15 de dezembro, 2006 - 15h15 GMT (13h15 Brasília)

Justiça do Paquistão bloqueia Lei 'Talebã'

A Suprema Corte do Paquistão bloqueou nesta sexta-feira a tentativa de instituir uma lei ao estilo Talebã para reforçar a moralidade islâmica na Província da Fronteira Noroeste do país.

A lei criaria um departamento do governo que zelaria para que os preceitos islâmicos fossem seguidos, instruindo policiais a fiscalizar a população.

O tribunal determinou que o governador da Província não sancionasse o projeto Hisba ("obrigação"), que tem a oposição do presidente Pervez Musharraf, pelo menos até que o caso seja decidido de forma definitiva.

Segundo a Suprema Corte, o assunto será discutido novamente em janeiro, quando o governo da Província terá uma chance de defender o projeto.

Direitos humanos

A Província, que é governada por uma aliança de partidos religiosos simpáticos ao Talebã, aprovou a legislação em novembro.

Em 2005, uma lei semelhante foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte paquistanesa.

O presidente Musharraf, que afirma querer no Paquistão uma legislação islâmica moderada e esclarecida, considerou que o projeto de lei representava um desrespeito aos direitos humanos.

O projeto é reminiscente do infame Departamento de Prevenção da Marginalidade e Promoção da Virtude, instituído pelo antigo regime do Talebã no Afeganistão.

Esse Departamento determinava que a polícia religiosa patrulhasse as ruas do Afeganistão, forçando mulheres a aderirem ao severo código de vestimenta. Os homens eram obrigados a deixar a barba crescer e rezar, entre outras coisas.

Estes procedimentos eram alvo de críticas de organizações de defesa dos direitos humanos.