17 de novembro, 2006 - 12h20 GMT (10h20 Brasília)

Senado dos EUA aprova acordo nuclear com Índia

O Senado americano aprovou por grande maioria - 85 votos a 12 - um polêmico acordo que permite que os Estados Unidos e a Índia compartilhem tecnologia nuclear para fins não-militares.

O acordo, proposto há um ano, prevê que a Índia aceite inspeções em suas instalações nucleares.

A Índia não é signatária do Tratado de Não Proliferação Nuclear, acordo internacional no qual os países abrem mão de adquirir armas nucleares em troca de acesso à tecnologia nuclear civil para fins energéticos.

O presidente americano, George W. Bush, elogiou o acordo entre os dois países, dizendo que ele traz a Índia para o "centro do movimento de não-proliferação".

"À medida em que a economia indiana continua a crescer, essa parceria vai ajudar a Índia a suprir suas necessidades energéticas sem aumentar a poluição do ar e suas emissões de gases do efeito estufa", acrescentou Bush.

Críticas

O acordo vem sendo negociado desde julho do ano passado, quando os Estados Unidos reconheceram a Índia como um "Estado responsável com tecnologia nuclear avançada", e concordaram em estabelecer cooperação nuclear.

Mas críticos da legislação alegam que ela beneficia um país que desenvolveu armas nucleares clandestinamente.

A Índia testou sua primeira arma nuclear em 1974. Hoje, calcula-se que tenha construído entre 85 e 100 ogivas nucleares.

Segundo os críticos, a "recompensa" americana à Índia poderia incentivar uma corrida armamentista justamente no momento em que Washington pressiona outros países - como o Irã e a Coréia do Norte - para que abandonem seus programas nucleares.

Em agosto, o premiê indiano, Manmohan Singh, disse que a Índia não aceitaria nenhum acordo que impedisse seu programa de armas nucleares nem permitiria a vistoria de suas instalações militares.

Mas o acordo seria bom para o país, segundo Singh, já que a pobreza que assola a maioria de sua população poderia ser combatida apenas com um crescimento rápido da economia, o que necessitaria de fontes alternativas de energia.

Obstáculos

Para ser posto em prática, no entanto, o acordo precisa ainda superar uma série de obstáculos.

O texto aprovado pela Câmara dos Representantes em meados deste ano foi modificado pelo Senado, e por isso necessita ser reescrito e submetido a uma nova análise conjunta das duas casas, no início de dezembro.

Uma condição é que a Índia colabore ativamente nos esforços para impedir o programa nuclear iraniano, país signatário do Acordo de Não-Proliferação, mas acusado de tê-lo violado em busca de armas.

A Índia precisa ainda receber a aprovação do Grupo de Fornecedores Nucleares, o conjunto de nações que exporta material nuclear.

O país também deve negociar um acordo de garantias com a Agência Internacional de Energia Nuclear da ONU.

Após a superação destes obstáculos, os dois países devem realizar negociações técnicas, antes de o acordo ser novamente submetido ao Congresso.