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26 de dezembro, 2006 - 15h35 GMT (13h35 Brasília)

Tribunal mantém decisão de executar Saddam em 30 dias

O Tribunal de Apelações do Iraque manteve nesta terça-feira a pena de morte contra o ex-presidente iraquiano Saddam Hussein, após três semanas de deliberações, abrindo caminho para que o ex-líder iraquiano seja executado ainda no mês de janeiro.

"O Tribunal de Apelações aprovou o veredicto de enforcamento de Saddam", anunciou Mouwafak al-Ruabaie, assessor de segurança nacional do governo iraquiano.

Saddam havia sido condenado à morte por enforcamento no último dia 5 de novembro, quando foi considerado culpado em um julgamento sobre a morte de 148 pessoas na cidade de Dujail em 1982.

As vítimas eram xiitas, que foram mortos após uma fracassada tentativa de assassinato contra Saddam Hussein.

Execução

A decisão desta terça-feira foi uma resposta à apelação apresentada pelos advogados de defesa de Saddam. De acordo com a legislação iraquiana, a sentença deve ser cumprida dentro de 30 dias.

A expectativa é de que o local e a data da execução de Saddam sejam mantidos em sigilo pelas autoridades iraquianas.

Mesmo com a manutenção da pena de morte, Saddam ainda enfrenta um outro julgamento sobre o seu envolvimento na ofensiva militar de Anfal, contra comunidades curdas, na década de 1980.

As autoridades iraquianas afirmam que a sentença contra Saddam será cumprida mesmo se o segundo julgamento não tiver sido concluído.