10 de janeiro, 2007 - 11h06 GMT (09h06 Brasília)

Presidente do Peru desafia corte internacional

O presidente de Peru, Alan García, prometeu desafiar decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, CIDH, que ordenou ao Estado pagar US$ 20 milhões para indenizar os familiares de rebeldes do grupo Sendero Luminoso mortos após uma rebelião no presídio em que estavam confinados.

No mês passado, a CIDH ordenou também que o governo deverá realizar uma homenagem pública às vítimas do ataque armado à prisão de Castro Castro, em 1992, tomada pelos detentos.

Vários dos detentos eram integrantes da guerrilha maoísta. Pelo menos 41 foram mortos.

O incidente ocorreu durante o governo do presidente Alberto Fujimori, poucas semanas depois que ele dissolveu o Congresso para tomar o controle absoluto do país durante o auge da insurreição do Sendero Luminoso.

"Unhas e dentes"

Alan García disse que qualquer reparação às famílias das vítimas terá que vir dos impostos pagos pelos peruanos, o que não pode permitir.

O presidente peruano prometeu defender a economia do país com "unhas e dentes" ante a decisão judicial internacional.

Em declarações da Radio Programas del Perú, García disse que é "impossível" acatar a resolução do tribunal porque isso seria "aceitar o pagamento de uma indenização a terroristas".

O mandatário também criticou o seu acessor, Alejandro Toledo, por não defender o Estado perante as denúncias de violações de direitos humanos na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem sede na Costa Rica.

Estima-se que ataques do Sendero Luminoso, ativo de 1980 a 1998, causaram a morte ou o desaparecimento de quase 70 mil pessoas.

No Peru, que aceita a CIDH desde 1981, e na Colômbia, que acata as decisões do órgão desde 1985, as sentenças têm ajudado a criar uma legislação no campo dos direitos humanos.

Uma série de sentenças condenatórias ao Estado peruano durante o regime do presidente Alberto Fujimori tem sido especialmente apontada como um marco na luta pelos direitos humanos dentro do país.