04 de dezembro, 2006 - 11h13 GMT (09h13 Brasília)

Decreto que nacionaliza gás vira lei na Bolívia

O presidente boliviano, Evo Morales, assinou a lei que formaliza a nacionalização da indústria nacional de gás, feita por decreto, e garante ao governo a maioria do lucro gerado por empresas estrangeiras.

Durante a cerimônia, realizada neste domingo em La Paz, Morales declarou o ato como um evento histórico e que faz parte da luta da Bolívia pelos seus próprios recursos naturais.

"Se quisermos libertar nosso povo e resolver nossos problemas econômicos e sociais, devemos libertar tanto os seres humanos quanto as economias, especialmente os recursos naturais", discursou o presidente, segundo a agência AP.

Segundo o governo boliviano, a nacionalização aumentará em US$ 300 milhões (R$ 650 milhões) a arrecadação de 2007, o equivalente a quase um quarto do total de US$ 1,3 bilhão – R$ 2,8 bilhões.

"Completamos o primeiro passo. O processo vai continuar no próximo ano, com a recuperação de outros recursos naturais", ele afirmou, referindo-se ao plano de nacionalizar a indústria boliviana de mineração.

O presidente Evo Morales também começou a promover uma reforma agrária, e batalha na Assembléia Constituinte a assinatura de uma nova Constituição para o país.

Contratos

Os 44 contratos foram renegociados com 12 empresas petroleiras que atuam no país, entre elas a Petrobras, a espanhola-argentina Repsol, a francesa Total e a britânica British Gas.

No fim de outubro, a Petrobras chegou a um acordo com o governo boliviano para se adaptar às regras da nacionalização do gás.

As cláusulas do contrato são sigilosas, mas o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, deve prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional, em Brasília, na próxima quarta-feira, 6 de dezembro.

O texto terá de ser aprovado pelo Congresso Boliviano.

Pelo novo contrato, metade do faturamento bruto da empresa vai direto para o governo boliviano, através de impostos e royalties.

A outra metade é usada para pagar os custos de operação da empresa e amortizar o investimento.

Preço

Em separado, a Petrobras e o governo boliviano negociam para estabelecer o preço do produto. No início de novembro, o prazo para definir o valor foi estendido por um mês.

Gabrielli adiantou que o preço deve subir independentemente da nacionalização, por causa da demanda crescente.

O Brasil paga hoje US$ 5,47/milhão de BTUs (unidade de medida de calor usada), incluindo a tarifa de transporte.

Nas negociações, já se falou num valor acima de US$ 7,00 por milhão de BTUs. A Argentina paga cerca de US$ 5,00 por milhão de BTU.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto da nacionalização em lei, o presidente Evo Morales disse que as regras permitirão "que os investidores recuperem seus investimentos, e também o seu direito (ao lucro), mas no marco do equilíbrio".