

Segundo a correspondente da BBC Mundo em Quito, María de Barese, depois do anúncio da decisão, seguidores de Correa fizeram um protesto em frente à sede do Tribunal Constitucional.

O presidente do Congresso, Jorge Cevallos, reconheceu que a crise provocada pelas destituições originou um Congresso "debilitado" e "sem força para legislar e fiscalizar como deveria".

A Assembléia Constituinte cuja criação foi proposta no referendo deverá assumir muitos dos poderes do atual Congresso.

Segundo correspondentes, os parlamentares terão seus poderes consideravelmente reduzidos assim que a Assembléia Constituinte for estabelecida.

Desde que assumiu o governo, em janeiro, Correa mantém uma relação turbulenta com o Congresso, controlado pela oposição.

O presidente acusa o Congresso de corrupção e de ser a causa de muitos dos problemas do país.

Os opositores de Correa temem que ele use a Assembléia Constituinte para tentar enfraquecer o Poder Legislativo.